O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) ajuizou, nesta ter\u00e7a-feira (3), a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa em face da atual prefeita do Conde, Karla Maria Martins Pimentel, e da secret\u00e1ria municipal, Patr\u00edcia Sales Farias, por uso, em proveito pr\u00f3prio, de verbas ou valores p\u00fablicos para custear despesas referentes a uma viagem realizada no \u00faltimo m\u00eas de fevereiro, \u00e0 Argentina.<\/p>\n
A A\u00e7\u00e3o 0801240-32.2023.8.15.0441 foi impetrada pela promotora de Justi\u00e7a que atua na defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico no Conde, Cassiana Mendes de S\u00e1. Ela \u00e9 um desdobramento do Inqu\u00e9rito Civil 098.2023.000130, instaurado a partir de den\u00fancias que aportaram na Promotoria de Justi\u00e7a, informando que a prefeita e a secret\u00e1ria, que \u00e0 \u00e9poca do fato era a procuradora-geral do Munic\u00edpio, realizaram uma viagem\u00a0a Buenos Aires, sem interesse p\u00fablico, utilizando-se, para tanto, de recursos provenientes dos cofres municipais.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o do MPPB confirmou a den\u00fancia e constatou o registro de dois empenhos no Portal da Transpar\u00eancia da Prefeitura do Conde, datados de 23 de fevereiro deste ano, no valor de R$ 4 mil, cada. Apesar de os empenhos informarem que o recurso p\u00fablico se destinava ao pagamento de cinco di\u00e1rias em Buenos Aires para tratar de \u201cassuntos do interesse do munic\u00edpio\u201d, ficou provado nos autos que a viagem tinha fins recreativos e particulares.<\/p>\n
Instada a prestar esclarecimentos, a prefeita alegou que a viagem foi programada, inicialmente, para o cumprimento de agenda institucional em que foram previstos v\u00e1rios encontros com potenciais parceiros na Argentina, ensejando a divulga\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio como destino tur\u00edstico, tudo sob o aux\u00edlio do embaixador do Brasil em Buenos Aires. Por\u00e9m, aduziu ter recebido comunicado do embaixador, asseverando que, por fatores n\u00e3o especificados, n\u00e3o poderia acompanhar a equipe que estaria no pa\u00eds nas reuni\u00f5es agendadas. \u201cA referida comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi apresentada, muito menos a data de envio\/recebimento do comunicado. Tamb\u00e9m n\u00e3o foram apresentados e-mails, convites ou outros comunicados que atestassem a real pretens\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es e ainda que assim o fosse, parece desarrazoado que o desembarque no pa\u00eds vizinho fosse na data de 23 de fevereiro de 2023, como se extrai da agenda citada, se as supostas reuni\u00f5es estivessem programadas unicamente para o dia 27 de fevereiro, havendo um grande per\u00edodo de ociosidade, contr\u00e1ria \u00e0 efici\u00eancia p\u00fablica\u201d, ponderou a promotora de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Conforme destacou a promotora de Justi\u00e7a, a vers\u00e3o apresentada pela gestora n\u00e3o se comprovou. Em entrevista a uma r\u00e1dio local, a pr\u00f3pria prefeita disse que viajou \u00e0 Argentina \u2018a passeio para descansar depois do carnaval”. Al\u00e9m disso, em resposta ao of\u00edcio do MPPB, a Embaixada do Brasil na Argentina informou inexistir em seus arquivos, no per\u00edodo entre 23 de fevereiro\u00a0a 3 de mar\u00e7o de 2023, registro de pedido do munic\u00edpio de Conde para reunir-se com o ent\u00e3o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Reinaldo Jos\u00e9 de Almeida Salgado. \u201cPor todo o relato, o dolo e reprovabilidade das condutas das implicadas se mostram evidenciados, justificando o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa\u201d, disse a representante do MPPB.<\/p>\n
Pedidos<\/strong><\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede ao Ju\u00edzo da Vara \u00danica do Conde que seja declarada a pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa previsto no artigo 9\u00ba, inciso XII da Lei 8.429\/1992 por parte da prefeita Karla Pimentel e da ent\u00e3o procuradora-geral do munic\u00edpio, Patr\u00edcia Farias, e que elas sejam condenadas \u00e0s san\u00e7\u00f5es elencadas no artigo 12, inciso I da mesma lei (perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio; perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica; suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos at\u00e9 14 anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do acr\u00e9scimo patrimonial e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou de receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo n\u00e3o superior a 14 anos).<\/p>\n O MPPB requer ainda que, uma vez julgados procedentes os pedidos, seja comunicado o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para inclus\u00e3o do nome das agentes \u00edmprobas no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral para as anota\u00e7\u00f5es, nos registros respectivos, dos prazos de suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos das r\u00e9s, a serem definidos pelo Ju\u00edzo.<\/p>\n O post Prefeita e secret\u00e1ria do Conde s\u00e3o alvo de a\u00e7\u00e3o de improbidade do MPPB por uso de verba p\u00fablica para viagem \u00e0 Argentina<\/a> apareceu primeiro em WSCOM<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) ajuizou, nesta ter\u00e7a-feira (3), a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa em face da atual prefeita do Conde, Karla Maria Martins Pimentel, e da secret\u00e1ria municipal, Patr\u00edcia Sales Farias, por 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