![\"\"](\"https:\/\/www.pbagora.com.br\/storage\/2025\/12\/fachadapgj-1024x980.jpeg\")
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Para\u00edba (MPPB), por meio do 9\u00ba promotor de Justi\u00e7a de Jo\u00e3o Pessoa, Ricardo Alex Almeida Lins, ofereceu den\u00fancia criminal contra um homem acusado de reconstruir barricadas destinadas a impedir o acesso de viaturas policiais e demais servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 comunidade Irm\u00e3 Dulce, no bairro de Barra de Gramame, em Jo\u00e3o Pessoa. A a\u00e7\u00e3o penal, protocolada sob o n\u00famero 0819297-03.2025.8.15.2002, tramita na 1\u00aa Vara Regional de Garantias de Jo\u00e3o Pessoa.<\/p>\n\n\n\n
A investiga\u00e7\u00e3o foi conduzida pela delegacia de Pol\u00edcia Civil de Gramame, que documentou a pr\u00e1tica ocorrida no dia 6 de novembro de 2025. Segundo a den\u00fancia, o acusado foi flagrado reabrindo valas no cal\u00e7amento p\u00fablico da rua Motorista Ant\u00f4nio Belarmino dos Santos, estruturas que haviam sido previamente fechadas pelas autoridades policiais. Ao ser abordado pelos agentes de seguran\u00e7a, o denunciado resistiu \u00e0 pris\u00e3o com viol\u00eancia f\u00edsica, desferindo socos e chutes contra os policiais militares.<\/p>\n\n\n\n
O MPPB imputa ao denunciado os crimes de dano qualificado ao patrim\u00f4nio p\u00fablico motivado por motivo ego\u00edstico e com grave preju\u00edzo \u00e0 v\u00edtima (artigo 163, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso III, do C\u00f3digo Penal) e resist\u00eancia (artigo 329 do C\u00f3digo Penal), sustentando que a conduta possui gravidade concreta incompat\u00edvel com a aplica\u00e7\u00e3o de qualquer medida despenalizadora.<\/p>\n\n\n\n
Preju\u00edzo ao Estado e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A den\u00fancia ministerial destaca que o ato de confeccionar barricadas configura motivo ego\u00edstico para a qualifica\u00e7\u00e3o do dano, pois visa resguardar \u00e1reas ilegitimamente submetidas \u00e0 domina\u00e7\u00e3o armada de fac\u00e7\u00f5es criminosas, impedindo a presen\u00e7a e a atua\u00e7\u00e3o do Estado em parcelas do territ\u00f3rio nacional e expondo a popula\u00e7\u00e3o residente \u00e0 influ\u00eancia direta desses grupos.<\/p>\n\n\n\n O impedimento ao acesso de viaturas policiais n\u00e3o impede apenas o patrulhamento ostensivo, mas tamb\u00e9m a entrada de ambul\u00e2ncias em emerg\u00eancias m\u00e9dica, a atua\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar em casos de viola\u00e7\u00e3o de direitos de crian\u00e7as e adolescentes, a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de vacina\u00e7\u00e3o e de imuniza\u00e7\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico, a coleta regular de lixo e a presta\u00e7\u00e3o de todos os demais servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais que dependem do acesso vi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n “A popula\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas, em sua imensa maioria composta por pessoas pretas, de baixa renda e em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, v\u00ea-se ref\u00e9m de grupos armados que imp\u00f5em suas pr\u00f3prias regras. O Estado, impedido de adentrar, torna-se ausente. Os moradores perdem o direito elementar de viver sob a prote\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es e passam a submeter-se ao poder paralelo exercido pelas fac\u00e7\u00f5es criminosas, que sequestram grande parcela dos moradores da capital pessoense”, afirma Ricardo Lins.<\/p>\n\n\n\n Estruturas de poder paralelas e viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nessas comunidades sob dom\u00ednio territorial das fac\u00e7\u00f5es criminosas, instalam-se estruturas de poder paralelas que substituem integralmente a autoridade estatal. Surgem os chamados “tribunais do crime”, nos quais lideran\u00e7as faccionadas julgam, condenam e executam penas \u2014 inclusive a pena de morte \u2014 contra moradores acusados de infra\u00e7\u00f5es \u00e0s regras impostas pela organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Esses julgamentos sum\u00e1rios ocorrem sem qualquer garantia de defesa, contradit\u00f3rio ou devido processo legal.<\/p>\n\n\n\n Os moradores s\u00e3o submetidos a extors\u00f5es sistem\u00e1ticas. A obten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais, como fornecimento de \u00e1gua e g\u00e1s, passa a depender do pagamento de “taxas” impostas pela fac\u00e7\u00e3o dominante. Comerciantes locais s\u00e3o obrigados a pagar quantias peri\u00f3dicas para continuar operando seus estabelecimentos. Moradores que desejam realizar reformas em suas resid\u00eancias, promover festas ou at\u00e9 mesmo receber visitas de pessoas externas \u00e0 comunidade precisam solicitar autoriza\u00e7\u00e3o aos criminosos.<\/p>\n\n\n\n A circula\u00e7\u00e3o de pessoas dentro e fora da comunidade tamb\u00e9m \u00e9 controlada. Moradores s\u00e3o abordados por integrantes da fac\u00e7\u00e3o, interrogados sobre seus destinos e submetidos a revistas. Aqueles identificados como “inimigos” s\u00e3o impedidos de entrar ou amea\u00e7ados de morte. A livre circula\u00e7\u00e3o, direito fundamental garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, deixa de existir.<\/p>\n\n\n\n Crian\u00e7as e adolescentes crescem em ambiente de normaliza\u00e7\u00e3o da criminalidade. Desde cedo, s\u00e3o expostos \u00e0 presen\u00e7a ostensiva de homens armados, ao tr\u00e1fico de drogas, \u00e0 pr\u00e1tica de homic\u00eddios e \u00e0 aus\u00eancia de autoridades estatais. Muitos s\u00e3o cooptados pelas fac\u00e7\u00f5es, que oferecem dinheiro, status e prote\u00e7\u00e3o em troca de servi\u00e7os como transporte de drogas, atua\u00e7\u00e3o como “olheiros” ou at\u00e9 mesmo participa\u00e7\u00e3o direta em confrontos armados. A domina\u00e7\u00e3o territorial do crime organizado produz gera\u00e7\u00f5es inteiras privadas de perspectivas leg\u00edtimas de vida, aprisionadas em ciclos de viol\u00eancia e criminalidade.<\/p>\n\n\n\n Dano institucional e afronta \u00e0 soberania estatal<\/strong><\/p>\n\n\n\n O preju\u00edzo ao Estado tamb\u00e9m \u00e9 consider\u00e1vel. A destrui\u00e7\u00e3o do cal\u00e7amento p\u00fablico \u2014 patrim\u00f4nio de todos os cidad\u00e3os \u2014 exige a mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos escassos para repara\u00e7\u00e3o. Mais grave ainda \u00e9 o dano institucional: a impossibilidade de exercer suas fun\u00e7\u00f5es constitucionais em parcelas do territ\u00f3rio nacional representa afronta direta \u00e0 soberania estatal e ao princ\u00edpio basilar de que o monop\u00f3lio do uso leg\u00edtimo da for\u00e7a pertence ao Estado.<\/p>\n\n\n\n “A persist\u00eancia de \u00e1reas sob dom\u00ednio de fac\u00e7\u00f5es criminosas configura ruptura inaceit\u00e1vel da ordem constitucional, incompat\u00edvel com os fundamentos da Rep\u00fablica”, enfatiza a den\u00fancia ministerial.<\/p>\n\n\n\n Li\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro e resposta da Para\u00edba<\/strong><\/p>\n\n\n\n A experi\u00eancia de outros estados brasileiros, notadamente o Rio de Janeiro, demonstra as consequ\u00eancias devastadoras da omiss\u00e3o estatal diante do avan\u00e7o territorial do crime organizado. Comunidades inteiras foram perdidas para o controle de fac\u00e7\u00f5es armadas. Mil\u00edcias e grupos criminosos consolidaram dom\u00ednio sobre extensas regi\u00f5es, submetendo centenas de milhares de cidad\u00e3os a regimes de terror e extors\u00e3o. O Estado, ao perder o controle territorial, viu-se obrigado a empreender opera\u00e7\u00f5es militarizadas de alto custo humano e financeiro para tentar retomar \u00e1reas que jamais deveriam ter sido abandonadas.<\/p>\n\n\n\n “O Estado da Para\u00edba n\u00e3o pode permitir que seu territ\u00f3rio siga o mesmo caminho. A resposta estatal \u00e0 pr\u00e1tica de barricadas e \u00e0 domina\u00e7\u00e3o territorial exercida por fac\u00e7\u00f5es criminosas deve ser firme, imediata e proporcional \u00e0 gravidade da amea\u00e7a que representam. Cada barricada reaberta, cada \u00e1rea entrincheirada, cada comunidade isolada do Estado constitui passo na dire\u00e7\u00e3o da perda irrevers\u00edvel do controle territorial”, conclui o Promotor de Justi\u00e7a Ricardo Alex Almeida Lins.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o cabimento de acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal<\/strong><\/p>\n\n\n\n A den\u00fancia ministerial destaca que a gravidade concreta da conduta praticada \u2014 consistente na reabertura deliberada de barricadas destinadas a impedir o acesso de viaturas policiais e demais servi\u00e7os p\u00fablicos a comunidades inteiras \u2014 revela, por si s\u00f3, a inadequa\u00e7\u00e3o da medida despenalizadora prevista no artigo 28-A do C\u00f3digo de Processo Penal (Acordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal), ressaltando veementemente o MPPB o n\u00e3o cabimento de qualquer medida despenalizadora para faccionados de organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n\n\n\n “O fen\u00f4meno das barricadas constitui instrumento central da expans\u00e3o territorial do crime organizado no Brasil. Por meio dessa pr\u00e1tica, fac\u00e7\u00f5es criminosas submetem extensas \u00e1reas urbanas \u2014 e, consequentemente, suas popula\u00e7\u00f5es \u2014 ao dom\u00ednio armado privado, sequestrando parcelas do territ\u00f3rio nacional e impedindo a presen\u00e7a do Estado”, sustenta a den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n O MPPB ressalta que a reabertura de valas no cal\u00e7amento p\u00fablico n\u00e3o configura mero ato de vandalismo, mas conduta estrat\u00e9gica que visa consolidar e perpetuar o controle territorial exercido por organiza\u00e7\u00f5es criminosas, blindando \u00e1reas inteiras contra a interven\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n\n\n\n A den\u00fancia requer que o acusado seja condenado ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, morais individuais e coletivos, estes \u00faltimos fixados em valor n\u00e3o inferior a 20 sal\u00e1rios-m\u00ednimos, a serem revertidos ao Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor ou fundo similar que atenda ao interesse coletivo lesado.<\/p>\n\n\n\n Reda\u00e7\u00e3o com MPPB<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Para\u00edba (MPPB), por meio do 9\u00ba promotor de Justi\u00e7a de Jo\u00e3o Pessoa,\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":123457,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[34],"tags":[10840,35,10839],"class_list":["post-63251","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-g1","tag-destaque-centro-03","tag-g1","tag-policial"],"author_meta":{"display_name":"Reda\u00e7\u00e3o","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/redacao\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["G1<\/a>"],"unlinked":["G1<\/span>"]},"tags":{"linked":["Destaque Centro 03<\/a>","g1<\/a>","Policial<\/a>"],"unlinked":["Destaque Centro 03<\/span>","g1<\/span>","Policial<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 5 meses atr\u00e1s","modified":"Atualizado 5 meses atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 2 de dezembro de 2025","modified":"Atualizado em 2 de dezembro de 2025"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 2 de dezembro de 2025 10:50","modified":"Atualizado em 2 de dezembro de 2025 10:50"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63251","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/123457"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63251"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63251\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":63252,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63251\/revisions\/63252"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63251"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63251"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63251"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/ol>\n\n\n\n
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