{"id":45493,"date":"2024-03-11T19:35:31","date_gmt":"2024-03-11T22:35:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pbagora.com.br\/?p=814546"},"modified":"2024-03-11T19:35:31","modified_gmt":"2024-03-11T22:35:31","slug":"descriminalizacao-da-maconha-60g-extrapola-toda-e-qualquer-razoabilidade-afirma-delegado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2024\/03\/11\/descriminalizacao-da-maconha-60g-extrapola-toda-e-qualquer-razoabilidade-afirma-delegado\/","title":{"rendered":"Descriminaliza\u00e7\u00e3o da maconha: \u201c60g extrapola toda e qualquer razoabilidade\u201d, afirma delegado"},"content":{"rendered":"

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Ainda n\u00e3o tem data prevista para o retorno do julgamento no Supremo Tribunal Federal que discute se o porte de maconha para consumo pr\u00f3prio pode ou n\u00e3o ser considerado crime. O julgamento da \u00faltima quarta-feira (7) foi suspenso depois que o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo.<\/p>\n

O artigo 28 da Lei de Drogas pune quem \u201cadquirir, guardar, tiver em dep\u00f3sito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autoriza\u00e7\u00e3o\u201d. E \u00e9 justamente isso que est\u00e1 sendo decidido no STF, com o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio 635.659. A vota\u00e7\u00e3o parou com 5 votos a 3 pela descriminaliza\u00e7\u00e3o. Quatro dos cinco ministros que votaram a favor, at\u00e9 agora, entendem que 60 gramas de maconha deve ser o peso considerado limite para o porte.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o que s\u00e3o 60 gramas de maconha?<\/h2>\n

Um cigarro industrializado pesa, em m\u00e9dia, 1,2g. Considerando o peso do tabaco, do papel que envolve e do filtro. Dentro desses valores, para 60 gramas de erva \u00a0\u2014 ter\u00edamos de forma comparativa \u2014 50 cigarros. Esta seria a quantidade m\u00e9dia de cigarros produzida com 60 gramas de maconha.<\/p>\n

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O limite considerado porte, segundo o que est\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o no STF, seria correspondente a um pires cheio de temperos secos, por exemplo.<\/p>\n

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Segundo o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Estado de SP, Andr\u00e9 Santos Pereira, a maconha costuma ser vendida em trouxas ou cigarros e o pre\u00e7o varia muito. \u201cTanto de acordo com o produto vendido, quanto com o local e para as pessoas com quem ele \u00e9 comercializado.\u201d<\/p>\n

Mas, em m\u00e9dia, segundo o delegado, \u201cuma trouxinha ou cigarro de maconha, pode variar entre R$ 10 e R$ 50.\u201d<\/p>\n

Mas o que muda com a decis\u00e3o<\/h2>\n

Atualmente, se uma pessoa flagrada portando maconha ela \u00e9 autuada, \u00e9 levada para delegacia. A lei n\u00e3o prev\u00ea pena restritiva de liberdade \u2014 apenas de direito \u2014 como explica o delegado Andr\u00e9 Pereira.<\/p>\n

\u201cAquele que pratica essa conduta n\u00e3o ser\u00e1 preso. Ele sofrer\u00e1 uma pena de advert\u00eancia, \u00a0de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade ou de comparecimento a um programa ou curso educativo. N\u00e3o tem pena de pris\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Mas para o delegado Andr\u00e9, esse peso \u2014 60 gramas \u2014 n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel. \u201cMesmo que se estabele\u00e7a uma quantidade espec\u00edfica, e que me parece que 60g\u00a0extrapola toda e qualquer razoabilidade, j\u00e1 que teremos um indiv\u00edduo fumando uma carteira de cigarros ou mais\u201d.<\/p>\n

Atualmente, existem crit\u00e9rios que diferenciam um usu\u00e1rio de um traficante, que v\u00e3o al\u00e9m da quantidade de droga portada. S\u00e3o eles:<\/p>\n