A implanta\u00e7\u00e3o efetiva do piso nacional da enfermagem no contracheque de trabalhadores dos setores p\u00fablico e privado tem sido uma prioridade na pauta do deputado federal Ruy Carneiro. O parlamentar recebeu a procuradora-chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho na Para\u00edba, Andressa Ribeiro Coutinho, em Bras\u00edlia, para tratar do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o nas empresas, cl\u00ednicas e unidades de sa\u00fade da rede particular.<\/p>\n
Ruy defende a implanta\u00e7\u00e3o imediata do pagamento, j\u00e1 que o per\u00edodo para as negocia\u00e7\u00f5es entre empres\u00e1rios e categoria chegou ao fim. \u201cO piso da enfermagem \u00e9 lei e ter\u00e1 que ser pago no servi\u00e7o p\u00fablico e privado. Estou na Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara com a doutora Andressa, do MPT-PB, tratando sobre a quest\u00e3o. O prazo estipulado pelo STF para as negocia\u00e7\u00f5es j\u00e1 foi conclu\u00eddo. Agora, a lei tem que ser aplicada. Quem n\u00e3o chegou a um acordo com a categoria, vai ter que pagar o piso de forma integral como determina a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
As empresas que ainda n\u00e3o realizaram o pagamento ser\u00e3o alertadas pelo MPT, garantiu a procuradora-chefe, Andressa Coutinho. \u201cEstamos aqui dialogando com o deputado Ruy Carneiro para atualizarmos todas as empresas do setor privado acerca da necessidade de implementa\u00e7\u00e3o do piso. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho est\u00e1 atento a quest\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o no setor privado e atuar\u00e1 conforme a lei j\u00e1 determina, na prote\u00e7\u00e3o e na promo\u00e7\u00e3o desse direito para os trabalhadores e profissionais do segmento\u201d, assegurou.<\/p>\n
O prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal, para que as institui\u00e7\u00f5es da rede privada firmassem acordos e negocia\u00e7\u00f5es com sindicatos, foi conclu\u00eddo no dia 11 de setembro. O STF havia determinado um per\u00edodo de 60 dias para o alinhamento entre empresas, sindicatos e profissionais. Nos locais onde n\u00e3o houve entendimento, a determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que o pagamento aconte\u00e7a de forma integral como determina a Lei 14.434\/2022.<\/p>\n
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