{"id":38057,"date":"2023-10-09T18:45:57","date_gmt":"2023-10-09T21:45:57","guid":{"rendered":"https:\/\/wpa.wscom.com.br\/?p=926729"},"modified":"2023-10-09T18:45:57","modified_gmt":"2023-10-09T21:45:57","slug":"comissao-da-cmjp-aprova-criacao-de-acoes-de-incentivo-a-participacao-da-mulher-na-politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/10\/09\/comissao-da-cmjp-aprova-criacao-de-acoes-de-incentivo-a-participacao-da-mulher-na-politica\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da CMJP aprova cria\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da mulher na pol\u00edtica"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Cidadania, Direitos Humanos e Direitos do Consumidor (CCDHDC) se reuniu na manh\u00e3 desta segunda-feira (9) e aprovou unanimemente parecer favor\u00e1vel a 13 mat\u00e9rias legislativas. Dentre elas, destacaram-se os Projetos de Lei Ordin\u00e1ria (PLOs)\u00a0175\/21<\/a><\/u>, que institui sistema de a\u00e7\u00f5es de incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da mulher na pol\u00edtica, o\u00a0971\/22<\/a><\/u>, que cria medidas de aux\u00edlio e seguran\u00e7a \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de risco, e o\u00a01318\/23<\/a><\/u>, que estabelece o \u201cSelo Escola Amiga do Autismo\u201d.<\/p>\n

\n

Com a finalidade de incentivar a participa\u00e7\u00e3o da mulher na atividade pol\u00edtica, o PLO\u00a0175\/21<\/a><\/u>, de autoria do vereador Bruno Farias (Cidadania), institui o sistema \u201cA Mulher na Pol\u00edtica\u201d. O texto da mat\u00e9ria justifica: \u201cMesmo com a lei que obriga os partidos a estabelecerem cota m\u00ednima de 30% de participa\u00e7\u00e3o de mulheres candidatas em elei\u00e7\u00f5es proporcionais, a participa\u00e7\u00e3o da mulher na pol\u00edtica ainda \u00e9 t\u00edmida. Faltam incentivos para que a mulher esteja engajada no cen\u00e1rio pol\u00edtico. (\u2026) A mulher precisa de mais espa\u00e7o na pol\u00edtica para que ressalte o potencial que ela tem ha sociedade. S\u00f3 assim teremos urna sociedade justa e igualit\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

\n

J\u00e1 o PLO\u00a0971\/22<\/a><\/u>, cujo autor \u00e9 o presidente Dinho (Avante), visa assegurar que bares, restaurantes, shopping centers, casas de shows e estabelecimentos semelhantes se responsabilizem pela ado\u00e7\u00e3o de medidas de aux\u00edlio e seguran\u00e7a \u00e0s mulheres que se sintam em situa\u00e7\u00e3o de risco, nas depend\u00eancias desses estabelecimentos, garantindo integridade f\u00edsica, moral e psicol\u00f3gica a elas. Entre as a\u00e7\u00f5es orientadas no projeto est\u00e3o: disposi\u00e7\u00e3o em painel de comunica\u00e7\u00e3o audiovisual, telas de propaganda ou similares de conte\u00fado informativo sobre disponibilidade do local em auxiliar a mulher que se sinta em situa\u00e7\u00e3o de risco, agress\u00e3o ou viol\u00eancia; a disponibiliza\u00e7\u00e3o da possibilidade de acompanhamento a um lugar seguro nas depend\u00eancias do estabelecimento e a disposi\u00e7\u00e3o de meios de comunica\u00e7\u00e3o para contactar familiares, amigos e pol\u00edcia, caso haja expressa solicita\u00e7\u00e3o; al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de treinamento e capacita\u00e7\u00e3o de todos os funcion\u00e1rios para a devida aplica\u00e7\u00e3o das medidas previstas na lei.<\/p>\n

\n

Tamb\u00e9m teve destaque o Projeto\u00a01318\/23<\/a><\/u>, do vereador Junio Leandro (PDT), que busca valorizar escolas que se ad\u00e9quam a um padr\u00e3o de ensino para crian\u00e7as com Transtorno do Espectro Autista (TEA), criando o selo \u201cEscola Amiga do Autismo\u201d. O reconhecimento ser\u00e1 conferido \u00e0s escolas p\u00fablicas e privadas que, comprovadamente, contribuem para o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 inclus\u00e3o social da pessoa diagnosticada com o transtorno. Para tal, elas devem promover prioritariamente as seguintes a\u00e7\u00f5es: \u201cI \u2013 suporte e apoio na aprendizagem do aluno com transtorno do espectro autista, bem como a sua inser\u00e7\u00e3o social junto \u00e0 comunidade escolar; II – aperfei\u00e7oamento, valoriza\u00e7\u00e3o e incentivo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o e \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o dos professores; e III \u2013 suporte aos pais e respons\u00e1veis por aluno com transtorno do espectro autista\u201d, de acordo com o texto.<\/p>\n

\n

Demais mat\u00e9rias<\/b><\/p>\n

\n

Tamb\u00e9m obtiveram parecer favor\u00e1vel os PLOs:\u00a0673\/21<\/a><\/u>\u00a0e\u00a01415\/23<\/a><\/u>, do parlamentar Zezinho Botafogo (PSB), que disp\u00f5em, respectivamente, da prioridade absoluta ao atendimento psicol\u00f3gico em toda rede municipal de sa\u00fade de Jo\u00e3o Pessoa \u00e0s crian\u00e7as de at\u00e9 12 anos, e da cria\u00e7\u00e3o da campanha de preven\u00e7\u00e3o contra a catarata;\u00a0712\/21<\/a><\/u>, sobre a\u00e7\u00f5es socioeducativas e preventivas de combate \u00e0 viol\u00eancia contra o idoso nas escolas p\u00fablicas municipais da Capital, e\u00a01407\/23<\/a><\/u>, que estabelece pol\u00edtica de atendimento integrado \u00e0 pessoa com Transtorno do Espectro Autista, do vereador Guga Oliveira (PP); com autoria de Odon Bezerra (PSB), o\u00a0760\/21<\/a><\/u>, sobre o apoio pessoal no atendimento a cadeirantes, pessoas com defici\u00eancia, mobilidade reduzida e outros em estabelecimentos comerciais; do parlamentar Marc\u00edlio do HBE (Patriota), o Projeto\u00a01311\/23<\/a><\/u>, que estabelece diretrizes para inclus\u00e3o de pessoas com nanismo no Munic\u00edpio; de Toinho P\u00e9 de A\u00e7o (PMB), o\u00a01323\/23<\/a><\/u>, que determina que os \u00f4nibus de empresas concession\u00e1rias do servi\u00e7o de transporte p\u00fablico municipal, quando dispuserem de elevadores, acionem a plataforma de acessibilidade quando solicitado por usu\u00e1rios com alguma defici\u00eancia, mobilidade reduzida ou outra necessidade que justifique a utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o tamb\u00e9m aprovou o\u00a01368\/23<\/a><\/u>, do presidente Dinho (Avante), sobre o direito da pessoa com TEA de ingressas e permanecer acompanhado de c\u00e3o de assist\u00eancia emocional em ambientes de uso coletivo;\u00a01394\/23<\/a><\/u>, com autoria de Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que cria o cadastro municipal da pessoa surda, reunindo e notificando casos de defici\u00eancia auditiva, a fim de melhor quantificar e identificar esses cidad\u00e3os para terem acesso a mais servi\u00e7os e pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s suas necessidades; e o PLO\u00a01408\/23<\/a><\/u>, do vereador Dam\u00e1sio Franca (PP), que disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o no s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial de Jo\u00e3o Pessoa, em aba espec\u00edfica, de todos os servi\u00e7os municipais \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das pessoas idosas, bem como dos benef\u00edcios que lhes s\u00e3o concedidos por lei.<\/p>\n

O post Comiss\u00e3o da CMJP aprova cria\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da mulher na pol\u00edtica<\/a> apareceu primeiro em WSCOM<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Cidadania, Direitos Humanos e Direitos do Consumidor (CCDHDC) se reuniu na manh\u00e3 desta segunda-feira (9) e aprovou unanimemente parecer favor\u00e1vel a 13 mat\u00e9rias legislativas. Dentre elas, destacaram-se os Projetos de Lei Ordin\u00e1ria (PLOs)\u00a0175\/21, que institui sistema de a\u00e7\u00f5es de incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da mulher na pol\u00edtica, o\u00a0971\/22, que cria medidas de aux\u00edlio [\u2026]<\/p>\n

O post Comiss\u00e3o da CMJP aprova cria\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da mulher na pol\u00edtica<\/a> apareceu primeiro em WSCOM<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":49,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[3946,34,71,47],"tags":[35],"class_list":["post-38057","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-comissao-da-cmjp","category-g1","category-joao-pessoa","category-politica","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Cristiane Cavalcante","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/cristiane-cavalcante\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["Comiss\u00e3o da CMJP<\/a>","G1<\/a>","Jo\u00e3o Pessoa<\/a>","POLITICA<\/a>"],"unlinked":["Comiss\u00e3o da CMJP<\/span>","G1<\/span>","Jo\u00e3o Pessoa<\/span>","POLITICA<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 9 de outubro de 2023","modified":"Atualizado em 9 de outubro de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 9 de outubro de 2023 18:45","modified":"Atualizado em 9 de outubro de 2023 18:45"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38057","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/49"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38057"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38057\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38058,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38057\/revisions\/38058"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38057"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38057"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38057"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}