{"id":68304,"date":"2026-06-29T20:41:16","date_gmt":"2026-06-29T23:41:16","guid":{"rendered":"https:\/\/g1.globo.com\/pb\/paraiba\/noticia\/2026\/06\/29\/entenda-como-funciona-norma-que-permite-negociar-potencial-construtivo-de-imoveis-historicos-e-areas-ambientais-em-joao-pessoa.ghtml"},"modified":"2026-06-29T20:41:16","modified_gmt":"2026-06-29T23:41:16","slug":"entenda-como-funciona-norma-que-permite-negociar-potencial-construtivo-de-imoveis-historicos-e-areas-ambientais-em-joao-pessoa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2026\/06\/29\/entenda-como-funciona-norma-que-permite-negociar-potencial-construtivo-de-imoveis-historicos-e-areas-ambientais-em-joao-pessoa\/","title":{"rendered":"Entenda como funciona norma que permite negociar potencial construtivo de im\u00f3veis hist\u00f3ricos e \u00e1reas ambientais em Jo\u00e3o Pessoa"},"content":{"rendered":"
Entenda norma que permite negociar potencial construtivo de im\u00f3veis hist\u00f3ricos e ambientais, em Jo\u00e3o Pessoa\nKleide Teixeira\/Arquivo\nA prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa regulamentou, por meio de decreto, a chamada Transfer\u00eancia do Direito de Construir (TDC), mecanismo que permite a compensa\u00e7\u00e3o a propriet\u00e1rios de im\u00f3veis hist\u00f3ricos e localizados em \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental no munic\u00edpio. A medida foi assinada nesta segunda-feira (29) pelo prefeito Leo Bezerra (PSD).\n\u2705 Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp\nNa pr\u00e1tica, a regulamenta\u00e7\u00e3o estabelece uma forma de compensa\u00e7\u00e3o para donos de im\u00f3veis que possuem restri\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es, como ocorre em \u00e1reas do Centro Hist\u00f3rico e em regi\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o ambiental.\nO g1 reuniu as principais informa\u00e7\u00f5es sobre o decreto e explica como funciona o mecanismo, quem pode ser beneficiado e quais s\u00e3o as regras para a transfer\u00eancia do potencial construtivo. Veja abaixo.\nAgora no g1\nPotencial construtivo: entenda como funciona a transfer\u00eancia\nA Transfer\u00eancia do Direito de Construir (TDC) permite que o potencial construtivo de um im\u00f3vel localizado em uma \u00e1rea com restri\u00e7\u00f5es seja transferido para outro im\u00f3vel do munic\u00edpio que esteja em uma regi\u00e3o onde a constru\u00e7\u00e3o \u00e9 permitida. \nEsse potencial \u00e9 calculado em metros quadrados e passa por uma an\u00e1lise t\u00e9cnica da Prefeitura antes de ser autorizado.\nNa pr\u00e1tica, o propriet\u00e1rio de um im\u00f3vel protegido, que n\u00e3o pode utilizar todo o potencial de constru\u00e7\u00e3o permitido naquele local, pode transferir esse direito para outro terreno. \nSegundo a Secretaria de Planejamento, a transfer\u00eancia pode ser feita de forma total ou parcial, conforme a an\u00e1lise t\u00e9cnica e as condi\u00e7\u00f5es previstas.\nTamb\u00e9m existe a possibilidade de o propriet\u00e1rio negociar esse potencial construtivo com outra pessoa, caso n\u00e3o tenha interesse em utiliz\u00e1-lo em outro im\u00f3vel. Nesse caso, o direito pode ser transferido para terceiros dentro das regras estabelecidas pelo munic\u00edpio.\n\ud83d\udd0eNa pr\u00e1tica, funciona como uma esp\u00e9cie de \u201ccr\u00e9dito de constru\u00e7\u00e3o\u201d. Um propriet\u00e1rio que tem um im\u00f3vel protegido, como um pr\u00e9dio hist\u00f3rico ou uma \u00e1rea com restri\u00e7\u00e3o ambiental, pode ter direito a construir uma determinada quantidade de metros quadrados, mas n\u00e3o consegue usar esse limite no pr\u00f3prio terreno por causa das regras de preserva\u00e7\u00e3o. Nesse caso, a Prefeitura calcula esse potencial e, se aprovado, o propriet\u00e1rio pode levar esse \u201csaldo\u201d para outro im\u00f3vel que esteja em uma \u00e1rea onde a constru\u00e7\u00e3o seja permitida ou negociar esse direito com outra pessoa interessada.\nTransfer\u00eancias devem respeitar Lei do Gabarito e outras regula\u00e7\u00f5es\nMesmo com a possibilidade de transferir o potencial construtivo de um im\u00f3vel para outra \u00e1rea da cidade, o direito n\u00e3o permite ultrapassar as regras urban\u00edsticas j\u00e1 existentes. \nSegundo o secret\u00e1rio de Planejamento de Jo\u00e3o Pessoa, Ayrton Falc\u00e3o, permanecem v\u00e1lidos os limites de altura das constru\u00e7\u00f5es e outros par\u00e2metros definidos pela Lei do Gabarito, que estabelece as regras para cada regi\u00e3o do munic\u00edpio.\n\u201cTodos os par\u00e2metros urban\u00edsticos definidos em lei ser\u00e3o mantidos. N\u00e3o se pode extrapolar altura, n\u00e3o se pode reduzir recuo. \u00c9 apenas um potencial. E essse potencial precisa ser analisado. Ele pode ser usado parcialmente ou na totalidade, desde que respeite todas as regras urban\u00edsticas\" ,afirmou.\nDe acordo com o decreto, a transfer\u00eancia tamb\u00e9m pode ser aplicada em terrenos sem constru\u00e7\u00f5es, desde que a \u00e1rea esteja autorizada a receber um novo projeto. \u26a0\ufe0fNesses casos, a futura edifica\u00e7\u00e3o precisa seguir as regras previstas no Plano Diretor e na Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo (LUOS).\nLEIA TAMB\u00c9M:\nLei do Gabarito: o que muda ap\u00f3s decis\u00e3o do TJPB que valida legisla\u00e7\u00e3o de uso do solo, em Jo\u00e3o Pessoa\nPOL\u00cdTICA: acordo sobre a Lei do Gabarito\nRegulamenta\u00e7\u00e3o ainda deve ter detalhes divulgados\nA aplica\u00e7\u00e3o do decreto envolve a atua\u00e7\u00e3o das secretarias de Planejamento (Seplan), Meio Ambiente (Semam) e do Inovacentro. No entanto, alguns detalhes sobre o funcionamento das transfer\u00eancias de potencial construtivo ainda n\u00e3o foram divulgados pelo munic\u00edpio.\nA expectativa \u00e9 que uma publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, prevista para os pr\u00f3ximos dias, apresente o decreto com informa\u00e7\u00f5es complementares sobre os procedimentos e crit\u00e9rios para a aplica\u00e7\u00e3o da medida.\nV\u00eddeos mais assistidos do g1 Para\u00edba ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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