{"id":40463,"date":"2023-10-26T09:40:42","date_gmt":"2023-10-26T12:40:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2279076"},"modified":"2023-10-26T09:40:42","modified_gmt":"2023-10-26T12:40:42","slug":"reforma-tributaria-appy-avalia-relatorio-do-senado-como-positivo-e-espera-que-nao-ocorram-mais-mudancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/10\/26\/reforma-tributaria-appy-avalia-relatorio-do-senado-como-positivo-e-espera-que-nao-ocorram-mais-mudancas\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: Appy avalia relat\u00f3rio do Senado como positivo e espera que n\u00e3o ocorram mais mudan\u00e7as"},"content":{"rendered":"

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O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy<\/a>, avaliou como positivo o relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e disse esperar que não sejam feitas mais mudanças no texto até a votação da medida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, prevista para 7 de novembro.<\/p>\n

Em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira (26), Appy disse que o texto apresentado por Braga resolve cerca de 75% das distorções existentes atualmente no sistema tributário brasileiro e que a proposta melhora significativamente o cenário tributário atual. Ele deu “nota 7” para o texto.<\/p>\n

O parecer da PEC 45\/2019 ampliou o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões, e incluiu uma trava para o crescimento da carga tributária sobre o consumo<\/a>, além de outras alterações em relação ao texto aprovado na Câmara.<\/p>\n

Entre as mudanças feitas pelo senador estão a inclusão de mais setores no regime específico, como serviços de saneamento e de concessão de rodovias, de telecomunicações e de agências de viagem e turismo, e a criação de uma nova tributação sobre a extração de minério e petróleo. O imposto terá alíquota de 1% sobre a extração de recursos naturais não renováveis, incluindo minério ferro e petróleo.<\/p>\n

O texto também prorroga os benefícios ao setor automotivo das regiões Nordeste e Centro-Oeste e contém outros pontos que o relator já havia adiantado nas últimas semanas, como a previsão de revisão dos benfícios a cada 5 anos e a mudança do caráter do Conselho Federativo, que passará a se chamar Comitê Gestor e terá menos poderes. Veja abaixo todas as mudanças:<\/p>\n

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Leia também<\/h4>\n
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PEC 45\/2019<\/span>Reforma Tributária: relator amplia FDR para R$ 60 bi e inclui mais setores em regime específico<\/a><\/span>Texto também inclui trava para o crescimento da carga tributária sobre o consumo e nova tributação sobre a extração de minério e petróleo<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

(Com Reuters)<\/em><\/p>\n<\/p>\n

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\"\"Secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Fazenda deu “nota 7” para o texto apresentado pelo relator Eduardo Braga<\/p>\n

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