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O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Reforma Tributária no Senado, disse ter feito ajustes de redação no texto em relação à Zona Franca de Manaus, para construir uma proposta que desvincula a competitividade da região da incidência do Imposto Seletivo (IS), e que vai entregar a primeira versão do seu relatório até hoje, quinta-feira (19), o que permitirá novas rodadas de negociação mais formais.<\/p>\n
“Há muita discussão em relação ao Imposto Seletivo ser adequado em relação aos produtos da Zona Franca de Manaus, para poderem manter sua competitividade. Estamos construindo a desvinculação da competitividade da Zona Franca de Manaus para a questão do Imposto Seletivo, para que ele seja tratado exclusivamente para produtos com impacto sobre meio ambiente e saúde”, disse o senador.<\/p>\n
Ele disse que estuda algumas alternativas, como usar mecanismos que já existem e não estão alcançados pela reforma neste momento, como uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) específica. Ao mesmo tempo, afastou a possibilidade de um tipo de IPI específico para manter a competitividade, garantindo que o imposto será extinto e a reforma preservará a lógica de simplificação.<\/p>\n
Braga se reuniu na quarta-feira (17) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e a bancada do Amazonas e disse que a “versão 1.0” do seu texto poderá ser alterada até a apresentação oficial do relatório, prevista para a próxima terça (24). Ele afirmou também que o avanço nas negociações com o governo deverá garantir um aumento dos recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), uma das principais demandas de estados e municípios.<\/p>\n
“Não estamos falando em colocar recursos no curto prazo, mas podemos — e tenho certeza ser possível — estabelecer, ao longo do prazo de transição, recursos adicionais para o Fundo de Desenvolvimento Regional”, afirmou o relator. “Tenho esperança de conseguir isso, sim”.<\/p>\n
A declaração parece ser uma mudança na posição do governo. Na terça (17), o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a pasta não via com bons olhos a possibilidade de aumentar a verba para o FDR<\/a>, que será criado na Reforma Tributária para repassar recursos aos Estados.<\/p>\n O texto aprovado na Câmara prevê R$ 40 bilhões para o fundo, mas a ampliação do valor é uma demanda de governadores para compensar possíveis perdas de arrecadação. O Consefaz (Comitê Nacional de Secretários estaduais de Fazenda) propõe R$ 75 bilhões; governadores da região Sul, R$ 80 bilhões. Questionado se o valor do fundo chegaria próximo desses valores, Braga disse que ainda não tem dimensão de números. “Mas estamos em tratativas com o Ministério da Fazenda”.<\/p>\n Sobre outras mudanças no relatório, o senador destacou que pode acolher sugestões das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) e também de outros senadores até a conclusão da votação. “Estamos avançando já em alguns textos e eu estou muito otimista”.<\/p>\n (Com Estadão Conteúdo e Agência Senado)<\/em><\/p>\n<\/p>\n\n\n\n\n