{"id":39546,"date":"2023-10-19T18:11:00","date_gmt":"2023-10-19T21:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2273036"},"modified":"2023-10-19T18:11:00","modified_gmt":"2023-10-19T21:11:00","slug":"receita-analisa-dados-do-remessa-conforme-para-fixar-aliquota-do-e-commerce-diz-haddad","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/10\/19\/receita-analisa-dados-do-remessa-conforme-para-fixar-aliquota-do-e-commerce-diz-haddad\/","title":{"rendered":"Receita analisa dados do Remessa Conforme para fixar al\u00edquota do e-commerce, diz Haddad"},"content":{"rendered":"

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (19), que a Receita Federal ainda analisa dados do Remessa Conforme<\/a> e não deu prazo para a definição da alíquota para o e-commerce.<\/p>\n

O programa confere isenção do imposto de importação (de 60%) para compras de até US$ 50 mediante pagamento de ICMS (alíquota de 17%) e envio de informações sobre as transações ao Fisco brasileiro.<\/p>\n

“A Receita Federal está há uma semana analisando os dados do Remessa Conforme. Não podemos tomar uma decisão com base em uma semana”, comentou, ao deixar o Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em Brasília.<\/p>\n

Segundo Haddad, os dados são discrepantes e é preciso fazer uma análise aprofundada.<\/p>\n

Questionado sobre haver uma definição das alíquotas para o comércio internacional antes do final do ano, como forma de não atrapalhar o varejo nacional no período, o ministro não respondeu se há um prazo para esta definição.<\/p>\n

No início de outubro, o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves, afirmou que a definição do imposto sobre as mercadorias importadas por lojas online sairia até o fim do ano, após uma reunião com o ministro da Fazenda.<\/p>\n

O IDV e outras entidades que representam o varejo brasileiro pressionam o governo federal para que haja cobrança de mais impostos sobre as vendas de competidores estrangeiros, a fim de manter a isonomia na concorrência.<\/p>\n

Segundo a entidade, a estimativa de carga tributária para os dez setores do varejo foi revista para cima, de pouco mais de 70% para 109,9%.<\/p>\n

O número considera a cobrança de imposto de dez setores do varejo, desde a produção industrial e o armazenamento, à distribuição e à comercialização das mercadorias. “Mostramos ao ministro essa realidade que estamos enfrentando, frente a uma carga de 17% [de ICMS] para os sites estrangeiros”, disse Gonçalves na ocasião.<\/p>\n

(Com informações da Agência Brasil)<\/em><\/p>\n<\/p>\n

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