![\"\"](\"https:\/\/www.pbagora.com.br\/storage\/2025\/11\/Octavio-Paulo-Neto.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
O membro auxiliar do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) e coordenador do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba, promotor de Justi\u00e7a Oct\u00e1vio Paulo Neto, participou na quarta-feira (12), de uma audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados. Na ocasi\u00e3o, ele defendeu uma ampla reforma penal e processual penal no enfrentamento aos crimes cibern\u00e9ticos no Brasil, em especial os que s\u00e3o cometidos contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n
A audi\u00eancia tratou do tema \u201cReforma da Legisla\u00e7\u00e3o Penal, Processual Penal e repress\u00e3o aos crimes cibern\u00e9ticos contra crian\u00e7as e adolescentes\u201d, e foi promovida pelo Grupo de Trabalho da C\u00e2mara destinado a \u201cEstudar e Propor Solu\u00e7\u00f5es Legislativas acerca da Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Adolescentes em Ambiente Digital\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O promotor de Justi\u00e7a destacou que a criminalidade se reinventa a cada dia e que as redes digitais se tornaram terreno f\u00e9rtil para delitos graves, especialmente contra as crian\u00e7as e adolescentes. \u201cHoje, observamos o abuso e a explora\u00e7\u00e3o sexual infantil em m\u00eddias sociais, jogos on-lines utilizados como isca para aliciamento, comercializa\u00e7\u00e3o de conte\u00fado abusivo, radicaliza\u00e7\u00e3o de jovens para ataques a escolas e at\u00e9 incentivo \u00e0 automutila\u00e7\u00e3o e expuls\u00e3o de lives. H\u00e1 ainda o fen\u00f4meno inquietante, que cresce em sil\u00eancio, \u00e9 a sexualiza\u00e7\u00e3o precoce ou a adultiza\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Desafios<\/strong><\/p>\n\n\n\n Oct\u00e1vio Paulo Neto relatou que a investiga\u00e7\u00e3o realizada no \u00e2mbito do Gaeco do MPPB do influenciador digital H\u00edtalo Santos revelou o quadro da necessidade de reforma penal e processual penal para que o Estado ofere\u00e7a respostas eficazes \u00e0 complexa realidade dos crimes cibern\u00e9ticos. \u201cNosso ordenamento jur\u00eddico ainda est\u00e1 preso a um paradigma anal\u00f3gico baseado numa criminalidade f\u00edsica e territorial, incapaz de lidar com a volatilidade e transnacionalidade do ciberespa\u00e7o, onde o \u00fanico clique pode apagar provas, cruzar fronteiras e v\u00edtimas milhares de pessoas\u201d, afirmou. <\/p>\n\n\n\n Ele apontou as dificuldades estruturais e normativas para a investiga\u00e7\u00e3o desse tipo de crime, entre elas a falta de integra\u00e7\u00e3o entre as for\u00e7as policiais, as penas brandas e desproporcionais \u00e0 gravidade dos crimes de abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual infantil e a identifica\u00e7\u00e3o de autores. \u201cO uso de VPNs, redes an\u00f4nimas e criptografia imp\u00f5em a necessidade de mecanismos c\u00e9leres de coopera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 interna, mas internacional, de preserva\u00e7\u00e3o imediata de dados sob pena de perda irrevers\u00edvel de provas\u201d. <\/p>\n\n\n\n Outro ponto apontado pelo promotor foi a quest\u00e3o da da cadeia de cust\u00f3dia, prevista no artigo 158-A do C\u00f3digo de Processo Penal, que n\u00e3o abarca as especificidades t\u00e9cnicas da evid\u00eancia eletr\u00f4nica. Al\u00e9m disso, conforme o membro do CNMP, \u00e9 indispens\u00e1vel revisar a responsabilidade das plataformas e provedores, estabelecendo prazo de uniformes, para guarda de registros, dever de comunica\u00e7\u00e3o imediata de conte\u00fados de explora\u00e7\u00e3o sexual infantil e respostas c\u00e9leres a pedidos de emerg\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n Ainda conforme o promotor, o aliciamento virtual de crian\u00e7as e adolescentes em redes sociais e jogos on-line, a sextors\u00e3o e o grooming n\u00e3o s\u00e3o devidamente tipificados e h\u00e1 aus\u00eancia de previs\u00e3o legal espec\u00edfica para o uso da tecnologia de deepfake, que permite inserir rostos de crian\u00e7as em v\u00eddeos pornogr\u00e1ficos. Al\u00e9m disso, o promotor afirmou que \u00e9 necess\u00e1rio reavaliar as penas para a dissemina\u00e7\u00e3o de material pornogr\u00e1fico infantil, uma vez que pena prevista no 241-A do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), de 3 a 6 anos de reclus\u00e3o, mostra-se desproporcional e inadequada \u00e0 gravidade do crime apurado.<\/p>\n\n\n\n Propostas<\/strong><\/p>\n\n\n\n O representante do CNMP defendeu propostas de reforma penal em eixos fundamentais, como a defini\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia que assegure \u00e0 Justi\u00e7a Estadual a prioridade na apura\u00e7\u00e3o dos crimes cibern\u00e9ticos cometidos contra crian\u00e7as e adolescentes; a atua\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal e do C\u00f3digo de Processo Penal para tipifica\u00e7\u00e3o mais clara de condutas como grooming, sextors\u00e3o, deepfake pornogr\u00e1fico \u00e9 difus\u00e3o do material sexual em redes, jogos e metaverso. <\/p>\n\n\n\n Outro ponto proposto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um marco legal que imponha \u00e0s plataformas e provedores \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fornecer informa\u00e7\u00f5es emergenciais sempre que houver risco iminente \u00e0 integridade de crian\u00e7as e adolescentes menores, da mesma forma que ocorre no modelo do Emergency Request Disclosure utilizado em alguns pa\u00edses; e a reavalia\u00e7\u00e3o das puni\u00e7\u00e3o dos crimes sexuais e cibern\u00e9ticos. <\/p>\n\n\n\n Oct\u00e1vio Paulo Neto destacou ainda a import\u00e2ncia da preven\u00e7\u00e3o e da educa\u00e7\u00e3o e prop\u00f4s a inclus\u00e3o na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o de programas obrigat\u00f3rios de conscientiza\u00e7\u00e3o digital, alfabetiza\u00e7\u00e3o digital, palestras sobre seguran\u00e7a e cidadania online. \u201c\u00c9 na educa\u00e7\u00e3o que se constr\u00f3i a cultura de autoprote\u00e7\u00e3o e de responsabilidade digital, pilares indispens\u00e1veis para enfrentar essa nova dimens\u00e3o da criminalidade\u201d. <\/p>\n\n\n\n Outras propostas apresentadas na audi\u00eancia foram o fortalecimento dos n\u00facleos de combate aos cibercrimes, no Minist\u00e9rio P\u00fablico e nas pol\u00edcias, garantindo interoperabilidade, infraestrutura tecnol\u00f3gica, capacita\u00e7\u00e3o permanente e, principalmente, o compartilhamento e coopera\u00e7\u00e3o interinstitucional; e a implanta\u00e7\u00e3o do Segundo Protocolo Adicional da Conven\u00e7\u00e3o de Budapeste, que permite a coopera\u00e7\u00e3o direta de provedores estrangeiros e agilidade das investiga\u00e7\u00f5es transnacionais. <\/p>\n\n\n\n \u201cO Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, por meio de suas mais diversas comiss\u00f5es, reafirma seu compromisso t\u00e9cnico e moral com este parlamento e com todas as institui\u00e7\u00f5es do Estado brasileiro na constru\u00e7\u00e3o do sistema de justi\u00e7a dignamente preparado, eficiente e humano. Queremos um pa\u00eds em que a tecnologia sirva \u00e0 liberdade e n\u00e3o \u00e0 opress\u00e3o, em que a internet seja espa\u00e7o de conhecimento e n\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o, e que cada crian\u00e7a e cada adolescente possa crescer segura tamb\u00e9m no ambiente virtual\u201d, asseverou o promotor.<\/p>\n\n\n\n Ascom MPPB<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O membro auxiliar do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) e coordenador do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial contra\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":123457,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[34],"tags":[10841,35,10839],"class_list":["post-62882","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-g1","tag-destaque-centro-02","tag-g1","tag-policial"],"author_meta":{"display_name":"Reda\u00e7\u00e3o","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/redacao\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["G1<\/a>"],"unlinked":["G1<\/span>"]},"tags":{"linked":["Destaque Centro 02<\/a>","g1<\/a>","Policial<\/a>"],"unlinked":["Destaque Centro 02<\/span>","g1<\/span>","Policial<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 6 meses atr\u00e1s","modified":"Atualizado 6 meses atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 13 de novembro de 2025","modified":"Atualizado em 13 de novembro de 2025"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 13 de novembro de 2025 19:10","modified":"Atualizado em 13 de novembro de 2025 19:10"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62882","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/123457"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62882"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62882\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":62897,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62882\/revisions\/62897"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62882"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62882"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62882"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/p>\n