{"id":40025,"date":"2023-10-23T15:48:12","date_gmt":"2023-10-23T18:48:12","guid":{"rendered":"https:\/\/g1.globo.com\/pb\/paraiba\/noticia\/2023\/10\/23\/procuradoria-da-parecer-a-favor-de-regulamentacao-de-plebiscito-sobre-nome-de-joao-pessoa.ghtml"},"modified":"2023-10-23T15:48:12","modified_gmt":"2023-10-23T18:48:12","slug":"procuradoria-da-parecer-a-favor-de-regulamentacao-de-plebiscito-sobre-nome-de-joao-pessoa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/10\/23\/procuradoria-da-parecer-a-favor-de-regulamentacao-de-plebiscito-sobre-nome-de-joao-pessoa\/","title":{"rendered":"Procuradoria d\u00e1 parecer a favor de regulamenta\u00e7\u00e3o de plebiscito sobre nome de Jo\u00e3o Pessoa"},"content":{"rendered":"
Pedido \u00e9 para que plebiscito seja realizado e a popula\u00e7\u00e3o possa opinar com rela\u00e7\u00e3o ao nome da capital paraibana. Letreiro \"Jo\u00e3o Pessoa\", instalado em 2021 no cal\u00e7ad\u00e3o da praia de Cabo Branco, ao lado do busto de Tamandar\u00e9, tem uma marca que simboliza o sol ao centro das duas palavras\nDayse Euz\u00e9bio\/Secom-JP\nA procuradora Regional Eleitoral da Para\u00edba, Ac\u00e1cia Suassuna, emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o pela Assembleia Legislativa da realiza\u00e7\u00e3o de um plesbicito sobre o nome da capital paraibana. A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo advogado Raoni Vita, que solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral da Para\u00edba (TRE-PB) a realiza\u00e7\u00e3o de consulta para saber do povo de Jo\u00e3o Pessoa qual o nome de sua prefer\u00eancia para a cidade.\nO autor da a\u00e7\u00e3o apresentou ao TRE-PB uma nova a\u00e7\u00e3o, um \u2018mandado de injun\u00e7\u00e3o\u2019, para que houvesse a regulamenta\u00e7\u00e3o (Instru\u00e7\u00e3o\/Resolu\u00e7\u00e3o) da consulta plebiscit\u00e1ria, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o do Estado desde a sua entrada em vigor, h\u00e1 35 anos, e que nunca aconteceu.\nA procuradora entendeu que, de fato, a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado diz que o legislativo estadual deve criar as regras para a realiza\u00e7\u00e3o do plebiscito, n\u00e3o o TRE-PB.\n\u201cA iniciativa para convocar plebiscito para altera\u00e7\u00e3o do nome da Capital \u00e9 da Assembleia Legislativa da Para\u00edba, a quem incumbe, atrav\u00e9s de Lei, elaborar os termos da consulta, indicando os par\u00e2metros a serem adotados pelo Tribunal Regional Eleitoral, cuja atribui\u00e7\u00e3o se restringe a organizar e executar a consulta plebiscit\u00e1ria\u201d, disse Ac\u00e1cia no parecer.\nAl\u00e9m disso, ela reconheceu a incompet\u00eancia do TRE-PB para julgar o caso. E opinou que os autos do pedido sejam encaminhados ao Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba, a quem compete processar e julgar os pedidos de regulamenta\u00e7\u00e3o de normas por estado ou legislativo, atrav\u00e9s de 'mandado de injun\u00e7\u00e3o'.\nAo blog Conversa Pol\u00edtica, do Jornal da Para\u00edba, Raoni Vita comemorou o parecer. \u201cA Procuradora se manifestou no sentido de que \u00e9 cab\u00edvel o mandado de injun\u00e7\u00e3o no caso concreto, pois h\u00e1 uma omiss\u00e3o da ALPB quanto \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de Lei Complementar espec\u00edfica para a realiza\u00e7\u00e3o do plebiscito, diante do que defendeu o conhecimento do pedido, mas pela remessa dos autos ao Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba para julgar o feito, pois a omiss\u00e3o seria da ALPB, e n\u00e3o do TRE-PB\u201d, resumiu.\nMais pedidos de mudan\u00e7a\nAl\u00e9m do do plebiscito solicitado por Raoni, existe o \"Movimento Para\u00edba Capital Parahyba\", que \u00e9 liderado pelo ex-vereador e m\u00fasico mestre Fuba desde de 2008. O grupo tem historiadores, ge\u00f3grafos, artistas pl\u00e1sticos, m\u00fasicos, escritores, jornalistas, estudantes e educadores, e tamb\u00e9m busca pela mudan\u00e7a do nome da capital paraibana.\nAl\u00e9m desses, em 2013, houve uma campanha de coleta de assinaturas para pedir \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado a abertura de um plebiscito sobre o nome da cidade de Jo\u00e3o Pessoa. \nV\u00eddeos mais assistidos do g1 Para\u00edba ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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