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Para preservar emendas parlamentares caso o governo precise bloquear despesas para cumprir a meta fiscal no ano que vem, um grupo de deputados da Câmara tem estudado incluir no relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 um dispositivo que estabeleça regras e limites para contingenciamento (bloqueio preventivo) desses recursos. A ideia é ainda preliminar, mas há disposição dos congressistas de que essa eventual saída seja construída em alinhamento com o próprio Executivo.<\/p>\n
A descrença de alguns deputados sobre a viabilidade de zerar o rombo das contas públicas em 2024 somente com aumento de receitas tem impulsionado nos bastidores um movimento para preservar os recursos dos parlamentares em ano de disputa eleitoral. O receio dos congressistas, ainda restrito a um grupo minoritário na Casa, é de que perseguir a meta fiscal definida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, possa fazer com que o governo tenha de promover contingenciamentos. Nesse caso, as emendas parlamentares poderiam ser penalizadas.<\/p>\n
Uma emenda constitucional de 2019 determina que, em caso de não cumprimento da meta de resultado fiscal, os recursos destinados às emendas parlamentares “poderão ser reduzidos em até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das demais despesas discricionárias”.<\/p>\n
Como parte das regras de contingenciamento são definidas na LDO, poderia ser incluído no relatório um limite ou parâmetro diferente, com base em um valor proporcional a ser definido no parecer que se aplicará a todas as discricionárias, em respeito ao texto da Constituição. De acordo com técnicos, as expressões “poderão” e “em até” do dispositivo constitucional podem abrir brecha para costurar essa saída, mas as possibilidades ainda estão sendo analisadas.<\/p>\n
O alerta sobre preservar emendas já tem sido feito pelo relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE). Ontem, o parlamentar afirmou que “repetidamente se tem no contingenciamento uma seletividade sobre o que vai ser empenhado, pago e liberado”. “Há uma angústia generalizada no parlamento, porque esse cronograma não tem priorizado as emendas parlamentares”, disse em plenário.<\/p>\n
Entre deputados, há uma percepção de que o Executivo tem se fortalecido por meio dos contingenciamentos e, diante disso, seria preciso garantir um empoderamento ainda maior do Congresso sobre o orçamento. Forte é um defensor dessa bandeira. Foi ele quem levantou, por exemplo, a sugestão de estabelecer um calendário para liberação das emendas, em entrevista ao Broadcast Político em agosto.<\/p>\n
Essa possibilidade de criar regras sobre contingenciamento seria uma alternativa à ideia de alterar a meta fiscal. Isso porque, como mostrou a reportagem, a hipótese de mudar agora o alvo de déficit zero para o ano que vem sem combinar com o governo, para evitar que as emendas não sejam penalizadas em 2024, não é apoiada por lideranças da Câmara. Haddad tem insistido, em público e nos bastidores, na importância de se perseguir o objetivo fixado no arcabouço para dar uma sinalização de responsabilidade fiscal ao mercado.<\/p>\n
À reportagem, deputados afirmaram que a missão foi abraçada por Haddad e não cabe ao Parlamento mudar a rota ainda em 2023. Eles reconhecem, no entanto, que pode haver uma alteração na meta no próximo ano e que isto já estaria precificado pelo mercado. A ala política do governo é, por exemplo, uma das que defende que o ajuste fiscal seja mais gradual para evitar uma desaceleração do crescimento econômico.<\/p>\n
Para cumprir o que prometeu, o Executivo depende de uma série de projetos que preveem aumento de receita, mas ainda tramitam no Congresso, como a taxação de fundos de alta renda (offshores e exclusivos), o fim da dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e a mudança na subvenção do ICMS. Também há “pautas-bomba” no Congresso que podem elevar a despesa.<\/p>\n<\/p>\n