Ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o penal ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Justi\u00e7a Federal condenou o ex-prefeito de Cacimba de Areia, munic\u00edpio no Sert\u00e3o paraibano, In\u00e1cio Roberto de Lira Campos, mais conhecido como Betinho Campos, por desvio de verbas p\u00fablicas. A pena aplicada foi de tr\u00eas anos e nove meses de reclus\u00e3o, substitu\u00edda por duas medidas restritivas de direito, que consistem no repasse de R$ 13,5 mil a entidades sociais e na limita\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia do ex-gestor na sua resid\u00eancia aos fins de semana, durante o prazo de cumprimento da condena\u00e7\u00e3o. O MPF recorreu da senten\u00e7a para aumentar a pena.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal tamb\u00e9m determinou que Betinho Campos deve perder o cargo p\u00fablico eventualmente ocupado; ficar inabilitado para o exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, eletivo ou de nomea\u00e7\u00e3o, pelo prazo de cinco anos; e deve devolver aos cofres p\u00fablicos o valor de R$ 28 mil desviado em 2009, devidamente atualizado com base no Manual de C\u00e1lculos da Justi\u00e7a Federal. O ex-gestor foi um dos alvos da Opera\u00e7\u00e3o Dubl\u00ea, da Pol\u00edcia Federal e do MPF, deflagrada em 2012 para investigar um esquema de falsifica\u00e7\u00e3o de notas fiscais para desvio de dinheiro p\u00fablico proveniente de recursos federais.<\/p>\n
O MPF recorreu para aumentar a pena argumentando que o ex-prefeito praticou por tr\u00eas vezes o desvio de recursos do conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Funasa), conforme libera\u00e7\u00e3o das parcelas, sendo uma delas em 4 de dezembro de 2006, a outra em 19 de janeiro de 2007 e a \u00faltima em 14 de dezembro de 2009. Sendo assim, para o MPF, deve ser considerado o crime de desvio de recursos praticado por tr\u00eas vezes e n\u00e3o apenas por uma vez, j\u00e1 que foram realizados tr\u00eas saques indevidos. Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o vai pediu o aumento da condena\u00e7\u00e3o pelas circunst\u00e2ncias de personalidade e conduta social do ex-gestor.<\/p>\n
Cacimba de Areia est\u00e1 situada na 4.238\u00aa coloca\u00e7\u00e3o no \u201cRanking \u00cdndice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) 2010\u201d, com IDH de 0,596. Para o MPF, isso revela ainda maior gravidade da conduta do ex-prefeito, por ser um munic\u00edpio com severos problemas sociais, altamente dependente de programas sociais desenvolvidos pelo governo federal.<\/p>\n
O caso –\u00a0<\/b>Segundo consta no processo, em 19 de dezembro de 2005, na gest\u00e3o de Betinho Campos, a Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia firmou conv\u00eanio com a Funasa para execu\u00e7\u00e3o de sistema de abastecimento de \u00e1gua. O plano de trabalho previa seis sistemas com capta\u00e7\u00f5es de desobstru\u00e7\u00f5es dos po\u00e7os existentes e instala\u00e7\u00f5es e de quatro sistemas com capta\u00e7\u00f5es de perfura\u00e7\u00f5es e instala\u00e7\u00f5es dos po\u00e7os. Al\u00e9m disso, haveria complementa\u00e7\u00e3o dos sistemas com adutoras e reservat\u00f3rios (chafarizes) para todos os po\u00e7os do projeto.<\/p>\n
As apura\u00e7\u00f5es demonstraram que Betinho Campos se apropriou de parte dos recursos repassados pela Funasa para execu\u00e7\u00e3o do projeto. O ex-gestor n\u00e3o apresentou a presta\u00e7\u00e3o de contas final dos valores federais repassados ao Munic\u00edpio, e quando apresentou presta\u00e7\u00e3o de contas parcial, o fez com documentos falsos, sem boletins de medi\u00e7\u00e3o da etapa executada da obra. Ele enviou para Funasa notas fiscais falsificadas, nas quais o campo destinat\u00e1rio para recebimento do suposto servi\u00e7o executado se encontra sem assinatura do respons\u00e1vel e o n\u00famero do Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) informado como sendo da suposta empresa prestadora do servi\u00e7o \u00e9, na verdade, de outra empresa.<\/p>\n
O repasse de recursos federais foi de R$ 140 mil, com contrapartida municipal de mais de R$ 4 mil. Em valores atualizados at\u00e9 14 de novembro de 2017, conforme Sistema Nacional de C\u00e1lculos do MPF, o montante chega a R$ 290.757,60. Em 2010, a Funasa emitiu relat\u00f3rio constatando que, apesar de o Munic\u00edpio ter recebido o valor integral do conv\u00eanio, as obras executadas n\u00e3o foram conclu\u00eddas e as que estavam em andamento n\u00e3o atendiam aos padr\u00f5es estabelecidos por normas t\u00e9cnicas.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o<\/b>\u00a0– A investiga\u00e7\u00e3o que deu in\u00edcio \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Dubl\u00ea foi iniciada em 25 de janeiro de 2012, a partir de representa\u00e7\u00e3o formulada pela C\u00e2mara Municipal de Catingueira, que, ap\u00f3s conferir os balancetes do Poder Executivo referentes aos exerc\u00edcios de 2009, 2010 e 2011, constatou a aus\u00eancia de v\u00e1rios processos de pagamento e a inexist\u00eancia de notas fiscais, recibos e empenhos que os lastreasse.<\/p>\n
O MPF j\u00e1 ajuizou mais de 40 a\u00e7\u00f5es judiciais no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Dubl\u00ea, envolvendo fraudes em obras p\u00fablicas nos munic\u00edpios paraibanos de Catingueira e Cacimba de Areia. Os valores desviados ultrapassam os R$ 17 milh\u00f5es.<\/p>\n
A nota fiscal ‘clonada’ \u00e9 aquela que \u00e9 submetida a falsifica\u00e7\u00e3o documental – da\u00ed decorre o nome da Opera\u00e7\u00e3o Dubl\u00ea -, ao contr\u00e1rio da nota fiscal ‘fria’, em que a falsifica\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas ideol\u00f3gica.<\/p>\n
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