{"id":70019,"date":"2026-07-23T18:29:17","date_gmt":"2026-07-23T21:29:17","guid":{"rendered":"https:\/\/g1.globo.com\/pb\/paraiba\/noticia\/2026\/07\/23\/justica-da-paraiba-proibe-adolescente-de-13-anos-de-produzir-conteudo-monetizado-nas-redes-sociais.ghtml"},"modified":"2026-07-23T18:29:17","modified_gmt":"2026-07-23T21:29:17","slug":"justica-da-paraiba-proibe-adolescente-de-13-anos-de-produzir-conteudo-monetizado-nas-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2026\/07\/23\/justica-da-paraiba-proibe-adolescente-de-13-anos-de-produzir-conteudo-monetizado-nas-redes-sociais\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a da Para\u00edba pro\u00edbe adolescente de 13 anos de produzir conte\u00fado monetizado nas redes sociais"},"content":{"rendered":"
Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba (TJ-PB), em Jo\u00e3o Pessoa\n Ednaldo Ara\u00fajo\/TJPB\nO Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba (TJPB) negou o pedido para que uma adolescente de 13 anos pudesse produzir conte\u00fado monetizado nas redes sociais. A decis\u00e3o foi proferida pelo juiz Adhailton Lacet e divulgada na quarta-feira (22). O pedido havia sido feito pela m\u00e3e da adolescente, com o objetivo de regularizar a atua\u00e7\u00e3o da filha como criadora de conte\u00fado em plataformas como YouTube, Kwai, TikTok, Instagram e Facebook.\n\u2705 Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp\nSegundo o TJPB, a adolescente j\u00e1 atuava como influenciadora digital h\u00e1 pelo menos tr\u00eas anos e recebia valores que chegavam a aproximadamente R$ 6 mil por m\u00eas.\nNa decis\u00e3o, o juiz destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edbe o trabalho de menores de 16 anos, com exce\u00e7\u00e3o dos casos de aprendizagem profissional a partir dos 14 anos e de atividades art\u00edsticas autorizadas judicialmente.\nDurante a an\u00e1lise do processo, o tribunal identificou que parte dos conte\u00fados produzidos pela adolescente apresentava elementos considerados inadequados para a faixa et\u00e1ria, com refer\u00eancias indiretas \u00e0 sexualiza\u00e7\u00e3o, adultiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 romantiza\u00e7\u00e3o de relacionamentos entre adolescentes.\nAgora no g1\nRotina de grava\u00e7\u00f5es\nA decis\u00e3o tamb\u00e9m levou em considera\u00e7\u00e3o a rotina de produ\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados. Conforme relatado pela m\u00e3e da adolescente, as grava\u00e7\u00f5es eram realizadas \u00e0s sextas-feiras \u00e0 tarde e durante todo o s\u00e1bado.\nPara o magistrado, a carga de produ\u00e7\u00e3o poderia comprometer direitos fundamentais da adolescente, como lazer, descanso e uma viv\u00eancia da adolesc\u00eancia sem a press\u00e3o de desempenho nas redes sociais.\n\u201cDeve ser ressaltado que a rotina de grava\u00e7\u00f5es imposta \u00e0 adolescente \u00e9 extenuante e compromete frontalmente o seu direito fundamental ao lazer, ao descanso n\u00e3o vigiado e \u00e0 viv\u00eancia de uma adolesc\u00eancia livre da press\u00e3o algor\u00edtmica e de performance laboral\u201d, afirmou o juiz.\nOutro ponto considerado na decis\u00e3o foi o fato de que os rendimentos obtidos pela adolescente superavam a renda do n\u00facleo familiar. Segundo o juiz, a situa\u00e7\u00e3o poderia caracterizar explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica indevida.\nA decis\u00e3o tamb\u00e9m citou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 687\/2026 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que estabelece restri\u00e7\u00f5es ao uso da imagem de crian\u00e7as e adolescentes quando houver risco de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, viola\u00e7\u00e3o de direitos ou est\u00edmulo a comportamentos prejudiciais ao desenvolvimento.\nProibi\u00e7\u00e3o e acompanhamento\nCom a decis\u00e3o, os pais ficaram proibidos de utilizar a imagem da adolescente como influenciadora digital ou criadora de conte\u00fado nas redes sociais. Em caso de descumprimento, ser\u00e1 aplicada multa di\u00e1ria de R$ 1 mil, al\u00e9m da possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa e criminal.\nO juiz tamb\u00e9m determinou o envio de uma c\u00f3pia do processo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), que continuar\u00e1 acompanhando o caso. O Conselho Tutelar respons\u00e1vel pela regi\u00e3o onde a fam\u00edlia mora dever\u00e1 realizar acompanhamento peri\u00f3dico.\nAl\u00e9m disso, a adolescente dever\u00e1 receber acompanhamento psicol\u00f3gico cont\u00ednuo pela rede p\u00fablica de sa\u00fade, com o objetivo de reduzir poss\u00edveis impactos causados pela exposi\u00e7\u00e3o nas redes sociais.\nV\u00eddeos mais assistidos do g1 Para\u00edba ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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\n Ednaldo Ara\u00fajo\/TJPB
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