{"id":41106,"date":"2023-10-31T09:50:00","date_gmt":"2023-10-31T12:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2282944"},"modified":"2023-10-31T09:50:00","modified_gmt":"2023-10-31T12:50:00","slug":"procurador-pede-que-tcu-avalie-tomada-de-decisoes-da-fazenda-sobre-meta-de-deficit-zero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/10\/31\/procurador-pede-que-tcu-avalie-tomada-de-decisoes-da-fazenda-sobre-meta-de-deficit-zero\/","title":{"rendered":"Procurador pede que TCU avalie \u2018tomada de decis\u00f5es\u2019 da Fazenda sobre meta de d\u00e9ficit zero"},"content":{"rendered":"

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O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que atua no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), protocolou uma representação para que a Corte acompanhe e avalie as “tomadas de decisões” do Ministério da Fazenda sobre a proposta de zerar o déficit primário no próximo ano. O TCU ainda precisa analisar se adota ou não a sugestão do representante do MP no tribunal. No documento, Furtado cita as recentes notícias envolvendo as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o objetivo da equipe econômica, assim como a resposta dada nesta segunda por Fernando Haddad. “Minha meta está mantida para buscar equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias”, disse o ministro da Fazenda em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, 30.<\/p>\n

O subprocurador aponta na peça que o governo tem se deparado com “alguns obstáculos” a essa meta e defende que cabe ao TCU acompanhar a matéria a “fim de conhecer os riscos e dificuldades no cumprimento do eventual déficit zero”. “Certo é que para avaliação de assunto tão complexo, a matéria necessitaria de expertise. Conhecimento esse que pode ser obtido com o elevado corpo técnico desse Tribunal. Sendo assim, há margem para que essa Corte agregue e contribua no assunto”, declarou.<\/p>\n

Ao fim, Furtado pede que o TCU adote medidas para “conhecer e avaliar as tomadas de decisões adotadas pelo Ministério da Fazenda com relação ao eventual cumprimento da meta de zerar o déficit fiscal em 2024” e, cautelarmente, determine a criação de “força de trabalho” para acompanhar as medidas da equipe econômica e remeter esse monitoramento para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado.<\/p>\n

As medidas da Fazenda para tentar aumentar a arrecadação no próximo ano em R$ 168 bilhões já são alvo de debate no Congresso Nacional. O projeto que retoma o voto de qualidade no Carf, por exemplo, já foi aprovado e sancionado. Atualmente, o Legislativo ainda discute outras propostas, como a de taxação de fundos de alta renda (já aprovada pela Câmara) e o texto que altera a tributação sobre as grandes empresas que recebem benefícios fiscais dos Estados – a prioridade atual da equipe econômica.<\/p>\n<\/p>\n

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\"\"Sugest\u00e3o \u00e9 que seja criada uma “for\u00e7a de trabalho” para acompanhar medidas propostas pela equipe econ\u00f4mica<\/p>\n

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