{"id":40679,"date":"2023-10-27T15:33:48","date_gmt":"2023-10-27T18:33:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2280570"},"modified":"2023-10-27T15:33:48","modified_gmt":"2023-10-27T18:33:48","slug":"avanca-no-senado-pl-que-isenta-trabalhador-ja-aposentado-de-recolher-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/10\/27\/avanca-no-senado-pl-que-isenta-trabalhador-ja-aposentado-de-recolher-fgts\/","title":{"rendered":"Avan\u00e7a no Senado PL que isenta trabalhador j\u00e1 aposentado de recolher FGTS"},"content":{"rendered":"

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O funcionário que já é aposentado, mas continua trabalhando será isento do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e da contribuição previdenciária, conforme decisão da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, que aprovou o projeto de lei (PL) nº 3.670\/2023<\/a> na quarta-feira (25).<\/p>\n

De autoria do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT), a ideia do PL é incentivar a reintegração dos idosos no mercado de trabalho. Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.<\/p>\n

O que propõe o PL?<\/h2>\n

O projeto altera as leis nº 8.036\/1990, e a nº 8.212\/1991, para retirar a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária sobre a remuneração recebida por empregados que já sejam aposentados; e a Lei 13.667, de 2018, para criar cadastro específico de vagas para aposentados no Sistema Nacional de Emprego (Sine).<\/p>\n

No entanto, só poderão deixar de recolher o FGTS as empresas que, com a contratação de aposentados, tenham aumento do número total de empregados e de empregados aposentados, considerando o mês de janeiro do ano da publicação da lei.<\/p>\n

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Por outro lado, na rescisão de contrato de trabalho com o empregado aposentado, a empresa fica dispensada de recolher o FGTS referente ao mês da rescisão e ao mês anterior e também do pagamento da indenização de 40% de todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato.<\/p>\n

O texto também obriga os órgãos estaduais, municipais e distritais executores das ações e serviços do Sine a manterem e divulgarem amplamente uma lista de pessoas aposentadas aptas ao retorno ao mercado de trabalho.<\/p>\n

Em seu relatório, o relator do PL na comissão Jayme Campos lembrou que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) estabelece que o poder público deve criar e estimular programas de profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades, e também incentivar as empresas privadas a contratarem maiores de 60 anos.<\/p>\n

“O Brasil tem atualmente 17 milhões de pessoas aposentadas que não estão inseridas no mercado de trabalho. E eu tenho certeza absoluta de que uma grande parcela desses cidadãos e cidadãs tem capacidade ainda plena, não só física, como mental, para estar inserida no mercado de trabalho”, defendeu.<\/p>\n

*Com Agência Senado. <\/em><\/p>\n

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\"\"PL altera leis para retirar a obrigatoriedade do recolhimento do fundo e criar cadastro de vagas para aposentados<\/p>\n

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