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O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha (PT), afirmou, nesta terça-feira (31), que a reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidentes partidários e líderes de bancadas na Câmara dos Deputados, realizada mais cedo no Palácio do Planalto, marcou a consolidação de uma “frente ampla” de apoio ao governo na casa legislativa.<\/p>\n
Em entrevista coletiva após o encontro, Padilha disse que não foi discutida a possibilidade de alteração da meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme previsto nas peças orçamentárias em tramitação no Congresso Nacional.<\/p>\n
Segundo o ministro, o evento foi marcado por uma mensagem de agradecimento do governo aos parlamentares pela aprovação de medidas prioritárias e pelo pedido de apoio à medida provisória que trata da da regulamentação das subvenções estaduais na base de cálculo de impostos federais (MPV 1185\/2023) – apontada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), como fundamental para a busca do equilíbrio das contas públicas.<\/p>\n
“Fizemos uma fala de quais são as questões centrais até o final do ano, trazendo como centralidade a aprovação das medidas que garantam esse equilíbrio orçamentário, que consolidam o equilíbrio macroeconômico, em especial as medidas que ampliam a arrecadação e geram justiça tributária. Fundamentais”, afirmou.<\/p>\n
“A Câmara já colaborou muito para uma série delas, como o Carf, as medidas de compensação de ICMS, como taxação dos fundos offshore e fundos exclusivos. E que temos na MP 1185 uma centralidade como medida muito importante a ser aprovada até o final do ano”, disse.<\/p>\n
Padilha também apontou como prioritárias na casa legislativa agendas relacionadas a temas como o barateamento do crédito no país e citou pautas como o projeto que cria as debêntures incentivadas de infraestrutura. Outro assunto apontado pelo ministro foi o projeto de lei que institui o mercado de créditos de carbono, já aprovado pelo Senado Federal.<\/p>\n
As falas sobre a abertura do mercado de crédito ocorrem no dia em que Lula sancionou com vetos o projeto de lei que instituiu o Marco de Garantias, que reformula regras sobra a garantia real dada em empréstimos, como hipoteca ou alienação fiduciária de imóveis, e na prática facilita a execução de dívidas por bancos de forma extrajudicial.<\/p>\n
Questionado sobre a possibilidade de o governo propor uma mudança na meta fiscal de 2024 no âmbito da discussão sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Padilha disse que o assunto não foi abordado no encontro.<\/p>\n
“Não foi discutida meta fiscal. O que foi discutido é que, antes de qualquer discussão sobre meta fiscal, o plano do déficit zero está calcado na aprovação das medidas de arrecadação e justiça tributária que consolidam esse equilíbrio macroeconômico”, disse.<\/p>\n
“Esse é o centro dos nossos esforços. Não faz nem sentido fazermos qualquer discussão sobre meta fiscal antes de concentrarmos nosso trabalho nas medidas que garantem ampliação de arrecadação. A concentração total do governo junto com a Câmara neste momento é a aprovação das medidas de ampliação da arrecadação”, frisou.<\/p>\n<\/p>\n