{"id":41283,"date":"2023-11-01T10:14:19","date_gmt":"2023-11-01T13:14:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2284503"},"modified":"2023-11-01T10:14:19","modified_gmt":"2023-11-01T13:14:19","slug":"governo-praticamente-dobra-ipi-de-armas-de-fogo-e-municao-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/11\/01\/governo-praticamente-dobra-ipi-de-armas-de-fogo-e-municao-no-brasil\/","title":{"rendered":"Governo praticamente dobra IPI de armas de fogo e muni\u00e7\u00e3o no Brasil"},"content":{"rendered":"

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que praticamente dobra o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide na comercialização de armas de fogo e munições no Brasil, conforme ato publicado em edição extra do Diário Oficial da União da noite desta terça-feira (31).<\/p>\n

Em nota, o governo estimou que a medida “tem potencial de arrecadação da ordem de 342 milhões de reais em 2024, 377 milhões de reais em 2025 e 414 milhões de reais em 2026, um total de 1,1 bilhão de reais”.<\/p>\n

O decreto eleva de 29,25% para 55% a alíquota do IPI sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos, além de aumentar o imposto de munições, e entra em vigor no ato da publicação, mas produzirá efeitos a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação.<\/p>\n

A alteração das alíquotas foi preparada pela Receita Federal a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A iniciativa se soma a outras ações nessa área do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que tem se posicionado contra medidas que incentivem a venda e o uso de armas no país. No primeiro dia de seu mandato, Lula assinou instrumentos para reorganizar a política de controle de armas, que havia sido flexibilizada pela gestão de seu antecessor Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n

Na avaliação da Fazenda, a elevação do IPI para esses produtos “é medida justa, que atende ao princípio constitucional da seletividade e que pode gerar benefícios em prol de toda sociedade, com o aumento da receita fiscal e a potencial diminuição dos índices de violência”.<\/p>\n

Nos últimos dias, a equipe econômica obteve vitória na reforma tributária sobre consumo que tramita no Senado (PEC 45\/2019), depois que um dispositivo foi ajustado para afastar a possibilidade de uma taxação mais baixa para a venda de armas e outros equipamentos de segurança a compradores privados. Revelada pela Reuters, brecha no texto que abria essa possibilidade foi retirada, deixando claro que esse benefício será válido apenas para compras governamentais.<\/p>\n

(Com Reuters)<\/p>\n<\/p>\n

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