{"id":40070,"date":"2023-10-23T18:23:00","date_gmt":"2023-10-23T21:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2276104"},"modified":"2023-10-23T18:23:00","modified_gmt":"2023-10-23T21:23:00","slug":"desoneracao-da-folha-haddad-diz-que-problema-do-projeto-nao-e-de-merito-mas-juridico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/10\/23\/desoneracao-da-folha-haddad-diz-que-problema-do-projeto-nao-e-de-merito-mas-juridico\/","title":{"rendered":"Desonera\u00e7\u00e3o da folha: Haddad diz que problema do projeto n\u00e3o \u00e9 de m\u00e9rito, mas jur\u00eddico"},"content":{"rendered":"

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), voltou a criticar nesta segunda-feira (23) o Projeto de Lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027 e disse novamente que há um problema “jurídico” na proposta.<\/p>\n

Haddad foi questionado por jornalistas, antes de se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se trataria do tema. “Nosso problema não é nem de mérito, é jurídico. Temos um problema jurídico para resolver, vamos tentar”, se limitou a responder.<\/p>\n

A desoneração da folha permite às empresas beneficiadas pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Ela foi criada há 12 anos pelo governo Dilma Rousseff (PT), para algumas áreas, e depois ampliada para os 17 setores atuais. Mas a lei garante o benefício só até 31 de dezembro deste ano, e há pressão dos setores beneficiados de prorrogá-la por mais quatro anos.<\/p>\n

A previsão é que o texto seja votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado amanhã, terça-feira (24), após um pedido de vista de parlamentares governistas adiar a sua apreciação na semana passada.<\/p>\n

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Leia também<\/h4>\n
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PEC 45\/2019<\/span>Reforma Tributária: Haddad diz que governo vai ‘ampliar um pouco’ o volume do FDR<\/a><\/span>Texto aprovado na Câmara prevê fundo de R$ 40 bilhões por ano em 2033, mas governadores querem até R$ 80 bilhões<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Benefício a prefeituras<\/h2>\n

Além da prorrogação do benefício a 17 setores da economia, o PL ainda estende o benefício a prefeituras. O texto aprovado no Senado previa a diminuição da contribuição previdenciária de 20% para 8% para as administrações municipais de cidades com até 142,6 mil habitantes.<\/p>\n

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Mas o projeto foi alterado na Câmara. Os deputados ampliaram o benefício para todos os municípios do país, mas mudou a alíquota para um patamar entre 8% a 18%, que varia de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

O impacto fiscal da inclusão das prefeituras no projeto é de cerca de R$ 11 bilhões, se considerado o texto aprovado no Senado, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e pode chegar a R$ 20 bilhões se prevalecer a redação da Câmara.<\/p>\n

Mas o governo federal quer evitar essa despesa extra e ameaça vetar o projeto caso seja aprovado com a benesse para os municípios. O governo adiou a votação na semana passada para tentar costurar um acordo com os prefeitos<\/a> e, assim, viabilizar politicamente um veto ao trecho que estende a desoneração aos municípios.<\/p>\n

Além disso, o Planalto gostaria que o texto da desoneração fosse analisado somente após a conclusão da reforma tributária.<\/p>\n

Os 17 setores beneficiados pela desoneração da folha atualmente:<\/p>\n

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  1. Confecção e vestuário<\/li>\n
  2. Calçados<\/li>\n
  3. Construção civil<\/li>\n
  4. Call center<\/em><\/li>\n
  5. Comunicação<\/li>\n
  6. Couro<\/li>\n
  7. Empresas de construção e obras de infraestrutura<\/li>\n
  8. Fabricação de veículos e carroçarias<\/li>\n
  9. Máquinas e equipamentos<\/li>\n
  10. Projeto de circuitos integrados<\/li>\n
  11. Proteína animal<\/li>\n
  12. Têxtil<\/li>\n
  13. TI (Tecnologia da Informação)<\/li>\n
  14. TIC (Tecnologia de Comunicação)<\/li>\n
  15. Transporte metroferroviário de passageiros<\/li>\n
  16. Transporte rodoviário coletivo<\/li>\n
  17. Transporte rodoviário de cargas<\/li>\n<\/ol>\n

    (Com Estadão Conteúdo)<\/em><\/p>\n<\/p>\n

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    \"\"Ministro da Fazenda voltou a criticar texto em discuss\u00e3o no Congresso; governo amea\u00e7a vetar amplia\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio para munic\u00edpios<\/p>\n

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