![\"\"](\"https:\/\/www.pbagora.com.br\/storage\/2025\/04\/mppprocn.jpg\")
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Uma fiscaliza\u00e7\u00e3o promovida ontem (15), pela diretoria regional do Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MP-Procon\/MPPB), atuou quatro institui\u00e7\u00f5es financeiras do munic\u00edpio de Campina Grande, por veicularem, em suas plataformas digitais, a oferta de cr\u00e9dito ao consumidor sem a necess\u00e1ria consulta pr\u00e9via aos sistemas de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito SPC e Serasa. As empresas ter\u00e3o 10 dias \u00fateis para apresentar defesa e est\u00e3o sujeitas \u00e0s san\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e da Lei Complementar Estadual 126\/2015.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s uma fiscaliza\u00e7\u00e3o nas plataformas digitais, a equipe do MP-Procon inspecionou unidades f\u00edsicas dessas empresas e constatou o descumprimento da Lei Federal 14.181\/2021 (conhecida como \u201cLei do Superendividamento\u201d), a qual determina que \u00e9 vedado, expressa ou implicitamente, na oferta de cr\u00e9dito ao consumidor, publicit\u00e1ria ou n\u00e3o, indicar que a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito poder\u00e1 ser conclu\u00edda sem consulta a servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito ou sem avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o financeira do consumidor.<\/p>\n\n\n\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o identificou como as empresas atraem os consumidores com a oferta irregular de cr\u00e9dito, notadamente nos espa\u00e7os digitais, com as seguintes ofertas: \u201cDinheiro na hora, mesmo se estiver negativado!\u201d; \u201cConsignado: sem consulta ao SPC\/Serasa\u201d; \u201cCart\u00e3o de cr\u00e9dito para negativado?\u201d; \u201cVantagens do empr\u00e9stimo FGTS: sem consulta ao SPC\/Serasa\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o diretor regional do MP-Procon, o promotor de Justi\u00e7a Osvaldo Lopes Barbosa, a lei federal, que promoveu altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, protege pessoas que n\u00e3o conseguem pagar suas d\u00edvidas sem comprometer o m\u00ednimo necess\u00e1rio para sobreviver, promovendo a educa\u00e7\u00e3o financeira e incentivando pr\u00e1ticas de cr\u00e9dito respons\u00e1vel, criando mecanismos necess\u00e1rios para conter os abusos na oferta indiscriminada de cr\u00e9dito no mercado consumerista.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA oferta de cr\u00e9dito em um pa\u00eds em desenvolvimento \u00e9 extremamente importante, mas deve ser realizada de forma respons\u00e1vel por parte das institui\u00e7\u00f5es financeiras, em compasso com o que disp\u00f5e a legisla\u00e7\u00e3o, sob pena de se criar um grave problema social, econ\u00f4mico e jur\u00eddico. Al\u00e9m da fiscaliza\u00e7\u00e3o da conduta dos fornecedores, \u00e9 fundamental a educa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o para o consumo consciente. O Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, o paraibano Ant\u00f4nio Herman Benjamin, afirma que se o endividamento \u00e9 inerente \u00e0 vida em sociedade hoje, o endividamento excessivo apresenta uma nocividade que n\u00e3o pode ser desconsiderada pelo legislador porque exclui o endividado da sociedade de consumo\u201d, argumentou o promotor de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Superendividamento<\/p>\n\n\n\n
O superendividamento \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o em que o consumidor n\u00e3o consegue pagar suas d\u00edvidas de consumo sem comprometer seu m\u00ednimo existencial. Pode incluir d\u00edvidas de consumo, contas de \u00e1gua, luz, telefone e g\u00e1s, empr\u00e9stimos com bancos e financeiras, e credi\u00e1rios, al\u00e9m da pr\u00f3pria moradia e alimenta\u00e7\u00e3o. Esses fatores criam a figura do \u201csuperendividado\u201d, que tem gravemente comprometido o seu bem-estar, o de sua fam\u00edlia, sua sa\u00fade e sua vida social.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito (SPC Brasil) \u2013 \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por elaborar o \u201cindicador de inadimpl\u00eancia\u201d -, 41,5% dos brasileiros estavam negativados em fevereiro de 2025, o que representa 68,76 milh\u00f5es de consumidores. O percentual \u00e9 3,22% maior que o registrado em fevereiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n
Para a CNDL, a inadimpl\u00eancia no Brasil \u00e9 preocupante e tende a se agravar, em raz\u00e3o da eleva\u00e7\u00e3o das taxas de juros; da press\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o dos alimentos no or\u00e7amento das fam\u00edlias e da falta de \u201cavan\u00e7os significativos\u201d na educa\u00e7\u00e3o financeira dos brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
Reda\u00e7\u00e3o com ascom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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