{"id":40320,"date":"2023-10-25T11:05:52","date_gmt":"2023-10-25T14:05:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2277903"},"modified":"2023-10-25T11:05:52","modified_gmt":"2023-10-25T14:05:52","slug":"cpi-da-braskem-brkm5-senado-da-aval-para-inicio-da-comissao-sobre-problemas-em-maceio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/10\/25\/cpi-da-braskem-brkm5-senado-da-aval-para-inicio-da-comissao-sobre-problemas-em-maceio\/","title":{"rendered":"CPI da Braskem (BRKM5): Senado d\u00e1 aval para in\u00edcio da comiss\u00e3o sobre problemas em Macei\u00f3"},"content":{"rendered":"

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu em plenário na terça-feira (24) o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os danos ambientais causados em Maceió (AL) pela empresa petroquímica Braskem (BRKM5<\/a>), devido ao afundamento do solo em diversos bairros da capital alagoana.<\/p>\n

Com a leitura do pedido, os partidos já podem indicar representantes e a CPI pode ser instalada. O requerimento foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que tenta elevar o valor devido pela petroquímica em indenizações aos afetados pelo incidente, incluindo o governo do estado de Alagoas. Ele contou com assinaturas de 45 senadores, 18 a mais do que o necessário para criar uma CPI.<\/p>\n

A Braskem fazia extração de sal-gema na cidade, nos arredores da Lagoa Mundaú, região onde há falhas geológicas no solo. Desde 2018, bairros próximos às operações vêm registrando danos estruturais em ruas e edifícios. Mais de 14 mil imóveis já foram afetados e condenados e forçaram a remoção de cerca de 55 mil pessoas da região<\/strong>. As atividades de extração foram encerradas em 2019, mas os danos podem levar anos para se estabilizarem.<\/p>\n

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Ação indenizatória<\/span>Braskem (BRKM5): Justiça dá ganho de causa para demandas do estado de Alagoas<\/a><\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

No requerimento, Renan afirma que a Braskem não tem cumprido a reparação devida pelos danos e não tem prestado as contas devidas. O senador aponta também a necessidade de investigar a solvência da empresa e a distribuição de dividendos aos acionistas. “Não obstante a realização de acordos judiciais com os moradores, há um desconhecido passivo decorrente das necessárias medidas de preservação do patrimônio ambiental e histórico de Maceió”.<\/p>\n

O senador enumera uma série de questões no requerimento. “Recentemente, o município assinou acordo com a empresa para a reparação dos danos urbanísticos no valor de R$ 1,7 bilhão, que não estavam previstos anteriormente. Somam-se ao passivo a perda de arrecadação tributária estadual, novos riscos, ações judiciais individuais em trâmite e a demanda por infraestrutura metropolitana”.<\/p>\n

Conflito de interesses?<\/h2>\n

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) contestou a criação da CPI, argumentando que o tema da investigação é de competência de estados e municípios, por isso não caberia intervenção do Congresso Nacional. Argumentou também que Calheiros não deveria ser autorizado a participar da CPI.<\/p>\n

“Pode alguém que tenha sido presidente da empresa investigá-la? Se o governador permitiu a exploração que causou o dano, pode seu pai estar aqui avaliando? Há uma confusão entre investigado e investigador”, afirmou Cunha. O senador se referiu ao fato de que Renan foi presidente da Salgema, uma antecessora da Braskem, entre 1993 e 1994 e que ele é pai de Renan Filho, senador licenciado e governador de Alagoas entre 2015 e 2022. Renan Filho é atualmente ministro dos Transportes.<\/p>\n

Calheiros defendeu a CPI e criticou Rodrigo por tentar impedir a sua criação. “O que a Braskem proporcionou a Maceió foi o maior acidente ambiental urbano de todos os tempos no mundo. Não é demais observarmos no Senado alguém preocupado em não haver investigação, para garantir a impunidade?”.<\/p>\n

O presidente o Senado indeferiu a questão de ordem apresentada por Cunha, argumentando que a proteção ao meio-ambiente é uma competência federal e que não se aplicam aos senadores regras de impedimento e suspeição no exercício dos mandatos. Cunha recorreu da decisão ao plenário, mas isso não impede a criação e instalação da CPI. Ela terá 11 membros titulares e 7 suplentes e um prazo inicial de 120 dias — que pode ser prorrogado — para conduzir os seus trabalhos.<\/p>\n

(Com Agência Senado)<\/em><\/p>\n<\/p>\n

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\"\"Requerimento foi apresentado por Renan Calheiros, que tenta elevar valor devido pela petroqu\u00edmica em indeniza\u00e7\u00f5es aos afetados<\/p>\n

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