A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou por 15 votos a favor e 11 contra nesta quarta-feira (4), uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que permite a coleta e o processamento do plasma humano pela iniciativa privada. Atualmente, a comercializa\u00e7\u00e3o do sangue e seus derivados \u00e9 proibida pela Constitui\u00e7\u00e3o. O texto vai a plen\u00e1rio e, caso seja aprovado, ser\u00e1 encaminhado pela C\u00e2mara.<\/p>\n
A medida, chamada de\u00a0\u201cPEC do Plasma\u201d, vai contra posi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que defendeu a derrubada da proposta por considerar que a mudan\u00e7a abre uma brecha para doa\u00e7\u00e3o remunerada de sangue, causando danos ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). O plasma \u00e9 a parte l\u00edquida do sangue, que pode ser utilizada para produ\u00e7\u00e3o de medicamentos, chamados hemoderivados. A mat\u00e9ria dividiu integrantes da base do governo no Senado.<\/p>\n
Inicialmente, o texto da relatora do tema, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), previa a coleta de sangue remunerada, mas a possibilidade foi retirada do texto pela pr\u00f3pria parlamentar, que acatou uma emenda propondo a exclus\u00e3o do trecho. A mesma emenda estabelece ainda que lei posterior dever\u00e1 regulamentar quais ser\u00e3o os requisitos para a coleta, o processamento e a comercializa\u00e7\u00e3o do plasma tanto pela iniciativa privada quanto pela p\u00fablica. O texto fixa ainda que a produ\u00e7\u00e3o de medicamentos hemoderivados, \u201cpreferencialmente\u201d pelo SUS.<\/p>\n
O senador e ex-ministro da Sa\u00fade, Humberto Costa (PT), criticou o texto do relat\u00f3rio e afirmou que, ao direcionar a defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios para uma lei complementar, a proposta facilita uma aprova\u00e7\u00e3o posterior da coleta remunerada.<\/p>\n
\u201cEstamos tirando da Constitui\u00e7\u00e3o e vamos jogar para uma lei complementar, onde 50% +1\u00a0(dos senadores)<\/em>\u00a0podem definir que a coleta \u00e9 remunerada e a comercializa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m. A proposta do senador Nelsinho\u00a0(Trad, autor do projeto)<\/em>\u00a0dizia produzir medicamentos para o SUS, a proposta do relat\u00f3rio diz \u2018preferencialmente\u2019 \u201c, analisou o senador e ex-ministro da Sa\u00fade, Humberto Costa (PT).<\/p>\n Mais cedo, o autor da PEC, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da proposta na CCJ com o argumento de que \u00e9 preciso discutir o tema no plen\u00e1rio e afirmou ainda que pacientes t\u00eam dificuldade de acessar esses rem\u00e9dios. \u201cAs pessoas que t\u00eam imunodeficiencia precisam do rem\u00e9dio para poder viver\u201d, afirmou.<\/p>\n O SUS gasta, anuamente, mais de R$ 1,5 bilh\u00e3o por ano para importar medicamentos para atender a pacientes que dependem de hemoderivados. A assist\u00eancia a essas pessoas \u00e9 100% oferecida pelo sistema p\u00fablico.<\/p>\n Hoje em dia, 30% dos hemoderivados dispon\u00edveis no SUS s\u00e3o oriundos do plasma doado no Brasil e administrado pela Hemobr\u00e1s, que atualmente \u00e9 a empresa do Estado brasileiro respons\u00e1vel por processar o plasma. A perspectiva \u00e9 de que esse \u00edndice suba para 80% at\u00e9 2025, quando a empresa concluir\u00e1 transfer\u00eancia de tecnologia e obras no parque fabril. Durante a discuss\u00e3o, senadores que defendem o projeto criticaram a efici\u00eancia da empresa.<\/p>\n \u201cA Hemobr\u00e1s \u00e9 uma empresa brasileira, nascida e criada em 2004, para suprir o mercado brasileiro de plasma. H\u00e1 19 anos quem precisa de plasma no Brasil precisa comprar medicamentos do exterior\u201d, disse a relatora da proposta, Daniella Ribeiro (PSD-PB).<\/p>\n L\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) argumentou que a comercializa\u00e7\u00e3o do plasma brasileiro acabar\u00e1 favorecendo pa\u00edses ricos que poder\u00e3o comprar o insumo a alto custo, desabastecendo o SUS, j\u00e1 que o texto n\u00e3o estabelece que a produ\u00e7\u00e3o deve ser obrigatoriamente ofertada ao SUS. \u201cEstou avisando: o que vamos fazer \u00e9 entregar plasma humano brasileiro para atender imunodeficientes dos pa\u00edses ricos que podem pagar\u201d, disse Jaques Wagner.<\/p>\n Pela manh\u00e3, a ministra da Sa\u00fade, N\u00edsia Trindade criticou a PEC. Segundo ela, a medida pode ter impacto na autonomia do pa\u00eds, refletindo negativamente no SUS.<\/p>\n \u201cO Minist\u00e9rio da Sa\u00fade considera um retrocesso a PEC do Plasma, porque coloca em pauta a comercializa\u00e7\u00e3o do plasma e coloca em risco um sistema que \u00e9 baseado de uma forma muito positiva, a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, na doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria. S\u00e3o 3 milh\u00f5es de pessoas doando sangue por ano. Esse sangue \u00e9 fracionado e o plasma, como sabemos, \u00e9 um dos componentes\u201d, explicou N\u00edsia.<\/p>\n Ainda de acordo com a ministra, \u201ch\u00e1 muita preocupa\u00e7\u00e3o tanto com o risco de isso ter impacto nesse sistema, que \u00e9 um sistema que funciona muito bem, como tamb\u00e9m de ter impacto na autonomia e na autossufici\u00eancia de hemoderivados, uma vez que o Brasil construiu uma empresa, que \u00e9 a Hemobr\u00e1s, e que faz todo esse trabalho na l\u00f3gica do atendimento pleno aos cidad\u00e3os, gratuito, dentro dos princ\u00edpios do SUS\u201d.<\/p>\n Apesar do resultado da CCJ, parlamentares contra a aprova\u00e7\u00e3o da PEC consideram que a medida ser\u00e1 derrubada no plen\u00e1rio do Senado, quando ser\u00e1 necess\u00e1rio pelo menos 49 votos para aprov\u00e1-la. O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a substitui\u00e7\u00e3o \u00e0s pressas de membros da CCJ pelos partidos. Segundo ele, a medida foi uma manobra para deixar a comiss\u00e3o com maioria de senadores favor\u00e1veis ao relat\u00f3rio de Daniella Ribeiro (PSD-PB).<\/p>\n \u201cAcho que esse resultado \u00e9 artificial, porque se tivessem permanecido os verdadeiros integrantes da comiss\u00e3o, n\u00f3s ter\u00edamos tido ou uma diferen\u00e7a muito menor, ou resultado de empate, ou uma vit\u00f3ria da nossa parte. O resultado que se obteve foi fruto da movimenta\u00e7\u00e3o para substituir os atuais titulares por pessoas que tinham concord\u00e2ncia com relat\u00f3rio da senadora Daniela. Acredito que no plen\u00e1rio, onde precisariam de tr\u00eas quintos dos votos, 49, vamos ter for\u00e7a suficiente para impedir que essa emenda seja aprovada\u201d, disse.<\/p>\n Costa negou que o resultado na CCJ tenha sido uma derrota para o governo Lula. O parlamentar ressaltou que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC pode ser prejudicial \u00e0 sa\u00fade dos brasileiros.<\/p>\n \u201cEssa emenda, em primeiro lugar, vai produzir uma situa\u00e7\u00e3o em que no Brasil vamos ter uma queda dos estoques de bancos de sangue que s\u00e3o fundamentais para que n\u00f3s tenhamos atendimento a grande cirurgias, acidentes de tr\u00e2nsito, onde o sangue total, as hem\u00e1cias, s\u00e3o fundamentais. Se as pessoas que hoje doam seus sangue e fazem por solidariedade elas v\u00e3o ter o sentimento de por que elas est\u00e3o doando se algu\u00e9m vai estar vendendo o plasma?\u201d, questionou.<\/p>\n O post Com relat\u00f3rio de Daniella, CCJ do Senado aprova PEC que autoriza comercializa\u00e7\u00e3o do plasma sangu\u00edneo<\/a> apareceu primeiro em WSCOM<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou por 15 votos a favor e 11 contra nesta quarta-feira (4), uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que permite a coleta e o processamento do plasma humano pela iniciativa privada. Atualmente, a comercializa\u00e7\u00e3o do sangue e seus derivados \u00e9 proibida pela Constitui\u00e7\u00e3o. O texto [\u2026]<\/p>\n O post Com relat\u00f3rio de Daniella, CCJ do Senado aprova PEC que autoriza comercializa\u00e7\u00e3o do plasma sangu\u00edneo<\/a> apareceu primeiro em WSCOM<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":49,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[5101,332,34,9797,47],"tags":[35],"class_list":["post-37485","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ccj-do-senado","category-daniella-ribeiro","category-g1","category-pec-do-plasma","category-politica","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Cristiane Cavalcante","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/cristiane-cavalcante\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["CCJ do Senado<\/a>","Daniella Ribeiro<\/a>","G1<\/a>","PEC do plasma<\/a>","POLITICA<\/a>"],"unlinked":["CCJ do Senado<\/span>","Daniella Ribeiro<\/span>","G1<\/span>","PEC do plasma<\/span>","POLITICA<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 5 de outubro de 2023","modified":"Atualizado em 5 de outubro de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 5 de outubro de 2023 08:32","modified":"Atualizado em 5 de outubro de 2023 08:32"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37485","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/49"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37485"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37485\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37486,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37485\/revisions\/37486"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37485"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37485"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37485"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}