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O presidente do Tribunal de Contas do estado da Para\u00edba, conselheiro Nominando Diniz, falou, nesta segunda-feira (9) sobre a resolu\u00e7\u00e3o que o \u00f3rg\u00e3o ir\u00e1 publicar alterando as regras de contrata\u00e7\u00e3o por meio de excepcional interesse p\u00fablico nos munic\u00edpios paraibanos. Segundo o conselheiro, a determina\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 obrigat\u00f3ria e com penalidades para o descumprimento, ir\u00e1 impactar bastante as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024<\/p>\n
“\u00c9 o meu pensamento hoje. o diretor de auditoria Eduardo me comunicou que ainda est\u00e3o fechando porque n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 contr\u00e1rio por excepcional interesse p\u00fablico, porque isso \u00e9 muito simples e r\u00e1pido, mas s\u00e3o as terceiriza\u00e7\u00f5es, cooperativas, MEIs, PJotiza\u00e7\u00e3o, empresas que s\u00e3o contratadas apenas para gerir folha de pessoal. Ent\u00e3o de fato \u00e9 um trabalho muito profundo que o Tribunal de Contra est\u00e1 fazendo e ser\u00e1 de certa forma impactante”, declarou.<\/p>\n
Diniz destacou que as terceiriza\u00e7\u00f5es s\u00e3o utilizadas como recurso para conquistar votos, especialmente em pequenos munic\u00edpios do estado. “N\u00e3o tem menor d\u00favida, eu n\u00e3o tenho nenhum receio de dizer que esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o decide pleitos, principalmente nos munic\u00edpios menores.”<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o, que tem o conselheiro Fernando Cat\u00e3o como relator, ir\u00e1 estabelecer as formas de contrata\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, e segundo Diniz, “todos ter\u00e3o de cumprir, tanto os munic\u00edpios como o Estado da Para\u00edba.” Ele disse ainda que o n\u00e3o cumprimento ser\u00e1 pass\u00edvel de a\u00e7\u00f5es de Improbidade no Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).<\/p>\n
“Ser\u00e1 uma resolu\u00e7\u00e3o que \u00e9 uma determina\u00e7\u00e3o, quem n\u00e3o cumprir estar\u00e1 descumprindo uma decis\u00e3o do Tribunal. Vai para o Minist\u00e9rio P\u00fablico a Promulga\u00e7\u00e3o de Improbidade. E todas essas decis\u00f5es v\u00e3o para o TRE”, concluiu.<\/p>\n
Confira:<\/p>\n