A Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei (PL) 56\/2023, de autoria da deputada Cida Ramos que garante a prioridade no embarque e desembarque dos transportes intermunicipais para pessoas com defici\u00eancia, idosas ou com mobilidade reduzida, no Estado da Para\u00edba. O texto foi apreciado durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada nesta quarta-feira (11) e aprovado por unanimidade.<\/p>\n
A parlamentar ressalta que, De acordo com Lei Brasileira de Inclus\u00e3o 13.146\/15, s\u00e3o asseguradas \u00e0 pessoa com defici\u00eancia a prioridade e seguran\u00e7a nos procedimentos de embarque e de desembarque nos ve\u00edculos de transporte coletivo, de acordo com as normas t\u00e9cnicas. \u201cO texto visa excluir restri\u00e7\u00f5es, que ocorrem na pr\u00e1tica, acerca do direito ao acesso no transporte intermunicipal, para as pessoas com defici\u00eancia, idosas ou com mobilidade reduzida\u201d, justifica a deputada Cida.<\/p>\n
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), aproximadamente 27 milh\u00f5es de pessoas t\u00eam algum tipo de defici\u00eancia e enfrentam, a todo o momento, obst\u00e1culos na busca por uma vida social digna e dificuldades de acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade, escola, emprego, transporte p\u00fablico, entre outros.<\/p>\n
Tamb\u00e9m por unanimidade, os deputados aprovaram o PL 409\/2023, do deputado Tovar, que Institui o atendimento priorit\u00e1rio com identifica\u00e7\u00e3o visual nas pulseiras de classifica\u00e7\u00e3o de risco \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais, maternidades, rede da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade e estabelecimentos similares da rede p\u00fablica de sa\u00fade do Estado da Para\u00edba.<\/p>\n
\u201cO presente projeto de lei tem por finalidade promover a garantia do atendimento humanizado preconizado e integral \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) atendidas pelo SUS\u201d, argumenta o parlamentar em seu projeto. Tovar acrescenta ainda que \u00e9 preciso estabelecer pol\u00edticas p\u00fablicas com foco na necessidade de cuidados que garantam um atendimento e uma assist\u00eancia de qualidade, que favore\u00e7am melhores condi\u00e7\u00f5es de tratamento e, por sua vez, uma vida ativa e saud\u00e1vel com mais autonomia e qualidade aos indiv\u00edduos acometidos pelo transtorno.<\/p>\n
Os textos aprovados pelos deputados seguem agora para san\u00e7\u00e3o do Poder Executivo.<\/p>\n
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