{"id":42651,"date":"2023-12-06T15:00:58","date_gmt":"2023-12-06T18:00:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pbagora.com.br\/?p=794462"},"modified":"2023-12-06T15:00:58","modified_gmt":"2023-12-06T18:00:58","slug":"tce-rejeita-contas-de-tres-ex-prefeitos-de-patos-e-reduz-debito-imputado-a-ex-gestor-de-bayeux","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/12\/06\/tce-rejeita-contas-de-tres-ex-prefeitos-de-patos-e-reduz-debito-imputado-a-ex-gestor-de-bayeux\/","title":{"rendered":"TCE rejeita contas de tr\u00eas ex-prefeitos de Patos e reduz d\u00e9bito imputado a ex-gestor de Bayeux"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>

Reunido em sess\u00e3o ordin\u00e1ria h\u00edbrida, nesta quarta-feira (06), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas anuais da prefeitura de Patos, relativas ao exerc\u00edcio de 2019, geridas pelos ex-prefeitos Bonif\u00e1cio Rocha de Medeiros, Francisco de Sales Mendes Junior e Antonio Ivanes de Lacerda. Reprovadas tamb\u00e9m foram as de Bom Sucesso, remanescentes de 2016, com imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito no montante de R$ 147.631,00, ao ent\u00e3o prefeito, Ivaldo Washington de Lima, decorrente de descontrole financeiro e despesas n\u00e3o comprovadas. Cabe recurso.<\/p>\n

O relator das contas do munic\u00edpio de Patos foi o conselheiro F\u00e1bio Nogueira, que em minucioso relat\u00f3rio, apontou in\u00fameras irregularidades apuradas pela Auditoria, destacando as principais, e que ensejaram a reprova\u00e7\u00e3o das contas, a exemplo do elevado d\u00e9ficit financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio, excesso de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, aus\u00eancia de repasse das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e pagamento de gratifica\u00e7\u00f5es sem amparo legal.<\/p>\n

Seguindo o voto do relator, a Corte entendeu pela aplica\u00e7\u00e3o de multas aos ex-gestores no valor de R$ 8 mil, exceto, para Ant\u00f4nio Ivanes de Lacerda, j\u00e1 falecido. No entanto, ficou decidido que o TCE vai instaurar um processo de inspe\u00e7\u00e3o para apurar pagamentos \u00e0 empresa Prime Consultoria, referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, em valores que chegaram a R$ 285 mil. O Pleno ainda emitiu pareceres pela aprova\u00e7\u00e3o das contas municipais de Triunfo e Prata, relativas a 2021.<\/p>\n

Regulares – Foram julgadas regulares as contas de 2021 do Corpo de Bombeiros Militar e do Funesbom – Fundo Especial dos Bombeiros, sob a responsabilidade do comandante Cel. Marcelo Augusto de Ara\u00fajo Bezerra, assim como, as do Cons\u00f3rcio P\u00fablico Intermunicipal de Desenvolvimento, gest\u00e3o do prefeito de Po\u00e7o Dantas, Itamar Moreira Fernandes. Tamb\u00e9m est\u00e3o regulares as contas da Ag\u00eancia Estadual de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e da Empresa Paraibana de Pesquisa e Extens\u00e3o Rural, relativas a 2022.<\/p>\n

Recursos \u2013 Quanto ao recurso de revis\u00e3o interposto pelo ex-prefeito de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, contra decis\u00e3o da Corte – que julgou irregulares as contas de 2019, o Colegiado entendeu pelo provimento parcial para reduzir o d\u00e9bito imputado, que somava R$ 2.412.490,85, para R$ 210.691,22, tendo em vista a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria apresentada pelo gestor. O relator do processo, conselheiro Arn\u00f3bio Viana, reiterou que ainda h\u00e1 possibilidade de recurso.<\/p>\n

Aplausos \u2013 O Pleno do Tribunal de Contas aprovou \u201cVoto de Aplausos\u201d ao professor Dr. da UFPB, Eduardo Ramalho Rabenhorst, que se aposentou recentemente. A propositura foi feita pelo procurador geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Marc\u00edlio Toscano da Franca. Ele lembrou que Rabenhorst foi seu primeiro orientador na Universidade. \u201cFoi um mestre que marcou muitas gera\u00e7\u00f5es de alunos na UFPB, no Brasil e no exterior. No TCE, muitos de n\u00f3s fomos iluminados pela ousadia do questionar constante e do desaprender e repreender permanentes, que marcaram a carreira acad\u00eamica desse sempre jovem professor de filosofia do direito\u201d.<\/p>\n

Composi\u00e7\u00e3o – O TCE realizou sua 2427\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria remota e presencial, sob a presid\u00eancia do conselheiro Nominando Diniz Filho. Compuseram o qu\u00f3rum os conselheiros Arn\u00f3bio Alves Viana, Fernando Rodrigues Cat\u00e3o, F\u00e1bio T\u00falio Nogueira e Ant\u00f4nio Gomes Vieira Filho. Tamb\u00e9m os substitutos Oscar Mamede Santiago e Renato S\u00e9rgio Santiago Melo (online). O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas esteve representado pelo procurador geral Marc\u00edlio Toscano da Franca.<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

Reunido em sess\u00e3o ordin\u00e1ria h\u00edbrida, nesta quarta-feira (06), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou as\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":123457,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[10826,34,66],"tags":[35],"class_list":["post-42651","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-destaque-centro-02","category-g1","category-policial","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Reda\u00e7\u00e3o","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/redacao\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["Destaque Centro 02<\/a>","G1<\/a>","Policial<\/a>"],"unlinked":["Destaque Centro 02<\/span>","G1<\/span>","Policial<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 2 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 2 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 6 de dezembro de 2023","modified":"Atualizado em 6 de dezembro de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 6 de dezembro de 2023 15:00","modified":"Atualizado em 6 de dezembro de 2023 15:00"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42651","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/123457"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42651"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42651\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42662,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42651\/revisions\/42662"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42651"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42651"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42651"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}