![\"\"](\"https:\/\/pbagora.s3.amazonaws.com\/2025\/03\/10121541\/dfd19d3b-bd4d-4e64-9e76-6d4f27a2cc38.jpg\")
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A defesa de Francisco Lopes de Albuquerque, ex-padrasto acusado pela Justi\u00e7a de estuprar e matar a adolescente J\u00falia dos Anjos, em Jo\u00e3o Pessoa, conseguiu por meio de uma apela\u00e7\u00e3o criminal junto ao Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba (TJPB), que a pena do r\u00e9u fosse reduzida de 42 anos e 6 meses para 30 anos e 6 meses de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Atuamos com dedica\u00e7\u00e3o incans\u00e1vel, an\u00e1lise criteriosa das provas e fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica robusta, demonstrando que a aplica\u00e7\u00e3o da pena deve sempre observar os princ\u00edpios do devido processo legal e da individualiza\u00e7\u00e3o da pena”, destacou o advogado Daniel Alisson.<\/p>\n\n\n\n
A revis\u00e3o da pena foi baseada em um questionamento da defesa sobre a dosimetria da pena aplicada inicialmente. O argumento central para a redu\u00e7\u00e3o foi o afastamento da causa de aumento de pena prevista no artigo 121, \u00a7 2\u00ba-B, II, do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n
“Essa regra foi introduzida por uma lei posterior aos fatos julgados. Como a Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina que nenhuma lei pode retroagir para prejudicar o r\u00e9u, demonstramos que essa norma n\u00e3o poderia ser utilizada para aumentar a pena” explicou a advogada Mirella Cristina.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o da pena, a defesa de Francisco Lopes anunciou que recorrer\u00e1 ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) para buscar a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u no crime de estupro, argumentando que os laudos periciais foram inconclusivos.<\/p>\n\n\n\n
Relembre o caso:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n O corpo da adolescente J\u00falia dos Anjos foi encontrado dentro de um reservat\u00f3rio de \u00e1gua no dia 12 de abril de 2022, ap\u00f3s ela desaparecer no dia 7 de abril, no bairro de Gramame, em Jo\u00e3o Pessoa. O padrasto foi preso ap\u00f3s ser ouvido pelo delegado e confessar o crime, indicando onde estaria o corpo da menina.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 no dia do j\u00fari, ocorrido em junho de 2024, ao ser ouvido Francisco negou o assassinato da adolescente e fez acusa\u00e7\u00f5es contra a ex-mulher, m\u00e3e da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n Apesar da negativa durante o julgamento, Francisco foi condenado a 30 anos pelo crime de homic\u00eddio quadruplamente qualificado (motivo torpe, crueldade na execu\u00e7\u00e3o, sem defesa e contra menor de 14 anos), a 11 anos por estupro e um ano e seis meses pela oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver.<\/p>\n\n\n\n Veja os documentos de redu\u00e7\u00e3o da pena:<\/p>\n\n\n\n