{"id":40148,"date":"2023-10-24T12:25:33","date_gmt":"2023-10-24T15:25:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2276556"},"modified":"2023-10-24T12:25:33","modified_gmt":"2023-10-24T15:25:33","slug":"desoneracao-da-folha-comissao-do-senado-aprova-projeto-que-prorroga-beneficio-ate-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/10\/24\/desoneracao-da-folha-comissao-do-senado-aprova-projeto-que-prorroga-beneficio-ate-2027\/","title":{"rendered":"Desonera\u00e7\u00e3o da folha: comiss\u00e3o do Senado aprova projeto que prorroga benef\u00edcio at\u00e9 2027"},"content":{"rendered":"

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (24) a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia por mais quatro anos. Os senadores rejeitaram as mudanças promovidas pela Câmara, mas mantiveram a redução na alíquota previdenciária para prefeituras de cidades menores.<\/p>\n

O PL 334\/2023 agora segue para análise do plenário, onde os parlamentares pretendem aprovar uma mudança no texto, para ampliar a desoneração para as empresas do setor de transporte rodoviário.<\/p>\n

A votação do projeto estava marcada para a semana passada, mas foi adiada por um pedido de vista da base governista. O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), tentou pedir vista novamente na sessão de hoje, após o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ter indicado que incluiria já na CAE o benefício às empresas do transporte rodoviário.<\/p>\n

O relator então recuou e fez um acordo com os demais parlamentares, para que o tema fosse alvo de votação separada no plenário da Casa.<\/p>\n

Na noite de segunda (23), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), voltou a criticar o projeto e disse novamente que há um problema “jurídico” na proposta. “Nosso problema não é nem de mérito, é jurídico. Temos um problema jurídico para resolver”, afirmou o ministro<\/a> antes de se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).<\/p>\n

O governo Luiz Inácio Lula da Silva tentava ganhar tempo com o pedido de vista, para costurar um acordo sobre a proposta. Um dos pontos criticados é a extensão do benefício da desoneração para municípios de até 142,6 mil habitantes (veja mais abaixo)<\/strong>.<\/p>\n

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Leia também<\/h4>\n
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Impasse no Senado<\/span>Desoneração da folha: Haddad diz que problema do projeto não é de mérito, mas jurídico<\/a><\/span>Ministro da Fazenda voltou a criticar texto em discussão no Congresso; governo ameaça vetar ampliação do benefício para municípios<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Benefício a municípios<\/h2>\n

A desoneração da folha em vigor permite às empresas beneficiadas pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Ela foi criada há 12 anos pelo governo Dilma Rousseff (PT), para algumas áreas, e depois ampliada para os 17 setores atuais.<\/p>\n

A lei garante o benefício até 31 de dezembro deste ano, e o projeto aprovado na CAE adia esse prazo até 31 de dezembro de 2027. Os senadores também estenderam o benefício a prefeituras de cidades com até 142,6 mil habitantes, diminuindo a contribuição previdenciária deles de 20% para 8%.<\/p>\n

O texto é do senador Efraim Filho (União-PB) e a relatoria na comissão, do senador Angelo Coronel (PSD-BA). O projeto chegou a ser alterado na Câmara, por isso voltou ao Senado. Os deputados ampliaram o benefício para todos os municípios do país, mas mudaram a alíquota para um patamar entre 8% a 18%, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.<\/p>\n

O impacto fiscal da inclusão das prefeituras no projeto aprovado no Senado será de R$ 11 bilhões, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e poderia chegar a R$ 20 bilhões se prevalecesse a redação da Câmara. Mas os senadores derrubaram a alteração.<\/p>\n

Os 17 setores beneficiados pela desoneração da folha atualmente:<\/p>\n

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  1. Confecção e vestuário<\/li>\n
  2. Calçados<\/li>\n
  3. Construção civil<\/li>\n
  4. Call center<\/em><\/li>\n
  5. Comunicação<\/li>\n
  6. Couro<\/li>\n
  7. Empresas de construção e obras de infraestrutura<\/li>\n
  8. Fabricação de veículos e carroçarias<\/li>\n
  9. Máquinas e equipamentos<\/li>\n
  10. Projeto de circuitos integrados<\/li>\n
  11. Proteína animal<\/li>\n
  12. Têxtil<\/li>\n
  13. TI (Tecnologia da Informação)<\/li>\n
  14. TIC (Tecnologia de Comunicação)<\/li>\n
  15. Transporte metroferroviário de passageiros<\/li>\n
  16. Transporte rodoviário coletivo<\/li>\n
  17. Transporte rodoviário de cargas<\/li>\n<\/ol>\n

    (Com Agência Senado e Estadão Conteúdo)<\/em><\/p>\n<\/p>\n

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    \"\"Senadores rejeitaram as mudan\u00e7as promovidas pela C\u00e2mara; PL 334\/2023 agora segue para an\u00e1lise do plen\u00e1rio<\/p>\n

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