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A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) pediu nesta segunda-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma decis\u00e3o urgente para obrigar plataformas de redes sociais que operam no Brasil a interromperem a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas e impedirem a viol\u00eancia digital. <\/p>\n\n\n\n
A AGU sustenta que a medida urgente \u00e9 necess\u00e1ria diante da \u201ccontinuada conduta omissiva dos provedores de aplica\u00e7\u00e3o de internet em remover e fiscalizar de forma efetiva os mencionados conte\u00fados, em desrespeito aos deveres de preven\u00e7\u00e3o, precau\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O pedido aponta para os epis\u00f3dios mais recentes de fraudes relativas \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, que apura descontos indevidos feitos por associa\u00e7\u00f5es nas aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). <\/p>\n\n\n\n
Um levantamento feito na biblioteca de an\u00fancios da empresa Meta, dona das plataformas Facebook e Instagram, por exemplo, identificou mais de 330 an\u00fancios fraudulentos prometendo falsas indeniza\u00e7\u00f5es do INSS, usando imagens manipuladas de figuras p\u00fablicas e logotipos oficiais.<\/p>\n\n\n\n
No texto, a AGU cita tamb\u00e9m epis\u00f3dios recentes de viol\u00eancia digital, como a morte, em abril, de uma crian\u00e7a de 8 anos no Distrito Federal. A pol\u00edcia investiga a rela\u00e7\u00e3o do \u00f3bito com o desafio do desodorante, em que crian\u00e7as s\u00e3o estimuladas por meio de plataformas como Kwai e Tik Tok, a inalar o spray do produto. <\/p>\n\n\n\n
Assim como em manifesta\u00e7\u00f5es anteriores, a AGU defende que as empresas respons\u00e1veis pelas redes sociais que \u201cimpulsionam, moderam ou recomendam conte\u00fado il\u00edcito devem ser responsabilizadas independentemente de notifica\u00e7\u00e3o judicial\u201d. <\/p>\n\n\n\n
O \u00f3rg\u00e3o menciona reportagem publicada pelo jornal norte-americano The Wall Street Journal, em 15 de maio, segundo a qual haveria \u201cuma deliberada falta de interesse da empresa Meta na verifica\u00e7\u00e3o de an\u00fancios\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Segundo a reportagem, uma an\u00e1lise interna feita em 2022 pela empresa identificou que 70% dos an\u00fancios recentes da plataforma faziam propaganda de golpes, itens ilegais ou produtos de baixa qualidade. <\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo documentos internos, os quais o jornal diz ter analisado, a Meta tem se mostrado resistente em derrubar esses an\u00fancios, diante de uma alta de 22% no faturamento da empresa com propaganda, que foi de US$ 160 bilh\u00f5es no ano passado. <\/p>\n\n\n\n
Seriam necess\u00e1rias, por exemplo, entre oito a 32 infra\u00e7\u00f5es antes de uma conta fraudulenta ser banida das plataformas da Meta.<\/p>\n\n\n\n
Entenda<\/strong><\/p>\n\n\n\n O pedido da AGU foi feito nos processos em que o Supremo julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo prev\u00ea que as empresas s\u00f3 podem ser responsabilizadas por publica\u00e7\u00f5es de terceiros nas redes sociais se antes houver uma ordem judicial para derrubar cada conte\u00fado espec\u00edfico. <\/p>\n\n\n\n O Supremo j\u00e1 come\u00e7ou a julgar um recurso sobre o assunto, com repercuss\u00e3o geral, ou seja, ao final do julgamento os ministros devem estabelecer uma tese, um enunciado, declarando o entendimento que deve ser seguido por todos os tribunais sobre o assunto. <\/p>\n\n\n\n A an\u00e1lise mais recente do tema pelo plen\u00e1rio ocorreu em dezembro, quando um pedido de vista do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a interrompeu o julgamento. <\/p>\n\n\n\n O placar est\u00e1 em 2 a 1 pela responsabiliza\u00e7\u00e3o imediata das plataformas no caso de publica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados il\u00edcitos, sem a necessidade de que a remo\u00e7\u00e3o desse conte\u00fado tenha sido determinada antes por ordem judicial. <\/p>\n\n\n\n Votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, que defendem uma responsabiliza\u00e7\u00e3o ampla das plataformas caso n\u00e3o derrubem publica\u00e7\u00f5es e an\u00fancios com teor il\u00edcito. Para eles, \u00e9 necess\u00e1rio que as empresas promovam um monitoramento ativo sobre o que \u00e9 publicado em suas redes. <\/p>\n\n\n\n O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso divergiu em parte, argumentando que seria imprescind\u00edvel o descumprimento de alguma ordem judicial para que as plataformas possam ser responsabilizadas nos casos de crimes contra a honra, como a exposi\u00e7\u00e3o de imagem sem autoriza\u00e7\u00e3o ou a cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Barroso reconheceu, contudo, que o artigo 19 n\u00e3o incentiva as plataformas a impedirem viola\u00e7\u00f5es contra direitos fundamentais e democr\u00e1ticos, pelas quais as empresas poderiam ser responsabilizadas antes de descumprirem ordem judicial de remo\u00e7\u00e3o, sobretudo nos casos de an\u00fancios e de impulsionamento pagos. <\/p>\n\n\n\n Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para que o tema volte a ser julgado pelo plen\u00e1rio do Supremo. A AGU j\u00e1 solicitou, em mais de uma ocasi\u00e3o,\u00a0celeridade no desfecho do julgamento.<\/p>\n\n\n\n PB Agora<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) pediu nesta segunda-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma decis\u00e3o urgente para\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":123457,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[34],"tags":[10840,35,10839],"class_list":["post-57510","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-g1","tag-destaque-centro-03","tag-g1","tag-policial"],"author_meta":{"display_name":"Reda\u00e7\u00e3o","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/redacao\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["G1<\/a>"],"unlinked":["G1<\/span>"]},"tags":{"linked":["Destaque Centro 03<\/a>","g1<\/a>","Policial<\/a>"],"unlinked":["Destaque Centro 03<\/span>","g1<\/span>","Policial<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 11 meses atr\u00e1s","modified":"Atualizado 11 meses atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 27 de maio de 2025","modified":"Atualizado em 27 de maio de 2025"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 27 de maio de 2025 11:01","modified":"Atualizado em 27 de maio de 2025 11:01"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57510","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/123457"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57510"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57510\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57517,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57510\/revisions\/57517"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57510"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57510"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57510"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/p>\n