{"id":39342,"date":"2023-10-18T16:23:31","date_gmt":"2023-10-18T19:23:31","guid":{"rendered":"https:\/\/g1.globo.com\/pb\/paraiba\/noticia\/2023\/10\/18\/orla-de-joao-pessoa-divulgados-editais-com-regras-de-ocupacao-para-comerciantes-e-artistas-de-rua.ghtml"},"modified":"2023-10-18T16:23:31","modified_gmt":"2023-10-18T19:23:31","slug":"orla-de-joao-pessoa-divulgados-editais-com-regras-de-ocupacao-para-comerciantes-e-artistas-de-rua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/10\/18\/orla-de-joao-pessoa-divulgados-editais-com-regras-de-ocupacao-para-comerciantes-e-artistas-de-rua\/","title":{"rendered":"Orla de Jo\u00e3o Pessoa: divulgados editais com regras de ocupa\u00e7\u00e3o para comerciantes e artistas de rua"},"content":{"rendered":"
Editais estabelecem regras para desenvolvimento de atividades comerciais na \u00e1rea das praias e determinam a quantidade de profissionais que v\u00e3o atuar em cada setor. Quiosques na orla de Jo\u00e3o Pessoa\nTV Cabo Branco\/Reprodu\u00e7\u00e3o\nA Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa divulgou no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio desta ter\u00e7a-feira (17) os editais de chamamento que limitam a quantidade de pessoas que poder\u00e3o explorar a orla das praias de Cabo Branco e Tamba\u00fa. S\u00e3o 344 vagas, distribu\u00eddas para comerciantes ambulantes da faixa de areia e do cal\u00e7ad\u00e3o, artistas de rua, bugueiros, guias tur\u00edsticos, embarca\u00e7\u00f5es e comerciantes que alugam mesas e cadeiras na praia.\nConfira os editais de chamamento (a partir da p\u00e1gina 3)\nOs editais foram publicados em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela gest\u00e3o do prefeito C\u00edcero Lucena (PP) com o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) em julho deste ano. O TAC regulamentou o com\u00e9rcio ambulante, barracas, quiosques, restaurantes, assim como o hor\u00e1rio de funcionamento desses servi\u00e7os, al\u00e9m de prever tamb\u00e9m o reordenamento de pr\u00e1ticas de atividades f\u00edsicas da regi\u00e3o.\nLeia tamb\u00e9m:\nEntenda novas regras de funcionamento da orla de Tamba\u00fa e Cabo Branco, em Jo\u00e3o Pessoa\nPor que novas regras da orla de Jo\u00e3o Pessoa valem apenas para Tamba\u00fa e Cabo Branco?\nDe acordo com o chamamento p\u00fablico, est\u00e3o sendo ofertadas 200 licen\u00e7as para ambulantes, somados os que circulam na areia e no cal\u00e7ad\u00e3o, mas com hor\u00e1rios limitados. Tamb\u00e9m s\u00e3o oferecidas 30 vagas para artistas de rua que se apresentam na regi\u00e3o.\nO setor tur\u00edstico est\u00e1 com 144 vagas abertas, sendo 70 autoriza\u00e7\u00f5es para bugueiros, 60 para guias tur\u00edsticos e 14 para embarca\u00e7\u00f5es tur\u00edsticas. A explora\u00e7\u00e3o comercial de alugu\u00e9is de mesas e cadeiras ter\u00e3o apenas 30 licen\u00e7as, com uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es que j\u00e1 haviam sido disciplinadas no TAC.\nComo funciona a sele\u00e7\u00e3o?\nQualquer pessoa f\u00edsica, nacional ou estrangeira em situa\u00e7\u00e3o regular no pa\u00eds, maior de 18 anos, poder\u00e1 concorrer \u00e0s autoriza\u00e7\u00f5es.\nA Secretaria de Desenvolvimento e Controle Urbano (Sedurb), por meio da Divis\u00e3o de Controle de Posturas, ser\u00e1 respons\u00e1vel por receber, analisar e classificar as inscri\u00e7\u00f5es. Em caso de empate, o edital estabelece como crit\u00e9rio, nesta ordem, o tempo de atua\u00e7\u00e3o no local, a qualidade da estrutura utilizada, a resid\u00eancia em Jo\u00e3o Pessoa e a idade. Caso nenhum desses crit\u00e9rios desempatar a sele\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 feito um sorteio.\nOs comerciantes selecionados pelos editais dever\u00e3o portar um crach\u00e1 de identifica\u00e7\u00e3o e a autoriza\u00e7\u00e3o, ambos fornecidos pela Sedurb, sob pena de apreens\u00e3o imediata de sua mercadoria e equipamentos. \nAmbulantes da faixa de areia\nOs interessados selecionados dever\u00e3o pagar uma taxa de uso de solo, que ser\u00e1 calculada pela divis\u00e3o de Controle e Postura da Sedurb na efetiva\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o. S\u00e3o 100 vagas para ambulantes da faixa de areia.\nO edital tamb\u00e9m estabelece que a fabrica\u00e7\u00e3o de bebidas e alimentos na faixa de areia, como raspadinha, churrasquinho, camar\u00e3o, queijo coalho, frutos do mar, amendoim torrado, sandu\u00edche, salgado e cong\u00eaneres, depende de certifica\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria com menos de um ano de emiss\u00e3o e da aten\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. Confira as regras:\nO que n\u00e3o pode?\nUtilizar instrumentos sonoros, mec\u00e2nicos ou eletr\u00f4nicos, para atrair a aten\u00e7\u00e3o dos banhistas;\nSe estabelecer em ponto fixo ou utilizar cadeiras ou banco;\nCercar \u00e1rea da faixa de areia;\nUtilizar instrumentos cortantes (facas, fac\u00f5es e machadinhas), devendo o c\u00f4co ser aberto com furador;\nCircular fora do hor\u00e1rio autorizado;\nAl\u00e9m disso, o edital estabelece que a fabrica\u00e7\u00e3o de bebidas e alimentos na faixa de areia, como raspadinha, churrasquinho, camar\u00e3o, queijo coalho, frutos do mar, amendoim torrado, sandu\u00edche, salgado e cong\u00eaneres, depende de certifica\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria com menos de um ano de emiss\u00e3o e da aten\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o.\nAmbulantes do cal\u00e7ad\u00e3o\nS\u00e3o 100 vagas para ambulantes do cal\u00e7ad\u00e3o, mas dividida em dois turnos. S\u00e3o 40 vagas no hor\u00e1rio das 05 \u00e0s 16h, e 60 das 16h \u00e0s 00h. Confira as regras:\nO que n\u00e3o pode?\nCircular na ciclovia, largos e pra\u00e7as da orla;\nUtilizar ponto fixo, podendo trabalhar s\u00f3 com equipamentos que possam ser transportados;\nUtilizar carrinho;\nUtilizar fontes de calor, como botij\u00f5es de g\u00e1s, churrasqueiras, fritadeiras, fornos, aparelhos el\u00e9tricos;\nVender artigos de vestu\u00e1rio, pet shop, jardinagem;\nUtilizar qualquer instrumento que cause polui\u00e7\u00e3o sonora;\nCercar \u00e1rea do cal\u00e7ad\u00e3o;\nUtilizar instrumentos cortantes;\nCircular al\u00e9m do per\u00edmetro autorizado.\nArtistas de rua\nO edital autoriza a abertura de 30 vagas para circula\u00e7\u00e3o de artistas de rua nas orlas de Cabo branco e Tamba\u00fa. Confira as regras:\nO que n\u00e3o pode?\nUsar amplificadores, caixa de som ou qualquer outro instrumento que cause polui\u00e7\u00e3o sonora\nSe apresentar nos largos de Tamba\u00fa e Gameleiras\nSe apresentar fora do hor\u00e1rio das 10h \u00e0s 22h\nGuia Tur\u00edsticos, bugueiros e embarca\u00e7\u00f5es\nNo caso do setor tur\u00edstico s\u00e3o 144 vagas, sendo 60 autoriza\u00e7\u00f5es para guias tur\u00edsticos, 70 para bugueiros e 14 embarca\u00e7\u00f5es tur\u00edsticas.\nOs interessados ter\u00e3o que pagar uma taxa de uso de solo, que ser\u00e1 calculada pela Divis\u00e3o de Controle e Posturas da Sedurb no momento da efetiva\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o. Confira as regras:\nO que n\u00e3o pode?\nGuias turistas, bugueiros e embarca\u00e7\u00f5es n\u00e3o pode explorar no per\u00edmetro dos largos de Tamba\u00fa e Gameleiras;\nAtuar sem cadastro de prestadores de servi\u00e7os tur\u00edsticos (Cadastur);\nAs embarca\u00e7\u00f5es de turismo poder\u00e3o instalar mesa de apoio tipo bar e guarda-sol fixa de areia adjacente ao cal\u00e7ado, no per\u00edmetro localizado entre a Avenida Nego e o Hotel Tamba\u00fa.\nMesas, cadeiras e sombreiros\nOs comerciantes que alugam mesas, cadeiras e sombreiros ter\u00e3o apenas 60 vagas. A \u00e1rea ser\u00e1 definida conforme planejamento interno da Sedurb e dever\u00e1 deixar \u00e1rea livre para banhistas. O servi\u00e7o de loca\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser\u00e1 prestado das 5h \u00e0s 17h.\nOs permission\u00e1rios ter\u00e3o at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o de 2024 para padronizar o material colocado para loca\u00e7\u00e3o, seguindo os padr\u00f5es abaixo:\nGuarda-s\u00f3is dever\u00e3o ter 2,50 m de di\u00e2metro;\nAs cadeiras poder\u00e3o ser de pl\u00e1stico (tipo bar) ou de alum\u00ednio (reclin\u00e1veis ou n\u00e3o);\nAs mesas dever\u00e3o ser tipo \u2018centro\u2019 e poder\u00e3o ter at\u00e9 0,60 m de altura e 0,60\u00d70,60 m de tampo;\nAs mesas e cadeiras dever\u00e3o ser padronizados na mesma cor;\nCesto de lixo;\nIndependentemente do total de conjuntos permitidos a cada comerciante, somente \u00e9 permitido a cada autorizat\u00e1rio instalar previamente tr\u00eas conjuntos, compostos de uma mesa, duas cadeiras e um sombreiro. Esses conjuntos dever\u00e3o ter pelo menos 1,5 m de dist\u00e2ncia entre si.\nV\u00eddeos mais assistidos do g1 Para\u00edba ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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