{"id":37548,"date":"2023-10-05T10:56:58","date_gmt":"2023-10-05T13:56:58","guid":{"rendered":"https:\/\/g1.globo.com\/pb\/paraiba\/noticia\/2023\/10\/05\/violencia-domestica-lei-obriga-condominios-da-paraiba-a-denunciar-casos-desde-2020.ghtml"},"modified":"2023-10-05T10:56:58","modified_gmt":"2023-10-05T13:56:58","slug":"violencia-domestica-lei-obriga-condominios-da-paraiba-a-denunciar-casos-desde-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/10\/05\/violencia-domestica-lei-obriga-condominios-da-paraiba-a-denunciar-casos-desde-2020\/","title":{"rendered":"Viol\u00eancia dom\u00e9stica: lei obriga condom\u00ednios da Para\u00edba a denunciar casos desde 2020"},"content":{"rendered":"
Lei de 2020 determina que s\u00edndicos ou administradoras devem acionar a Pol\u00edcia ao serem constatados os casos de viol\u00eancia contra a mulher, crian\u00e7as, adolescentes e idosos. Agress\u00e3o contra mulher em elevador \u00e9 flagrada por c\u00e2mera de seguran\u00e7a de condom\u00ednio em Jo\u00e3o Pessoa.\nReprodu\u00e7\u00e3o\/TV Cabo Branco\nDois casos de viol\u00eancia contra a mulher flagrados por c\u00e2meras de seguran\u00e7a de edif\u00edcios de Jo\u00e3o Pessoa se tornaram destaque no \u00faltimo m\u00eas e chamaram aten\u00e7\u00e3o para o debate sobre a import\u00e2ncia da den\u00fancia, por parte dos condom\u00ednios, de denunciar os casos \u00e0 pol\u00edcia. Isso se deve a exist\u00eancia de uma lei, em vigor desde 2020, que obriga condom\u00ednios residenciais, conjuntos habitacionais e cong\u00eaneres, da Para\u00edba, a comunicar \u00e0 pol\u00edcia casos de agress\u00f5es contra mulheres, crian\u00e7as, adolescentes e idosos. \nAgress\u00e3o de advogado contra mulher em elevador \u00e9 flagrada por c\u00e2mera de seguran\u00e7a de condom\u00ednio em Jo\u00e3o Pessoa\nCondom\u00ednio denunciou agress\u00e3o de m\u00e9dico contra mulher 18 dias ap\u00f3s o crime, mas delegacia preferiu n\u00e3o investigar\n A lei foi criada durante a pandemia de Covid-19, diante da necessidade de prote\u00e7\u00e3o das mulheres, sobretudo em um per\u00edodo de distanciamento social e de medidas de restri\u00e7\u00e3o de locomo\u00e7\u00e3o, para evitar o cont\u00e1gio do novo coronav\u00edrus.\nDe autoria do deputado Adriano Galdino, a lei prev\u00ea advert\u00eancia e multa que pode variar de 200 a 2 mil Unidades Fiscais de Refer\u00eancia da Para\u00edba (Ufir-PB). Conforme a lei, aquele que presenciar os casos de agress\u00f5es dever\u00e1 notificar de imediato o s\u00edndico ou a administradora de condom\u00ednios, devendo ter o seu sigilo assegurado. Ap\u00f3s conhecimento do fato devidamente constatado, o s\u00edndico ou a administradora de condom\u00ednios dever\u00e1 comunicar \u00e0 Delegacia Especializada de Defesa da Mulher.\nDen\u00fancias de viol\u00eancia contra mulher: Secret\u00e1ria da OAB-PB explica o que diz a Lei\nA justificativa para cria\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 \u201cfacilitar a vida de cidad\u00e3os e proteger os direitos humanos daqueles que s\u00e3o cometidos por viol\u00eancia dom\u00e9stica\u201d. De acordo com o parlamentar, somente entre 2009 e 2018, um total de 1.083 mulheres foram assassinadas no estado. Desta forma, a lei funciona como mais uma ferramenta legal para combater a viol\u00eancia contra a mulher.\nEm 2021, uma lei do deputado Chi\u00f3 ampliou a lei anterior, que passou a contemplar tamb\u00e9m os casos de viol\u00eancia contra crian\u00e7as, adolescentes e idosos. \nAs altera\u00e7\u00f5es na lei estabelecem que \u201cficam os condom\u00ednios residenciais, conjuntos habitacionais e cong\u00eaneres obrigados a comunicar \u00e0 Delegacia Especializada de Defesa da Mulher ou ao Conselho Tutelar a ocorr\u00eancia sobre casos de agress\u00f5es dom\u00e9sticas contra mulheres, crian\u00e7as, adolescentes ou idosos no \u00e2mbito do Estado da Para\u00edba.\u201d\nAs den\u00fancias dever\u00e3o conter as seguintes informa\u00e7\u00f5es, quando poss\u00edvel: qualifica\u00e7\u00e3o dos moradores do respectivo apartamento, casa ou similares; endere\u00e7o; e, se tiver, telefone de contato da v\u00edtima.\nPol\u00edcia investiga v\u00eddeo em que m\u00e9dico de Jo\u00e3o Pessoa aparece agredindo ex-companheira\nDeveres dos s\u00edndicos e administradoras\nO advogado e especialista em Direito Condominial, Inaldo Dantas, destacou que a lei \u00e9 importante para inibir a pr\u00e1tica de viol\u00eancia dom\u00e9stica. \"Briga de marido e mulher a gente tem que meter a colher, sim. O s\u00edndico \u00e9 respons\u00e1vel por isso, ent\u00e3o a lei \u00e9 muito louv\u00e1vel\", comentou, \u00e0 \u00e9poca da publica\u00e7\u00e3o da lei.\nInaldo Dantas orientou que os s\u00edndicos se documentem para evitar eventuais puni\u00e7\u00f5es. \"\u00c9 mais uma preocupa\u00e7\u00e3o para o s\u00edndico. Operacionalmente a gente n\u00e3o sabe se vai surtir algum efeito, mas eu orientaria aos s\u00edndicos que, tomando conhecimento de algum caso, chamem o 190 e registrem caso eles n\u00e3o venha, devido ao aumento da demanda, por exemplo, fa\u00e7am boletim on-line, enfim. Estejam documentados de que tentou tomar provid\u00eancias para resolver o problema\", refor\u00e7ou.\nHomem bate em mulher dentro de elevador de condom\u00ednio na capital\nV\u00eddeos mais assistidos da Para\u00edba ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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