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Por unanimidade, a Primeira C\u00e2mara Especializada C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a manteve, nesta segunda-feira (12), decis\u00e3o de 1\u00ba Grau que condenou um shopping da Capital ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um adolescente que teria sofrido ass\u00e9dio dentro de um dos banheiros do estabelecimento. O processo n\u00ba 0820693-96.2017.8.15.2001 teve como relator o desembargador Leandro dos Santos.<\/p>\n
Os fatos narrados na a\u00e7\u00e3o relatam que em 24 de fevereiro de 2017, durante o intervalo do cursinho, o menor encontrou um homem desconhecido fazendo gestos obscenos no banheiro do shopping. O homem teria exigido R$ 50,00 e, ap\u00f3s recusa, o menor entregou R$ 25,00. O homem insistiu em mais R$ 25,00 e, como garantia, tomou o celular do menor, pedindo a senha de acesso. O desconhecido alterou as senhas do celular, e a pol\u00edcia n\u00e3o colaborou na recupera\u00e7\u00e3o do aparelho. Ao procurar o seguran\u00e7a do shopping, a situa\u00e7\u00e3o foi encaminhada \u00e0 administra\u00e7\u00e3o como um “simples” assalto.<\/p>\n
O processo tramitou na 12\u00aa Vara C\u00edvel da Capital. Em sua defesa, a dire\u00e7\u00e3o do shopping alega que n\u00e3o houve situa\u00e7\u00e3o de furto, roubo ou amea\u00e7a no estabelecimento e que h\u00e1 vigilantes armados pr\u00f3ximos ao local do incidente; que conduziu investiga\u00e7\u00e3o e encontrou o suposto \u201cassediador\u201d, que alega ter recebido o celular voluntariamente; que o autor n\u00e3o procurou ajuda dos seguran\u00e7as ao se sentir amea\u00e7ado; que h\u00e1 falta de provas concretas de danos materiais e morais, questionando a legitimidade do pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a empresa, o suposto assediador se tratava de garoto de programa que se valia do banheiro do estabelecimento para realizar atos libidinosos. Foi juntado aos autos, v\u00eddeo onde \u00e9 poss\u00edvel assistir ao suposto assediador entrando no banheiro \u00e0s 16h:31m:48s, junto a outros consumidores, e o autor entrando no mesmo banheiro \u00e0s 16h:33m:08s e saindo \u00e0s 16h:34m:30s.<\/p>\n
Analisando as imagens, o juiz de 1\u00ba Grau disse estranhar o fato do v\u00eddeo ter se encerrado no instante em que o autor deixa o banheiro. “A continua\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo poderia prestar maior aux\u00edlio a este Ju\u00edzo quanto \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o alegada pelo autor. Todavia, assemelha-se que, daquele momento, o senhor corpulento, passa a seguir o autor, ent\u00e3o adolescente, pelos corredores do shopping, corroborando com o seu depoimento pessoal, onde o suplicado, de forma extremamente segura e altiva, narra os momentos de terror\/desespero vivenciados nas depend\u00eancias do shopping; n\u00e3o se podendo deixar de ter em mente que se tratava de um adolescente exposto a situa\u00e7\u00e3o extremamente vexat\u00f3ria, do qual n\u00e3o se poderia exigir, naquelas circunst\u00e2ncias, que adotasse outro comportamento que n\u00e3o fosse o de tentar, a todo custo, desvencilhar-se da persegui\u00e7\u00e3o abjeta de seu algoz”, ressalta o magistrado na senten\u00e7a.<\/p>\n
No julgamento do recurso, o desembargador Leandro dos Santos, relator do processo, teve o mesmo entendimento do magistrado de 1\u00ba Grau e por isso manteve a senten\u00e7a em todos os termos. Segundo ele, se o shopping tivesse apresentado o v\u00eddeo na sua integralidade teria como averiguar se o fato alegado pelo autor existiu ou n\u00e3o. O voto do relator foi acompanhado pelo desembargador Jos\u00e9 Ricardo Porto e pelo juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho.<\/p>\n
Da decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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