{"id":39201,"date":"2023-10-17T17:20:00","date_gmt":"2023-10-17T20:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2270904"},"modified":"2023-10-17T17:20:00","modified_gmt":"2023-10-17T20:20:00","slug":"oposicao-reclama-de-manobra-de-tarcisio-que-tenta-privatizar-sabesp-via-pl-e-nao-pec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/10\/17\/oposicao-reclama-de-manobra-de-tarcisio-que-tenta-privatizar-sabesp-via-pl-e-nao-pec\/","title":{"rendered":"Oposi\u00e7\u00e3o reclama de \u2018manobra\u2019 de Tarc\u00edsio, que tenta privatizar Sabesp via PL, e n\u00e3o PEC"},"content":{"rendered":"

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Ainda sem acesso ao projeto de lei (PL) da privatização da Sabesp – que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apresentou à sua base na manhã desta terça-feira -, a oposição já prepara seu primeiro argumento contra o texto: “Por que um PL, e não uma PEC?”, questiona o deputado estadual Emídio de Souza (PT).<\/p>\n

Emídio, que liderou a Frente Parlamentar contra a Privatização da Sabesp, reclama que Tarcísio organizou uma “manobra” para que o texto seja votado como um projeto de lei, que exige um quórum de 48 deputados, enquanto uma PEC demandaria 57 parlamentares.<\/p>\n

“Para ele, é bem mais fácil”, disse o deputado ao Broadcast Político<\/i> (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), sobre a possibilidade de aprovação do projeto se tramitar nos moldes preferidos pelo governador.<\/p>\n

Emídio, no entanto, deixa claro que a Constituição do Estado “fixa expressamente que o serviço de água esgoto será executado por empresa pública de saneamento”, sendo que qualquer mudança referente a isso deveria ser revista via PEC.<\/p>\n

Tarcísio pretende enviar o texto à Alesp, em regime de urgência, ainda nesta terça-feira, depois do encontro com os parlamentares.<\/p>\n

A expectativa do governo é que a privatização da Sabesp seja aprovada ainda em 2023 na Casa. Com isso, o processo de desestatização teria início já no início de 2024.<\/p>\n

Em agosto, o governo anunciou a escolha do modelo de follow-on<\/i>, oferta subsequente de ações, para a privatização.<\/p>\n

Para isso, é necessária a autorização da Alesp para se desfazer da fatia societária que torna o Estado acionista majoritário na empresa. O Estado de São Paulo, hoje, detém 50,3% das ações da Sabesp.<\/p>\n

Se aprovado o projeto, o Estado deverá seguir como acionista minoritário. A nova participação estatal na companhia, ainda não definida, foi mais um ponto de atenção citado por investidores, que temem não ter uma voz ativa em decisões-chave após a privatização.<\/p>\n<\/p>\n

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\"\"Em\u00eddio Souza aponta que a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado “fixa expressamente que o servi\u00e7o de \u00e1gua esgoto ser\u00e1 executado por empresa p\u00fablica de saneamento”<\/p>\n

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