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O Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) deflagrou na manh\u00e3 de hoje (16), a Opera\u00e7\u00e3o Retomada, que investiga fraudes em aposentadorias na Para\u00edba. Entre os alvos das buscas est\u00e3o advogados e associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Segundo dados iniciais da investiga\u00e7\u00e3o estas apontam para a atua\u00e7\u00e3o coordenada de agentes p\u00fablicos e particulares \u2013 incluindo um servidor do Poder Judici\u00e1rio Estadual e advogados \u2013 na capta\u00e7\u00e3o de nomes para figurarem como associados de entidades constitu\u00eddas de forma fraudulenta, no ajuizamento de a\u00e7\u00f5es coletivas em Ju\u00edzos previamente escolhidos, sem qualquer v\u00ednculo com as partes, e na confec\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais favor\u00e1veis aos integrantes do esquema.<\/p>\n\n\n\n
Por meio desses processos judiciais, os investigados buscavam obter decis\u00f5es para realizar descontos indevidos nos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios de aposentados e pensionistas de diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, incluindo o INSS.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo o Gaeco com as dilig\u00eancias, identificou-se a pr\u00e1tica sistem\u00e1tica de fraudes envolvendo empr\u00e9stimos ofertados a idosos, por meio de associa\u00e7\u00f5es fict\u00edcias que, sob o disfarce de contribui\u00e7\u00f5es associativas, operavam como institui\u00e7\u00f5es financeiras informais, \u00e0 margem da regula\u00e7\u00e3o do Banco Central e das normas de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor. Essas entidades, controladas por advogados vinculados \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa, aliciavam aposentados e pensionistas \u2014 especialmente os mais vulner\u00e1veis \u2014 induzindo-os \u00e0 assinatura de termos de ades\u00e3o que, na pr\u00e1tica, encobriam contratos de m\u00fatuo com juros abusivos, disfar\u00e7ados de mensalidades para servi\u00e7os inexistentes.<\/p>\n\n\n\n
A pol\u00edcia aponta ainda que as a\u00e7\u00f5es eram propostas em comarcas dominadas pela organiza\u00e7\u00e3o Criminosa (ORCRIM), com requerimentos de homologa\u00e7\u00f5es extrajudiciais das \u201cades\u00f5es\u201d, sem contradit\u00f3rio e sem atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. As decis\u00f5es, prolatadas em tempo recorde, baseavam-se em documenta\u00e7\u00e3o forjada, conferindo apar\u00eancia de legalidade aos descontos indevidos. Em muitos casos, as v\u00edtimas sequer tinham ci\u00eancia da exist\u00eancia das a\u00e7\u00f5es, tomando conhecimento apenas quando seus proventos eram atingidos. Alarmantemente, tais demandas tramitavam sob segredo de justi\u00e7a, obstando a atua\u00e7\u00e3o institucional e o exerc\u00edcio da ampla defesa por consumidores hiper vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 o momento j\u00e1 foram identificadas 11 associa\u00e7\u00f5es e entidades fraudulentas que moveram mais de 230 a\u00e7\u00f5es coletivas no Estado da Para\u00edba, atingindo mais de 100 mil aposentados e pensionistas de todo o pa\u00eds e descontos ilegais nos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios que somam mais de 126 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o esquema visava a concess\u00e3o de liminares para excluir registros negativos em cadastros de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito (SPC, SERASA etc.) sem a efetiva quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos (modalidade limpa nome); a suspens\u00e3o dos descontos de empr\u00e9stimos consignados em contracheques de servidores, aposentados e pensionistas, liberando artificialmente a margem consign\u00e1vel para novas contrata\u00e7\u00f5es, sem o pagamento das opera\u00e7\u00f5es anteriores (modalidade limpa margem); e a reativa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos expirados ou a revers\u00e3o de pol\u00edticas contratuais dos programas de fidelidade de companhias a\u00e9reas, gerando benef\u00edcios financeiros indevidos aos participantes do esquema (revitaliza\u00e7\u00e3o de milhas).<\/p>\n\n\n\n
PRIMEIRA FASE \u2013 Est\u00e1 foi deflagrada em 11 de dezembro de 2024, a partir de elementos que revelaram ind\u00edcios de atua\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica envolvendo um magistrado da Justi\u00e7a Estadual e advogados, com o objetivo de direcionar indevidamente os processos judiciais e obter ganhos il\u00edcitos. Na ocasi\u00e3o, foram cumpridos mandados de busca, resultando na apreens\u00e3o de documentos, dispositivos eletr\u00f4nicos e outros elementos probat\u00f3rios que subsidiaram o avan\u00e7o das investiga\u00e7\u00f5es. A an\u00e1lise do material recolhido naquela etapa permitiu a identifica\u00e7\u00e3o de novas frentes investigativas, o que culminou na deflagra\u00e7\u00e3o da presente fase.<\/p>\n\n\n\n
Reda\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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