{"id":40340,"date":"2023-10-25T11:38:00","date_gmt":"2023-10-25T14:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2277505"},"modified":"2023-10-25T11:38:00","modified_gmt":"2023-10-25T14:38:00","slug":"stf-marca-para-22-11-julgamento-de-acoes-que-questionam-cobranca-do-difal-do-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/10\/25\/stf-marca-para-22-11-julgamento-de-acoes-que-questionam-cobranca-do-difal-do-icms\/","title":{"rendered":"STF marca para 22\/11 julgamento de a\u00e7\u00f5es que questionam cobran\u00e7a do Difal do ICMS"},"content":{"rendered":"

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 22 de novembro o julgamento sobre a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS. A Corte vai decidir se a cobrança do tributo deveria ter iniciado em 2022, como defendem os estados, ou apenas em 2023, como defendem as empresas.<\/p>\n

Até a suspensão do julgamento no plenário virtual, em dezembro, o placar estava em 5 a 3 para as empresas.<\/p>\n

O julgamento pode resultar em impacto bilionário positivo para empresas de e-commerce, e ao mesmo tempo perda bilionária na arrecadação dos estados em 2021, segundo estimativa do Comitê dos Secretários de Fazenda (Comsefaz). A perda relativa a 2022 ainda não foi calculada.<\/p>\n

Os ministros que já haviam votado formaram três correntes distintas.<\/p>\n

Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Rosa Weber defenderam que a cobrança deve começar apenas em 2023, pois a cobrança do Difal equivale à criação de um novo tributo e deve respeitar os princípios de anterioridade anual (incidência do tributo só no exercício seguinte ao de sua instituição) e nonagesimal (ou noventena, que é espera de 90 dias para início do recolhimento).<\/p>\n

Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pelo início da cobrança do imposto em abril de 2022, com respeito à noventena. Já o relator, Alexandre de Moraes, proferiu o voto mais duro, pelo recolhimento do Difal desde janeiro do ano passado. Para ele, não é necessário seguir nenhuma anterioridade.<\/p>\n

Embora os estados aleguem que o Difal não gera aumento de tributo, empresas como Magazine Luiza (MGLU3<\/a>), Carrefour (CRFB3<\/a>), Assaí Atacadista (ASAI3<\/a>) e Renner (LREN3<\/a>) tiveram “grande redução da margem bruta de lucro” devido ao Difal, segundo o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).<\/p>\n

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Temporada de balanços<\/span>E-commerce, vestuário, alimentos: em meio a cenário desafiador, quais varejistas serão destaque na temporada do 3º trimestre?<\/a><\/span>Juros alto deve ser principal problema para e-commerce enquanto deflação impacta companhias mais ligadas a alimentos<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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