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A C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba manteve a condena\u00e7\u00e3o, pelo crime de peculato, de um delegado de Pol\u00edcia que se apropriou, indevidamente, da quantia de R$ 1.000,00 em esp\u00e9cie, proveniente do pagamento de uma fian\u00e7a. A pena fixada foi de um ano e tr\u00eas meses de reclus\u00e3o, conforme senten\u00e7a proferida pelo Ju\u00edzo da 6\u00aa Vara da comarca de Patos.<\/p>\n
De acordo com os autos, no in\u00edcio da noite do dia 21 de outubro de 2015, policiais militares receberam den\u00fancia de que um indiv\u00edduo estaria conduzindo uma motocicleta roubada no centro da cidade de Patos. Ao avistarem o ve\u00edculo suspeito e abordarem o seu condutor, os policiais militares verificaram que, de fato, a motocicleta era roubada e efetuaram a pris\u00e3o em flagrante do condutor, pelo crime de recepta\u00e7\u00e3o (artigo 180 do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n
Ap\u00f3s a condu\u00e7\u00e3o at\u00e9 a Delegacia de Pol\u00edcia, o ent\u00e3o delegado lavrou o auto de pris\u00e3o em flagrante pelo delito de recepta\u00e7\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, foi franqueada ao acusado a possibilidade legal de pagar fian\u00e7a e livrar-se solto, tendo o delegado arbitrado o valor da fian\u00e7a em R$ 1.000,00.<\/p>\n
Ap\u00f3s o arbitramento, o acusado efetuou o pagamento, entregando o valor da fian\u00e7a em esp\u00e9cie, em m\u00e3os, ao delegado, conforme termo de fian\u00e7a aposto no auto de pris\u00e3o em flagrante. Referido valor, que deve ser recolhido em favor da Receita Estadual, \u00e9 comumente pago atrav\u00e9s de boleto banc\u00e1rio. Contudo, em situa\u00e7\u00f5es de plant\u00f5es noturnos (como no caso da pris\u00e3o) ou em finais de semana, em que se torna dif\u00edcil o pagamento na rede banc\u00e1ria, \u00e9 comum haver o recolhimento do valor em esp\u00e9cie, perante a Delegacia de Pol\u00edcia, devendo a autoridade recolhedora pagar o montante da fian\u00e7a no primeiro dia \u00fatil seguinte \u00e0 lavratura do flagrante. Ocorre que, com o passar do tempo, o delegado, que j\u00e1 havia recebido os R$ 1.000,00 das m\u00e3os do preso, n\u00e3o recolheu o montante em favor da Receita Estadual.<\/p>\n
No julgamento do caso pela C\u00e2mara Criminal, o relator do processo n\u00ba 0802376-23.2021.8.15.0251, desembargador Ricardo Vital de Almeida, destacou que a materialidade e autoria delitivas restaram suficientemente comprovadas, pela prova oral colhida, sob o crivo do contradit\u00f3rio, por meio da qual as testemunhas confirmam os fatos narrados na den\u00fancia.<\/p>\n
“Do exame do conjunto probat\u00f3rio carreado aos autos, conclui-se que o pr\u00f3prio r\u00e9u confirmou ter recebido o valor referente \u00e0 fian\u00e7a por ele arbitrada no inqu\u00e9rito policial mencionado na den\u00fancia, apesar de afirmar n\u00e3o lembrar do destino que deu \u00e0 quantia e que n\u00e3o fez, na primeira oportunidade (primeiro dia \u00fatil seguinte ao plant\u00e3o policial), o devido recolhimento aos cofres do Estado. Muito pelo contr\u00e1rio, o dep\u00f3sito da quantia de R$ 1.000,00 somente foi realizado pelo acusado tr\u00eas anos ap\u00f3s o fato delituoso, conforme consta dos autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado no \u00e2mbito da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a e Defesa Social”, frisou o relator.<\/p>\n
Da decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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