![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/tarcisio-gomes-de-freitas-1.jpg?fit=300%2C200&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou à Assembleia Legislativa do estado (Alesp) um Projeto de Lei Complementar (PLC) para fazer uma reforma em cargos e funções comissionadas no estado.<\/p>\n
O PLC 13\/2023 não envolve carreiras do funcionalismo, apenas cargos e funções comissionadas destinadas às atividades de direção, chefia e assessoramento das secretarias estaduais, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e das autarquias.<\/p>\n
O governo paulista diz que o objetivo é “eliminar distorções e melhorar remunerações, tornando os cargos e funções de comando e assessoramento mais atrativos”<\/strong> e que as alterações propostas “não preveem aumento na folha de pagamento no exercício de 2023”.<\/p>\n Diz ainda que a reforma vai reduzir o número atual de cargos e funções em 20%, dos quase 27 mil atuais para menos de 21,6 mil. “Para empregar todos esses 26.991 cargos e funções, a administração estadual tem hoje 207 níveis de cargos em comissão, 175 remunerações distintas, 13 gratificações e 5 prêmios. Toda essa estrutura é regida por 12 leis, o que ocasiona assimetrias”, justifica a administração estadual.<\/p>\n “Esse cenário diversificado e desigual desestimula a entrada e permanência no serviço público, especialmente nas funções de comando”, continua o governo. “Pela nova proposta, em vez dos atuais 207 cargos e 175 faixas de remuneração, serão 18 níveis (de cargos e salários) para todos os comissionados”.<\/p>\n Cargos comissionados podem ser ocupados por qualquer pessoa que atenda às especificações da vaga, seja servidores efetivos ou não, mas as funções comissionadas são exclusivas dos servidores. O governo diz que, dos 21.592 cargos e funções a serem criados, 7.524 funções de confiança “serão destinadas exclusivamente a servidores permanentes” (cerca de 35% do total).<\/p>\n O novo modelo de contratação de comissionados também prevê que os servidores efetivos terão direito a no mínimo 20% dos cargos em comissão. Além disso, os servidores nomeados para cargos em comissão poderão optar por receber o salário do cargo comissionado ou a sua remuneração como servidor mais 60% do valor do cargo comissionado.<\/p>\n O texto foi enviado à assembleia na quarta-feira (18) em regime de urgência. A gestão Tarcísio diz que uma reforma para as carreiras de servidores efetivos “será objeto de estudo futuro” e que as mudanças para os comissionados serão totalmente implementadas só depois de um ano após a aprovação na Alesp e a posterior regulamentação pelo governo.<\/p>\n<\/p>\n\n\n\n\n