{"id":40474,"date":"2023-10-26T12:04:00","date_gmt":"2023-10-26T15:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2278971"},"modified":"2023-10-26T12:04:00","modified_gmt":"2023-10-26T15:04:00","slug":"reforma-tributaria-sob-pressao-relator-reduz-taxacao-para-mais-10-setores-e-atividades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/10\/26\/reforma-tributaria-sob-pressao-relator-reduz-taxacao-para-mais-10-setores-e-atividades\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: sob press\u00e3o, relator reduz taxa\u00e7\u00e3o para mais 10 setores e atividades"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

Sob forte pressão de lobbies, o relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu mais dez setores e atividades na lista de tratamentos diferenciados, criou uma nova taxação sobre a extração de minério e petróleo e aumentou de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões o aporte da União ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).<\/p>\n

Em contrapartida, o relator excluiu os benefícios tributários de duas atividades e atendeu ao pedido do Ministério da Fazenda para restringir os itens da cesta básica que terão alíquota zero. O desenho da cesta e a forma de divisão dos recursos do FNDR, privilegiando governadores do Norte e Nordeste, devem sofrer resistência no Senado e no retorno da proposta à Câmara, devido às alterações.<\/p>\n

Em relação às exceções, a maior mudança foi no número de regimes tributários específicos — aqueles que terão regras diferenciadas estabelecidas por lei complementar. Seis atividades passaram a ser contempladas: agências de viagem e turismo; missões diplomáticas; saneamento; concessão de rodovias; serviços de telecomunicações; e transporte aéreo.<\/p>\n

Transporte coletivo rodoviário intermunicipal e interestadual, além de ferroviário e hidroviário, também foi incluído no grupo, mas se trata de um remanejamento: esses serviços estavam previstos na alíquota reduzida e foram realocados.<\/p>\n

“A quantidade de setores com regimes específicos preocupa. O IVA [Imposto sobre Valor Agregado] é o tributo mais neutro possível e evita distorções alocativas”, afirma Breno Vasconcelos, tributarista do Mannrich e Vasconcelos Advogados e pesquisador do Insper. “Quando se joga cumulatividade para dentro do sistema, isso gera mais possibilidades de distorções”.<\/p>\n

O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma, Bernard Appy<\/a>, avaliou  o relatório de Braga como “positivo”<\/a> e disse esperar que não sejam feitas mais mudanças no texto. Em entrevista à GloboNews, Appy disse nesta quinta-feira (26) que o ele resolve cerca de 75% das distorções existentes atualmente no sistema tributário brasileiro e que a proposta melhora significativamente o cenário tributário atual. O secretário deu “nota 7” para o parecer do relator.<\/p>\n

\n

Leia também<\/h4>\n
\n
\n
\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n
Contra distorções<\/span>Appy avalia relatório da tributária como positivo, dá nota 7 para o texto e espera que não ocorram mais mudanças<\/a><\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n
PEC 45\/2019<\/span>Reforma Tributária: relator amplia FDR para R$ 60 bi e inclui mais setores em regime específico<\/a><\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

 <\/p>\n

A lista de segmentos com alíquota reduzida do novo IVA também sofreu alterações. Foram incluídos comunicação institucional e produtos de limpeza, sendo que este último é limitado a produtos majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda. Nessa faixa de tributação, a cobrança equivale a 40% da alíquota-padrão (ou seja, um desconto de 60%).<\/p>\n

O relator também reduziu a zero a alíquota da CBS (a parte do IVA de competência federal) para entidades de inovação, ciência e tecnologia sem fins lucrativos. Por outro lado, excluiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) do benefício e retirou as vantagens tributárias das atividades de reabilitação de zonas históricas.<\/p>\n

Para atender ao lobby da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Braga criou ainda uma quarta alíquota do IVA, com desconto de 30%, para beneficiar profissionais liberais que têm atividades regulamentadas, como médicos e advogados.<\/p>\n

Relator rebate críticas<\/h2>\n

A expansão dessas listas especiais preocupa os setores que ficaram de fora, já que, quanto maior o número de exceções, maior será a alíquota-padrão do IVA. À época da aprovação da reforma na Câmara, a Fazenda calculou que a alíquota poderia chegar a 27% e se tornar uma das maiores do mundo.<\/p>\n

Braga nega ter ampliado as exceções e defendeu as inclusões no regime específico. “Quem estiver fazendo essa afirmação, eu queria que me mostrasse a conta”, afirmou. “Saneamento é um contrato de tarifa de água e esgoto na casa dos 210 milhões de brasileiros. Você sabe o que isso significaria? Um contencioso de judicialização em 5.568 municípios”.<\/p>\n

Em relação às concessões de rodovias, o relator citou a greve dos caminhoneiros: “Sabe o que iria acontecer nas estradas pedagiadas? Greve de caminhoneiros. O que isso custa para a economia? O Brasil quase quebrou com a greve por causa de centavos no óleo diesel. Você imagina aumentar 25% de IVA no pedágio dos caminhoneiros”.<\/p>\n

As principais mudanças<\/h2>\n

O relatório de Braga incluiu uma trava para evitar o aumento da carga tributária do Brasil — já considerada elevada — com a mudança do sistema de impostos sobre o consumo. O parecer institui um teto de referência, com base na média da receita no período de 2012 a 2021 como proporção do PIB. Caso ultrapasse o teto, a alíquota do novo IVA, que será instituído com a reforma para substituir tributos federais, estaduais e municipais, será reduzida.<\/p>\n

O IVA será “dual” e composto por uma parte federal — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar PIS, Cofins e IPI — e outra estadual\/municipal — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá unificar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).<\/p>\n

O texto prevê ainda a devolução obrigatória do imposto pago na conta de luz para as famílias de baixa renda. O mecanismo de devolução do imposto é chamado na reforma pela palavra em inglês “cashback” (dinheiro de volta, em tradução livre).<\/p>\n

A forma de cálculo da devolução será determinada por lei complementar, após a aprovação da PEC. O cashback será concedido no momento da cobrança, mas o texto aprovado não especifica como será a definição das famílias que terão direito ao cashback de energia. A cesta básica de produtos estendida também terá um sistema de cashback para famílias de baixa renda.<\/p>\n

1. Trava para aumento da carga tributária<\/b><\/p>\n