{"id":66441,"date":"2026-05-24T10:23:48","date_gmt":"2026-05-24T13:23:48","guid":{"rendered":"https:\/\/g1.globo.com\/pb\/paraiba\/noticia\/2026\/05\/24\/justica-absolve-ex-secretaria-executiva-da-pb-em-acao-sobre-fraude-na-compra-de-frango-durante-a-pandemia.ghtml"},"modified":"2026-05-24T10:23:48","modified_gmt":"2026-05-24T13:23:48","slug":"justica-absolve-ex-secretaria-executiva-da-pb-em-acao-sobre-fraude-na-compra-de-frango-durante-a-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2026\/05\/24\/justica-absolve-ex-secretaria-executiva-da-pb-em-acao-sobre-fraude-na-compra-de-frango-durante-a-pandemia\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a absolve ex-secret\u00e1ria executiva da PB em a\u00e7\u00e3o sobre fraude na compra de frango durante a pandemia"},"content":{"rendered":"
Roseana Meira, ex-secret\u00e1ria de Economia Solid\u00e1ria da Para\u00edba\nReprodu\u00e7\u00e3o \/ Governo da Para\u00edba\nA Justi\u00e7a da Para\u00edba absolveu a ex-secret\u00e1ria executiva de Seguran\u00e7a Alimentar e Economia Solid\u00e1ria do Estado, Roseana Meira, na a\u00e7\u00e3o penal que investigou supostas fraudes na compra emergencial de alimentos durante a pandemia da Covid-19. A decis\u00e3o foi tomada pela 2\u00aa Vara Criminal da Comarca da Capital e publicada na sexta-feira (22).\n\u2705 Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp\nO processo \u00e9 resultado da Opera\u00e7\u00e3o 5764, que apurou a contrata\u00e7\u00e3o emergencial para a compra de 30 toneladas de frango destinadas a fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. A den\u00fancia foi apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em 2022. Segundo o MP, o estado pagou R$ 320,1 mil pelo contrato, mas n\u00e3o recebeu os alimentos.\nRoseana Meira pediu exonera\u00e7\u00e3o do cargo em 10 de maio de 2022. A exonera\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE). \nAl\u00e9m da ex-secret\u00e1ria, tamb\u00e9m foram denunciados Marcelo Eleut\u00e9rio de Melo, Jaciel Franklin Pereira da Silva, Leonardo do Nascimento, Elionai de Fran\u00e7a Silva, Adriano Pereira da Silva e Deneh Carter Pereira da Silva. Marcelo Eleut\u00e9rio e Jaciel Franklin foram presos no dia da deflagra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o policial.\nDe acordo com a acusa\u00e7\u00e3o, houve simula\u00e7\u00e3o de concorr\u00eancia entre cooperativas ligadas entre si, com apresenta\u00e7\u00e3o de propostas combinadas. O MP tamb\u00e9m apontou uso de documentos falsificados, como atas e notas fiscais, al\u00e9m de manipula\u00e7\u00e3o do processo administrativo para dar apar\u00eancia de legalidade \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o.\nA investiga\u00e7\u00e3o indicou ainda que a cooperativa vencedora n\u00e3o tinha c\u00e2mara frigor\u00edfica, caminh\u00f5es refrigerados nem cooperados que criassem ou beneficiassem frango.\nJuiz acolheu os argumentos apresentados pela defesa da ex-secret\u00e1ria\nNo caso de Roseana Meira, o MP atribuiu \u00e0 ex-secret\u00e1ria uma \u201cconduta omissiva relevante\u201d, ao afirmar que ela teria permitido a continuidade dos procedimentos administrativos e dos pagamentos mesmo diante de supostas irregularidades.\nDurante o processo, Roseana negou participa\u00e7\u00e3o direta na contrata\u00e7\u00e3o. Ela declarou que sua atua\u00e7\u00e3o se restringiu \u00e0 colabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e \u00e0 assinatura da justificativa de dispensa de licita\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o era ordenadora de despesas, atribui\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio titular da pasta.\nA ex-secret\u00e1ria afirmou ainda que, ao tomar conhecimento de inconsist\u00eancias, determinou a realiza\u00e7\u00e3o de auditoria interna, pediu esclarecimentos a servidores envolvidos e encaminhou relat\u00f3rio ao secret\u00e1rio solicitando provid\u00eancias administrativas.\nNa decis\u00e3o, o juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz entendeu que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o dolosa nem de omiss\u00e3o deliberada por parte da ex-gestora. Segundo a senten\u00e7a, as provas n\u00e3o demonstraram que ela tenha atuado conscientemente para favorecer a fraude ou participado da execu\u00e7\u00e3o dos atos apontados na den\u00fancia.\nSitua\u00e7\u00e3o dos outros envolvidos\nAl\u00e9m de Roseana Meira, os outros seis suspeitos foram denunciadas. O processo teve decis\u00f5es diferentes para cada um:\nMarcelo Eleut\u00e9rio de Melo, ex-gerente das Casas de Economia Solid\u00e1ria, foi condenado a 7 anos, 6 meses e 9 dias de reclus\u00e3o, em regime inicial fechado. Segundo a senten\u00e7a, ele atestou falsamente o recebimento de cerca de 30 toneladas de frango.\nJaciel Franklin Pereira da Silva, presidente da Uni\u00e3o Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solid\u00e1ria da Para\u00edba, foi condenado a 2 anos de reclus\u00e3o e 2 anos de deten\u00e7\u00e3o, em regime aberto, com substitui\u00e7\u00e3o por penas restritivas de direitos. A Justi\u00e7a entendeu que ele participou da articula\u00e7\u00e3o entre cooperativas investigadas.\nJ\u00e1 Leonardo do Nascimento, diretor administrativo-financeiro da Cooperativa dos Pescadores Artesanais (Cooperpesca), foi condenado a 1 ano de reclus\u00e3o e 2 anos de deten\u00e7\u00e3o, em regime aberto, com penas alternativas. Ele admitiu que a cooperativa n\u00e3o tinha capacidade para executar o contrato.\nAdriano Pereira da Silva, presidente da cooperativa Cindeas, foi condenado a 2 anos de deten\u00e7\u00e3o, em regime aberto, com substitui\u00e7\u00e3o por penas restritivas de direitos. \nElionai de Fran\u00e7a Silva foi absolvido por falta de prova de participa\u00e7\u00e3o. Deneh Carter Pereira da Silva teve a punibilidade extinta em raz\u00e3o do falecimento, ocorrido em fevereiro de 2026.\nO g1 n\u00e3o conseguiu localizar os a defesa dos envolvidos para comentar a decis\u00e3o.\nV\u00eddeos mais assistidos do g1 Para\u00edba ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Roseana Meira, ex-secret\u00e1ria de Economia Solid\u00e1ria da Para\u00edba
\nReprodu\u00e7\u00e3o \/ Governo da Para\u00edba
\nA Justi\u00e7a da Para\u00edba absolveu a ex-secret\u00e1ria executiva de Seguran\u00e7a Alimentar e Economia Solid\u00e1ria do Estado, Roseana Meira, na a\u00e7\u00e3o penal que invest…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[34],"tags":[35],"class_list":["post-66441","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-g1","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"g1 > Para\u00edba","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/g1-paraiba\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["G1<\/a>"],"unlinked":["G1<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 1 semana atr\u00e1s","modified":"Atualizado 1 semana atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 24 de maio de 2026","modified":"Atualizado em 24 de maio de 2026"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 24 de maio de 2026 10:23","modified":"Atualizado em 24 de maio de 2026 10:23"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66441","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66441"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66441\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":66442,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66441\/revisions\/66442"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66441"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66441"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66441"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}