{"id":68932,"date":"2026-07-08T06:50:48","date_gmt":"2026-07-08T09:50:48","guid":{"rendered":"https:\/\/g1.globo.com\/pb\/paraiba\/noticia\/2026\/07\/08\/mp-aciona-justica-para-obrigar-uniao-estado-e-joao-pessoa-a-regularizar-rede-de-saude-mental-na-paraiba.ghtml"},"modified":"2026-07-08T06:50:48","modified_gmt":"2026-07-08T09:50:48","slug":"mp-aciona-justica-para-obrigar-uniao-estado-e-joao-pessoa-a-regularizar-rede-de-saude-mental-na-paraiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2026\/07\/08\/mp-aciona-justica-para-obrigar-uniao-estado-e-joao-pessoa-a-regularizar-rede-de-saude-mental-na-paraiba\/","title":{"rendered":"MP aciona Justi\u00e7a para obrigar Uni\u00e3o, estado e Jo\u00e3o Pessoa a regularizar rede de sa\u00fade mental na Para\u00edba"},"content":{"rendered":"
MP aciona Justi\u00e7a para obrigar Uni\u00e3o, estado e Jo\u00e3o Pessoa a regularizar rede de sa\u00fade mental na Para\u00edba\nTribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) entraram com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal para regularizar a rede de sa\u00fade mental na Para\u00edba. A a\u00e7\u00e3o foi divulgada nesta ter\u00e7a-feira (7). \n\u2705 Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp\nExistem, segundo o MPF, falhas na estrutura da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (RAPS), respons\u00e1vel pelo atendimento de pessoas com transtornos mentais no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). \nIsso, segundo dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos, comprometem o acesso ao atendimento, a continuidade do tratamento e o processo de desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o de pacientes que permaneceram internados em hospitais psiqui\u00e1tricos ou na Penitenci\u00e1ria de Psiquiatria Forense de Jo\u00e3o Pessoa.\nAgora no g1\nDe acordo com a a\u00e7\u00e3o, pelo menos 17 pessoas j\u00e1 t\u00eam decis\u00e3o judicial autorizando a sa\u00edda da penitenci\u00e1ria, mas continuam internadas porque n\u00e3o h\u00e1 vagas em resid\u00eancias terap\u00eauticas que recebem pacientes que n\u00e3o podem retornar ao conv\u00edvio familiar ap\u00f3s a alta.\nIrregularidades apontadas\nSegundo a a\u00e7\u00e3o, as investiga\u00e7\u00f5es identificaram tr\u00eas problemas principais: a falta de comprova\u00e7\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o e do funcionamento dos leitos de sa\u00fade mental, a inexist\u00eancia da quarta Resid\u00eancia Terap\u00eautica Tipo II planejada para a regi\u00e3o e falhas de planejamento, monitoramento e articula\u00e7\u00e3o da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial.\nDurante a investiga\u00e7\u00e3o, segundo o MPF, o munic\u00edpio informou que os servi\u00e7os estavam em implanta\u00e7\u00e3o ou pr\u00f3ximos da habilita\u00e7\u00e3o. No entanto, de acordo com a a\u00e7\u00e3o, \"n\u00e3o apresentou documentos capazes de comprovar o efetivo funcionamento dos leitos nem a regular habilita\u00e7\u00e3o junto ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade\".\nSegundo o MPF, uma vistoria t\u00e9cnica realizada em junho de 2026 pela Secretaria de Estado da Sa\u00fade, com participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e do munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa, confirmou as irregularidades. O relat\u00f3rio concluiu que nenhum dos leitos de sa\u00fade mental existentes na capital estava habilitado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e recomendou medidas para adequar a rede aos par\u00e2metros do SUS.\nO g1 entrou em contato com a Secretaria de Estado da Sa\u00fade da Para\u00edba, a Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Jo\u00e3o Pessoa e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para solicitar posicionamento sobre a a\u00e7\u00e3o. At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem, n\u00e3o houve retorno.\nO que os Minist\u00e9rios pedem \u00e0 Justi\u00e7a\nNa a\u00e7\u00e3o, o MPF e o MPPB pedem, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, a implanta\u00e7\u00e3o e o funcionamento da quarta Resid\u00eancia Terap\u00eautica Tipo II prevista para a regi\u00e3o, al\u00e9m da entrada em funcionamento dos leitos de sa\u00fade mental em hospitais gerais, que teriam sido pactuados desde 2013 e 2015.\nOs \u00f3rg\u00e3os tamb\u00e9m solicitam que as pessoas com decis\u00e3o judicial de desinterna\u00e7\u00e3o sejam acolhidas em at\u00e9 15 dias e inclu\u00eddas imediatamente na Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial. Enquanto a estrutura da rede n\u00e3o estiver completa, a a\u00e7\u00e3o pede medidas tempor\u00e1rias para garantir o atendimento pelo SUS.\nAl\u00e9m disso, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos requerem a habilita\u00e7\u00e3o das resid\u00eancias terap\u00eauticas e dos leitos junto ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a cria\u00e7\u00e3o do Grupo Condutor Municipal da RAPS, a apresenta\u00e7\u00e3o de um cronograma para corrigir as irregularidades apontadas em auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e apoio t\u00e9cnico da Uni\u00e3o e do Estado ao munic\u00edpio. Em caso de descumprimento das determina\u00e7\u00f5es judiciais, a a\u00e7\u00e3o pede multa di\u00e1ria de R$ 10 mil.\nAo final do processo, o MPF e o MPPB tamb\u00e9m pedem que Uni\u00e3o, Estado e munic\u00edpio sejam condenados a manter de forma permanente a estrutura necess\u00e1ria para o funcionamento da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial. \nOs \u00f3rg\u00e3os ainda solicitam indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo em valor n\u00e3o inferior a R$ 1 milh\u00e3o.\nV\u00eddeos mais assistidos do g1 Para\u00edba ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

MP aciona Justi\u00e7a para obrigar Uni\u00e3o, estado e Jo\u00e3o Pessoa a regularizar rede de sa\u00fade mental na Para\u00edba
\nTribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) entraram com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[34],"tags":[35],"class_list":["post-68932","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-g1","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"g1 > Para\u00edba","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/g1-paraiba\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["G1<\/a>"],"unlinked":["G1<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 5 horas atr\u00e1s","modified":"Atualizado 5 horas atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 8 de julho de 2026","modified":"Atualizado em 8 de julho de 2026"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 8 de julho de 2026 06:50","modified":"Atualizado em 8 de julho de 2026 06:50"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=68932"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68932\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":68934,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68932\/revisions\/68934"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=68932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=68932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=68932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}