um relatório alternativo que pedia o indiciamento do atual presidente da República<\/a>, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob acusação dos crimes de destruição do patrimônio público, dano qualificado e prevaricação. Mas o documento nem sequer chegou a ser votado.<\/p>\nA oposição considerou contraditório que o relatório final tenha levado em consideração, como evidência para pedir o indiciamento de Bolsonaro, o depoimento do hacker Walter Delgatti. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que Delgatti já foi condenado pela Justiça e não deveria ter sido levado em conta como fornecedor de prova para qualquer indiciamento.<\/p>\n
“Bolsonaro não era presidente da República no dia 8 de janeiro, não há uma imagem de Bolsonaro quebrando os prédios, não há nenhum exame de DNA, nenhuma perícia que comprove que Bolsonaro esteve dentro daquele patrimônio quebrando-o”, afirmou a senadora. “Bolsonaro não tem nenhuma ligação com os atos de 8 de janeiro, mas Lula tem. Ele era o chefe do ministro do GSI. Então, se tem um presidente que tem culpa pelos atos de 8 de janeiro, é o presidente Lula”.<\/p>\n
Eliziane afirmou que a tentativa de desqualificar e esvaziar o seu relatório é uma “perda de tempo” e evidencia que a oposição “se perdeu” por não sustentar os argumentos levantados por ela própria. “Nenhum dos indiciamentos dessa comissão veio sem o devido levantamento de provas materializadas”. Ela fez questão de destacar que, segundo o arcabouço legal que se tem hoje, o acionamento do pelotão da Força Nacional para atuar em conflito em torno do Palácio do Planalto depende da autorização do governo do Distrito Federal — o que não aconteceu no dia 8 de janeiro.<\/p>\n
Única parlamentar indiciada pela relatora, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) compareceu à reunião desta quarta, contestou seu indiciamento e afirmou que a CPMI cometeu uma série de injustiças por não ter lhe dado o direito à defesa. “O meu sigilo telemático, bancário e fiscal foram quebrados, e esta comissão, que eu vou acionar, na pessoa da sua relatora, esta comissão vazou fotos minhas, privadas, do meu celular”.<\/p>\n
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) contestou a deputada e disse que, no âmbito de uma CPMI, o direito de defesa se dá após o indiciamento. Ele destacou que o trabalho do colegiado não se encerra agora e que será preciso cobrar dos órgãos responsáveis que os indiciados sejam penalizados de acordo com sua culpabilidade individualizada, como sugeriu a relatora.<\/p>\n
“Em uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, quando algum indiciado alega que não foi dado o direito de defesa, o que vigora numa CPMI, assim como num inquérito policial, é o in dubio pro societate <\/em>[na dúvida, pró-sociedade]. O in dubio pro reo<\/em> [na dúvida, pró-réu] é após a deflagração de uma ação penal. Aí sim será assegurado o contraditório e a ampla defesa”, afirmou o senador. “O trabalho desta CPMI não finaliza aqui. Ele só vai estar efetivamente finalizado quando todos esses golpistas forem condenados e pagarem pelos ataques à democracia que foram feitos”.<\/p>\n
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