{"id":69541,"date":"2026-07-16T15:44:40","date_gmt":"2026-07-16T18:44:40","guid":{"rendered":"https:\/\/g1.globo.com\/pb\/paraiba\/noticia\/2026\/07\/16\/tj-da-paraiba-mantem-suspensao-de-plataformas-de-apostas-de-empresa-de-bets-em-territorio-nacional.ghtml"},"modified":"2026-07-16T15:44:40","modified_gmt":"2026-07-16T18:44:40","slug":"tj-da-paraiba-mantem-suspensao-de-plataformas-de-apostas-de-empresa-de-bets-em-territorio-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2026\/07\/16\/tj-da-paraiba-mantem-suspensao-de-plataformas-de-apostas-de-empresa-de-bets-em-territorio-nacional\/","title":{"rendered":"TJ da Para\u00edba mant\u00e9m suspens\u00e3o de plataformas de apostas de empresa de bets em territ\u00f3rio nacional"},"content":{"rendered":"
TJ da Para\u00edba mant\u00e9m suspens\u00e3o de plataformas de apostas de empresa de bets em territ\u00f3rio nacional\nJo\u00e9dson Alves\/Ag\u00eancia Brasil\nO juiz Ad\u00edlson Fabr\u00edcio, do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba (TJPB) manteve a suspens\u00e3o de todas as plataformas de apostas on-line da empresa de bets PixBet em territ\u00f3rio nacional, em recurso analisado nesta quinta-feira (16). A decis\u00e3o mant\u00e9m o entendimento de que n\u00e3o h\u00e1 mecanismos atuais que impedem o acesso de menores de idade aos sites. \nNa ter\u00e7a-feira (14), em primeira inst\u00e2ncia, o juiz Jo\u00e3o Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude de Campina Grande, mandou a empresa de bets PixBet suspender as plataformas de apostas em car\u00e1ter liminar. \n\u2705 Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp\nO g1 entrou em contato com a PixBet, que n\u00e3o respondeu at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem. \nPara recorrer da decis\u00e3o inicial, a empresa sustentou nos autos que j\u00e1 adota sistema de biometria facial em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o federal e com normas da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda. \nTamb\u00e9m alegou que a decis\u00e3o de primeiro grau extrapolou as exig\u00eancias legais, invadiu compet\u00eancia do regulador federal e foi proferida por ju\u00edzo sem compet\u00eancia para impor medida de alcance nacional.\nEm contrapartida, o magistrado que analisou o recurso da empresa afirmou que plataformas de apostas online exigem elevado grau de seguran\u00e7a para impedir o acesso de menores e afirmou que a simples possibilidade de falhas nos mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o caracteriza defeito na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. \nConforme a decis\u00e3o, a exist\u00eancia de certifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas n\u00e3o comprova a infalibilidade dos sistemas utilizados pela plataforma. A decis\u00e3o tamb\u00e9m rejeitou a alega\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia da Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude de Campina Grande para proferir medida com efeitos em todo o pa\u00eds.\nA primeira decis\u00e3o\nDe acordo com a primeira decis\u00e3o decis\u00e3o, a suspens\u00e3o deveria acontecer em at\u00e9 48 horas sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 100 mil at\u00e9 que a empresa regularize os mecanismos de barrar os sites para menores de idade. \nA suspens\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para todo o territ\u00f3rio nacional e tamb\u00e9m para plataformas que s\u00e3o de propriedade da Pixbet, como a Flabet e a Bet da Sorte\nEntre as medidas impostas pela Justi\u00e7a inicialmente para a regulariza\u00e7\u00e3o e retomada das plataformas est\u00e3o:\nreconhecimento facial com prova de vida a cada acesso e a cada opera\u00e7\u00e3o financeira;\nverifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica cruzada com bases oficiais;\nbloqueio autom\u00e1tico de cadastros realizados com CPF de menores.\nAgora no g1\nAl\u00e9m da insufici\u00eancia dos mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de idade, o juiz da primeira decis\u00e3o fundamentou-se no entendimento de que as plataformas utilizam elementos com forte apelo ao p\u00fablico infantojuvenil, como recursos visuais, jogos de cassino on-line, entre eles o chamado \"Jogo do Tigrinho\", e publicidade associada ao universo esportivo.\nNa decis\u00e3o inicial, o magistrado afirma que esses elementos contrariam o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), na Lei n\u00ba 14.811\/2024, conhecida como \"ECA Digital\", e na Lei das Bets.\nAo justificar a abrang\u00eancia nacional da decis\u00e3o inicial, o juiz destacou naquela altura que as plataformas operam pela internet, o que, segundo ele, inviabiliza restringir os efeitos da medida apenas \u00e0 Para\u00edba. O magistrado tamb\u00e9m citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que admite efic\u00e1cia em todo o territ\u00f3rio nacional para a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas dessa natureza.\nV\u00eddeos mais assistidos do g1 Para\u00edba ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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\nJo\u00e9dson Alves\/Ag\u00eancia Brasil
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