{"id":37577,"date":"2023-10-05T13:33:26","date_gmt":"2023-10-05T16:33:26","guid":{"rendered":"https:\/\/wpa.wscom.com.br\/?p=926128"},"modified":"2023-10-05T13:33:26","modified_gmt":"2023-10-05T16:33:26","slug":"registro-de-entidades-sindicais-e-retomado-com-menos-burocracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/10\/05\/registro-de-entidades-sindicais-e-retomado-com-menos-burocracia\/","title":{"rendered":"Registro de entidades sindicais \u00e9 retomado com menos burocracia"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s a suspens\u00e3o, desde o in\u00edcio de agosto, das an\u00e1lises e publica\u00e7\u00f5es de registros sindicais, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego retomou os procedimentos com a publica\u00e7\u00e3o de uma\u00a0portaria\u00a0<\/a>nesta quinta-feira (5), no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>, que traz novas regras. A adequa\u00e7\u00e3o de procedimentos administrativos e normativos diminuem a burocracia e aumentam a transpar\u00eancia do processo.\"\"\"\"<\/p>\n

Uma das mudan\u00e7as na solicita\u00e7\u00e3o do registro, que era feito no portal gov.br e agora passou para o sistema de Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), \u00e9 a dispensa de apresenta\u00e7\u00e3o de comprovante de pagamento de uma guia de recolhimento da Uni\u00e3o para custear as publica\u00e7\u00f5es no\u00a0Di\u00e1rio Oficial<\/em>. A publicidade por meio do\u00a0Di\u00e1rio Oficial<\/em>\u00a0e de jornais foi mantida.<\/p>\n

As normas agora exigem mais transpar\u00eancia sobre o processo de escolha da diretoria, como forma de elei\u00e7\u00e3o, chapas concorrentes, per\u00edodo de mandato e informa\u00e7\u00f5es sobre os escolhidos como CPF, empregador e n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no conselho profissional, por exemplo. Uma autodeclara\u00e7\u00e3o de pertencimento \u00e0 categoria tamb\u00e9m passa a ser necess\u00e1ria. Foi estabelecido prazo entre o lan\u00e7amento de edital para convoca\u00e7\u00e3o dos membros da categoria e a realiza\u00e7\u00e3o da assembleia geral de funda\u00e7\u00e3o, ou ratifica\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o, do sindicato. S\u00e3o 20 dias, para a entidade com base municipal, intermunicipal, ou estadual e 45 dias para as que t\u00eam base interestadual, ou nacional.<\/p>\n

Ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o no CNES de altera\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria, o prazo para envio de documenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Registro Sindical \u00e9 de 30 dias. A regulamenta\u00e7\u00e3o anterior deixava o processo aberto, sem prazo estabelecido. Tamb\u00e9m foi acrescido o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es sobre os assinantes da documenta\u00e7\u00e3o apresentada.<\/p>\n

Os pedidos de registro de fus\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o seguem o mesmo caminho, com dispensa de apresenta\u00e7\u00e3o de comprovantes de pagamento e maior fornecimento de informa\u00e7\u00f5es sobre os assinantes dos documentos e sobre os dirigentes sindicais. Outra mudan\u00e7a impede a amplia\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o do sindical em casos de fus\u00e3o, ou incorpora\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o n\u00famero de dirigentes da entidade resultante n\u00e3o poder\u00e1 ser maior que a soma da representa\u00e7\u00e3o dos sindicatos preexistentes.<\/p>\n

Federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

As mudan\u00e7as no processo de registro de entidade de grau superior, como federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es, seguem as mesmas linhas de desburocratiza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia, com a exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de mais informa\u00e7\u00f5es sobre as entidades fundadoras.<\/p>\n

Media\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

As regras para solu\u00e7\u00e3o de conflitos de representa\u00e7\u00e3o entre as entidades tamb\u00e9m mudaram. Uma delas \u00e9 a possibilidade de solicita\u00e7\u00e3o de media\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho ou \u00e0s superintend\u00eancias regionais do Trabalho e Emprego.<\/p>\n

A revis\u00e3o do registro das entidades sindicais \u00e9 uma das pol\u00edticas p\u00fablicas adotadas pelo governo federal em busca da reestrutura\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e valoriza\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Esses temas s\u00e3o debatidos por um grupo de trabalho interministerial que elabora propostas pela democratiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es do trabalho e se reunir\u00e1 na tarde de hoje, com a participa\u00e7\u00e3o do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.<\/p>\n

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Ap\u00f3s a suspens\u00e3o, desde o in\u00edcio de agosto, das an\u00e1lises e publica\u00e7\u00f5es de registros sindicais, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego retomou os procedimentos com a publica\u00e7\u00e3o de uma\u00a0portaria\u00a0nesta quinta-feira (5), no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, que traz novas regras. A adequa\u00e7\u00e3o de procedimentos administrativos e normativos diminuem a burocracia e aumentam a transpar\u00eancia do processo. [\u2026]<\/p>\n

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