{"id":39219,"date":"2023-10-17T19:10:26","date_gmt":"2023-10-17T22:10:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2271120"},"modified":"2023-10-17T19:10:26","modified_gmt":"2023-10-17T22:10:26","slug":"privatizacao-da-sabesp-sera-por-follow-on-e-preve-golden-share-do-governo-veja-detalhes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/10\/17\/privatizacao-da-sabesp-sera-por-follow-on-e-preve-golden-share-do-governo-veja-detalhes\/","title":{"rendered":"Privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp ser\u00e1 por follow-on e prev\u00ea golden share do governo; veja detalhes"},"content":{"rendered":"

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O Projeto de Lei de privatização da Sabesp (SBSP3<\/a>) será via follow-on<\/em> (emissão de ações) e o governo do estado de São Paulo vai reduzir sua participação na empresa para uma porcentagem entre 15% e 30%, mas manter direito a veto em decisões estratégicas (golden share<\/em>).<\/p>\n

Os detalhes foram apresentados nesta terça-feira (17) a deputados estaduais da base aliada, que analisarão o projeto na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). A expectativa de Tarcísio é conseguir aprová-lo até o final de novembro ou começo de dezembro<\/a>.<\/p>\n

A oposição questionou o processo via PL, em vez de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O deputado estadual Emídio de Souza (PT), líder da frente parlamentar contra a privatização, afirma que a Constituição paulista “fixa expressamente que o serviço de água esgoto será executado por empresa pública de saneamento”. Diz também que o governador fez uma “manobra”, pois um Projeto de Lei exige 48 votos para ser aprovado na assembleia, enquanto uma PEC demanda 57.<\/p>\n

Com o follow-on, o governo paulista vai reduzir sua participação na empresa abaixo de 50% e fazer com que ela deixe de ser estatal, em um modelo parecido com o usado pelos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) para privatizar a BR Distribuidora (atual Vibra Energia, VBBR3<\/a>) e a Eletrobras (ELET3<\/a>; ELET6<\/a>), respectivamente.<\/p>\n

A golden share<\/em> dará ao governo estadual o poder de veto em decisões estratégicas, como a mudança de nome, da sede e do objeto social da empresa, além de “quanto ao limite de exercício de votos por acionistas ou grupo de acionistas”.<\/p>\n

As premissas da privatização são; a universalização dos serviços de saneamento e antecipação das metas de 2033 para 2029; inclusão da população não atendida que mora em áreas rurais e núcleos urbanos informais consolidados; e a redução do preço da tarifa de água e esgoto, segundo a apresentação do governo feita aos deputados da base.<\/p>\n

O documento diz que a Sabesp é uma das maiores empresas do setor no mundo (top 5 em receita anual), atendendo a cerca de 28 milhões de habitantes em 375 cidades. A empresa é<\/p>\n

(Esta reportagem está em atualização)<\/em><\/p>\n<\/p>\n

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\"\"Modelo \u00e9 parecido com o usado pelos presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro para privatizar a BR Distribuidora (atual Vibra Energia) e a Eletrobras<\/p>\n

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