{"id":40711,"date":"2023-10-27T16:23:13","date_gmt":"2023-10-27T19:23:13","guid":{"rendered":"https:\/\/g1.globo.com\/pb\/paraiba\/noticia\/2023\/10\/27\/entenda-a-diferenca-entre-infanticidio-e-homicidio-de-crianca-e-adolescente.ghtml"},"modified":"2023-10-27T16:23:13","modified_gmt":"2023-10-27T19:23:13","slug":"caso-julia-entenda-a-diferenca-entre-infanticidio-e-homicidio-de-crianca-e-adolescente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/10\/27\/caso-julia-entenda-a-diferenca-entre-infanticidio-e-homicidio-de-crianca-e-adolescente\/","title":{"rendered":"Caso J\u00falia: entenda a diferen\u00e7a entre infantic\u00eddio e homic\u00eddio de crian\u00e7a e adolescente"},"content":{"rendered":"
Caso J\u00falia, em que m\u00e3e matou a pr\u00f3pria filha de 1 ano e se entregou \u00e0 pol\u00edcia, em Jo\u00e3o Pessoa, levantou a discuss\u00e3o sobre os crimes. \n Julia, de 1 ano, foi morta a facadas em Jo\u00e3o Pessoa; m\u00e3e se entregou \u00e0 pol\u00edcia ap\u00f3s o crime\nTV Cabo Branco\/Reprodu\u00e7\u00e3o\nA morte de J\u00falia, uma beb\u00ea de 1 ano, pela pr\u00f3pria m\u00e3e, que se entregou \u00e0 pol\u00edcia ap\u00f3s o crime, levantou o debate sobre as diferen\u00e7as entre infantic\u00eddio e homic\u00eddio de crian\u00e7a e adolescente. O g1 conversou com a advogada paraibana Rebeca Sodr\u00e9, que \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que explicou por que o crime que aconteceu na quinta-feira (26), em Jo\u00e3o Pessoa, n\u00e3o se trata de infantic\u00eddio e, por isso, \u00e9 tratado, em tese, como crime hediondo. \nO que \u00e9 infantic\u00eddio?\nQuadro Papo \u00cdntimo fala sobre a sensibilidade do puerp\u00e9rio\nDe acordo com a advogada, o infantic\u00eddio \u00e9 um homic\u00eddio que acontece durante ou logo ap\u00f3s o parto, quando a m\u00e3e, ainda durante o puerp\u00e9rio, mata o pr\u00f3prio filho ou filha. \u201cO crime de infantic\u00eddio acontece justamente, e somente, em detrimento do estado puerperal da m\u00e3e, e a v\u00edtima s\u00f3 pode ser o pr\u00f3prio filho ou filha\u201d, diz Rebeca. \nAs pu\u00e9rperas s\u00e3o as mulheres no per\u00edodo p\u00f3s-parto, per\u00edodo chamado de puerp\u00e9rio e tamb\u00e9m conhecido como resguardo. Este per\u00edodo vai desde o nascimento do beb\u00ea at\u00e9 entre 45 e 60 dias ap\u00f3s o nascimento. Trata-se de um per\u00edodo de readapta\u00e7\u00e3o do corpo da mulher ap\u00f3s o nascimento do beb\u00ea. Este est\u00e1gio traz altera\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas para a m\u00e3e, gerando varia\u00e7\u00e3o hormonal e, sendo comum no per\u00edodo, a ocorr\u00eancia de depress\u00e3o p\u00f3s-parto.\nO crime de infantic\u00eddio \u00e9 previsto no C\u00f3digo Penal, no artigo 123, descrito como \u201cmatar, sob a influ\u00eancia do estado puerperal, o pr\u00f3prio filho, durante o parto ou logo ap\u00f3s\u201d. A pena prevista \u00e9 de dois a seis anos de pris\u00e3o. \n\u201cComo a v\u00edtima deste caso de Jo\u00e3o Pessoa tem um ano, n\u00e3o se trata de infantic\u00eddio, e, caso confirmada a autoria por parte da m\u00e3e, ap\u00f3s julgamento, se enquadra no que prev\u00ea a chamada \u2018Lei Henry Borel\u2019, de homic\u00eddio contra menores de 14 anos\u201d, destaca Rebeca. \nO que \u00e9 a \u201cLei Henry Borel\u201d?\nEntenda o que diz a Lei Henry Borel\nA chamada \u201cLei Henry Borel\u201d foi sancionada em 24 de maio de 2022, e tornou crime hediondo o homic\u00eddio contra menor de 14 anos. O projeto ficou conhecido por este nome em refer\u00eancia a Henry Borel, menino de 4 anos que foi assassinado em mar\u00e7o de 2021, no Rio de Janeiro. A crian\u00e7a foi morta no apartamento onde morava com a m\u00e3e, Monique Medeiros, e o padrasto, o ex-vereador Jairo Souza Santos, o Jairinho. \nA \u2018Lei Henry Borel\u2019 alterou o C\u00f3digo Penal para qualificar como crime hediondo o homic\u00eddio contra menores de 14 anos. Ou seja, trata-se de um homic\u00eddio, mas que a v\u00edtima se encaixa neste perfil, podendo ter aumento de pena em raz\u00e3o de outros qualificadores\u201d, explica a advogada.\nA lei inclui, no C\u00f3digo Penal, a classifica\u00e7\u00e3o \"homic\u00eddio contra menor de 14 anos\" e a coloca como uma varia\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio qualificado, cuja pena \u00e9 de reclus\u00e3o de 12 a 30 anos. O texto sancionado ainda prev\u00ea o aumento da pena em dois ter\u00e7os se o respons\u00e1vel pela morte do menor de 14 anos ocupar os seguintes pap\u00e9is: pai ou m\u00e3e, padrasto ou madrasta, tio, irm\u00e3o, c\u00f4njuge, companheiro, tutor, curador, preceptor (que orienta na educa\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a), empregador da v\u00edtima ou qualquer outra pessoa que exer\u00e7a autoridade ou cuide dela.\nO que \u00e9 crime hediondo?\nUm crime \u00e9 considerado hediondo quando \u00e9 praticado com crueldade e causa repulsa na sociedade. Neste tipo de infra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o cabe fian\u00e7a, indulto ou anistia. Al\u00e9m disso, o acusado precisa cumprir o in\u00edcio da pena em regime fechado.\n\u201cA grande diferen\u00e7a do crime hediondo para os outros crimes de homic\u00eddio \u00e9 que este \u00e9 inafian\u00e7\u00e1vel. Neste caso de Jo\u00e3o Pessoa, em concreto, a pena deve ser aumentada em raz\u00e3o de que a pessoa que cometeu o crime, se tudo for comprovado e julgado dessa maneira, foi a m\u00e3e. O aumento de pena, de at\u00e9 dois ter\u00e7os, se deve pois, por ser m\u00e3e, ela exerce uma posi\u00e7\u00e3o de autoridade sobre a crian\u00e7a. \u00c9 um agravante\u201d, contou Rebeca. \nEntenda o caso J\u00falia\nImagens mostram o pai da crian\u00e7a terminando o relacionamento com a m\u00e3e de J\u00falia\nTV Cabo Branco\nA menina J\u00falia foi morta a facadas dentro do ber\u00e7o da casa onde morava com a m\u00e3e, Eliane Nunes da Silva, de 27 anos, no bairro do Geisel, em Jo\u00e3o Pessoa. A morte da crian\u00e7a teria acontecido ap\u00f3s uma discuss\u00e3o entre a m\u00e3e e o pai, que terminou o relacionamento com a mulher horas antes do crime. \nAp\u00f3s o crime, que aconteceu entre 9h e 10h, Eliane foi at\u00e9 a Central de Pol\u00edcia Civil de Jo\u00e3o Pessoa, no mesmo bairro, se entregou e confessou o crime. A pol\u00edcia foi at\u00e9 a casa da fam\u00edlia e constatou o homic\u00eddio. Aos policiais, Eliane disse que cometeu o crime motivada pela raiva que sentiu pelo companheiro ter terminado o relacionamento.\nO corpo de J\u00falia foi enterrado na manh\u00e3 desta sexta-feira (27) em um cemit\u00e9rio particular, no bairro do Jos\u00e9 Am\u00e9rico. Tamb\u00e9m nesta sexta, Eliane passou por uma audi\u00eancia de cust\u00f3dia no F\u00f3rum Criminal e teve a pris\u00e3o mantida. Ela foi encaminhada para o Pres\u00eddio J\u00falia Maranh\u00e3o, em Mangabeira, onde vai ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.\nV\u00eddeos mais assistidos da Para\u00edba ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Caso J\u00falia, em que m\u00e3e matou a pr\u00f3pria filha de 1 ano e se entregou \u00e0 pol\u00edcia, em Jo\u00e3o Pessoa, levantou a discuss\u00e3o sobre os crimes.
\n Julia, de 1 ano, foi morta a facadas em Jo\u00e3o Pessoa; m\u00e3e se entregou \u00e0 pol\u00edcia ap\u00f3s o crime
\nTV Cabo Branco\/Re…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[34],"tags":[35],"class_list":["post-40711","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-g1","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"g1 > Para\u00edba","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/g1-paraiba\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["G1<\/a>"],"unlinked":["G1<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 27 de outubro de 2023","modified":"Atualizado em 27 de outubro de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 27 de outubro de 2023 16:23","modified":"Atualizado em 27 de outubro de 2023 16:23"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40711","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40711"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40711\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40712,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40711\/revisions\/40712"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40711"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40711"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40711"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}