{"id":37060,"date":"2023-10-02T13:22:00","date_gmt":"2023-10-02T16:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2249938"},"modified":"2023-10-02T13:22:00","modified_gmt":"2023-10-02T16:22:00","slug":"centrao-domina-distribuicao-de-emendas-parlamentares-em-2023-r-23-bi-ja-foram-reservados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/10\/02\/centrao-domina-distribuicao-de-emendas-parlamentares-em-2023-r-23-bi-ja-foram-reservados\/","title":{"rendered":"\u201cCentr\u00e3o\u201d domina distribui\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares em 2023; R$ 23 bi j\u00e1 foram reservados"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

O “centrão”, grupo político que reúne congressistas de siglas como PL, Republicanos, PP e União Brasil, teve, desde janeiro, ao menos R$ 6,78 bilhões em valores empenhados (ou seja, com obrigação de pagamento já reservada) a partir de emendas parlamentares ao Orçamento. Os dados, que podem ser interpretados como uma amostra da influência dessas siglas no jogo político, são do Portal da Transparência, do governo federal, e foram compilados pelo InfoMoney<\/strong>.<\/p>\n

Conforme a legislação vigente, o processo de execução orçamentária é dividido em basicamente três etapas principais. O empenho consiste na criação da obrigação de pagamento, com reserva da dotação para um fim específico. Tal ato é formalizado mediante a emissão da chamada Nota de Empenho, no qual deve constar o credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.<\/p>\n

Depois disso, ainda há a liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do crédito. Esse processo tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata envolvida e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação. Por fim, ocorre o pagamento, que só pode ser efetuado após as etapas anteriores.<\/p>\n

De acordo com o levantamento feito pelo InfoMoney<\/strong>, até 20 de setembro, foram registradas 4.765 emendas com empenho orçamentário. Deste conjunto, quase 2 mil são de bancadas estaduais e comissões específicas das duas casas legislativas, e abocanham R$ 7,05 bilhões do Orçamento. O restante é distribuído entre deputados e senadores.<\/p>\n

Entre os partidos com mais acesso a esses recursos, o PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, ganha destaque. Apesar de representar a principal força de oposição nas duas casas legislativas, a legenda obteve R$2,28 bilhões dos mais de R$ 23 bilhões empenhados no período de pouco menos de nove meses. A despeito da posição crítica à atual administração, o partido, que reúne 99 deputados e 11 senadores, entregou votos ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em pautas como o novo arcabouço fiscal (PLP 93\/2023) e a reforma tributária (PEC 45\/2019).<\/p>\n

A vice-liderança da lista está com o PSD, sigla com maior representação no Senado Federal, com 15 assentos. O partido dirigido por Gilberto Kassab conquistou R$ 2,01 bilhões em emendas empenhadas até o fechamento desta reportagem. Além disso, o PSD comanda três pastas no atual governo: Pesca, com André de Paula; Agricultura, com Carlos Fávaro; e Minas e Energia, com Alexandre Silveira.<\/p>\n

O partido é o líder quando se consideram as emendas já pagas, com R$ 1,27 bilhão − o equivalente a 13% do total já distribuído a emendas individuais. Neste critério, o PSD supera em R$ 103 milhões o PT e em R$ 109 milhões o PL. As três siglas são as únicas que superam a marca de R$ 1 bilhão já pago.<\/p>\n

Progressistas e Republicanos, que recentemente emplacaram André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) como novos ministros dos Esportes e de Portos e Aeroportos, respectivamente, também figuram no topo da lista das emendas emepnhadas.<\/p>\n

Enquanto o Progressistas, cujo principal expoente é o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), teve R$ 1,85 bilhão empenhado, ocupando a terceira posição no ranking de emendas orçamentárias, o segundo partido teve a quantia de R$ 1,15 bilhão reservada a projetos de autoria de seus parlamentares.<\/p>\n

Já o União Brasil, que internamente ensaia uma adesão mais sólida ao governo desde a indicação de Celso Sabino (PA) para o Ministério do Turismo há dois meses, teve R$ 1,49 bilhão empenhado entre oito senadores e 69 deputados.<\/p>\n

Sob a liderança de Elmar Nascimento (BA) na Câmara dos Deputados, o partido tem reivindicado mais espaço desde o início do terceiro mandato de Lula, e vive um clima de falta de consenso entre a influência exercida pelo senador Davi Alcolumbre (AP) e o presidente da sigla, Luciano Bivar.<\/p>\n

A legenda, fruto da fusão entre PSL e DEM (duas siglas ideologicamente distantes de Lula), reúne um grupo de parlamentares declaradamente de oposição ao governo e que não mudarão a postura, independentemente de eventuais concessões vindas do Palácio do Planalto.<\/p>\n

A alta soma concentrada em iniciativas apresentadas por parlamentares do “centrão” é sinal do esforço realizado pelo governo para arregimentar um apoio mais consistente do Legislativo nos últimos meses. Enquanto isso, o PT, que sustenta atualmente uma bancada de 68 deputados federais, figura na “modesta” 4ª posição no ranking de valores empenhados, com R$ 1,71 bilhão.<\/p>\n

Juntos, PSOL, PC do B, PV, PDT e PSB, siglas ideologicamente mais próximas de Lula e que também compõem fileiras na base governista, tiveram R$ 1,89 bilhão empenhado.<\/p>\n

O MDB, que embarcou no governo logo no início da distribuição de assentos na Esplanada, já conta com R$ 1,62 bilhão empenhado para projetos de autoria de seus 43 deputados federais e 11 senadores. O partido conta atualmente com três ministérios no governo: Planejamento e Orçamento, com Simone Tebet; Cidades, com Jader Barbalho Filho; e Transportes, com Renan Calheiros Filho.<\/p>\n

Veja a radiografia das emendas empenhadas até o momento no Lula III para cada partido:<\/p>\n

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Partido<\/strong><\/td>\nTotal empenhado<\/strong><\/td>\nBancada (Câmara)<\/strong><\/td>\nBancada (Senado)<\/strong><\/td>\nValor empenhado – deputados<\/strong><\/td>\nValor empenhado – senadores<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
PL<\/td>\n2.283.006.795,09<\/td>\n99<\/td>\n11<\/td>\nR$ 2.074.309.181,16<\/td>\nR$ 208.697.613,93<\/td>\n<\/tr>\n
PSD<\/td>\n2.006.757.970,94<\/td>\n43<\/td>\n15<\/td>\nR$ 1.307.614.240,59<\/td>\nR$ 699.143.730,35<\/td>\n<\/tr>\n
PP<\/td>\n1.853.908.651,73<\/td>\n49<\/td>\n6<\/td>\nR$ 1.609.325.781,83<\/td>\nR$ 244.582.869,90<\/td>\n<\/tr>\n
PT<\/td>\n1.710.086.988,91<\/td>\n68<\/td>\n8<\/td>\nR$ 1.390.108.886,03<\/td>\nR$ 319.978.102,88<\/td>\n<\/tr>\n
MDB<\/td>\n1.624.869.495,58<\/td>\n43<\/td>\n11<\/td>\nR$ 1.015.078.398,64<\/td>\nR$ 609.791.096,94<\/td>\n<\/tr>\n
União Brasil<\/td>\n1.488.353.883,73<\/td>\n59<\/td>\n8<\/td>\nR$ 1.231.147.105,35<\/td>\nR$ 257.206.778,38<\/td>\n<\/tr>\n
Republicanos<\/td>\n1.152.258.450,35<\/td>\n41<\/td>\n4<\/td>\nR$ 1.096.568.542,35<\/td>\nR$ 55.689.908,00<\/td>\n<\/tr>\n
PSDB<\/td>\n811.646.357,86<\/td>\n14<\/td>\n2<\/td>\nR$ 626.449.571,84<\/td>\nR$ 185.196.786,02<\/td>\n<\/tr>\n
PSB<\/td>\n778.888.481,72<\/td>\n15<\/td>\n4<\/td>\nR$ 542.954.523,81<\/td>\nR$ 235.933.957,91<\/td>\n<\/tr>\n
PDT<\/td>\n658.336.787,72<\/td>\n18<\/td>\n3<\/td>\nR$ 494.814.697,73<\/td>\nR$ 163.522.089,99<\/td>\n<\/tr>\n
Podemos<\/td>\n638.207.030,09<\/td>\n15<\/td>\n7<\/td>\nR$ 261.565.770,00<\/td>\nR$ 376.641.260,09<\/td>\n<\/tr>\n
Solidariedade<\/td>\n201.203.089,13<\/td>\n4<\/td>\n0<\/td>\nR$ 201.203.089,13<\/td>\nR$ 0,00<\/td>\n<\/tr>\n
PCdoB<\/td>\n197.095.180,46<\/td>\n7<\/td>\n0<\/td>\nR$ 197.095.180,46<\/td>\nR$ 0,00<\/td>\n<\/tr>\n
Avante<\/td>\n180.343.494,91<\/td>\n7<\/td>\n0<\/td>\nR$ 180.343.494,91<\/td>\nR$ 0,00<\/td>\n<\/tr>\n
Novo<\/td>\n169.317.546,86<\/td>\n3<\/td>\n1<\/td>\nR$ 137.031.922,74<\/td>\nR$ 32.285.624,12<\/td>\n<\/tr>\n
Patriota<\/td>\n145.241.017,17<\/td>\n4<\/td>\n0<\/td>\nR$ 145.241.017,17<\/td>\nR$ 0,00<\/td>\n<\/tr>\n
PSC<\/td>\n135.870.547,00<\/td>\n0<\/td>\n0<\/td>\nR$ 83.611.459,00<\/td>\nR$ 52.259.088,00<\/td>\n<\/tr>\n
PSOL<\/td>\n131.306.115,61<\/td>\n13<\/td>\n0<\/td>\nR$ 131.306.115,61<\/td>\nR$ 0,00<\/td>\n<\/tr>\n
Cidadania<\/td>\n130.597.206,13<\/td>\n4<\/td>\n0<\/td>\nR$ 130.597.206,13<\/td>\nR$ 0,00<\/td>\n<\/tr>\n
PV<\/td>\n120.396.813,00<\/td>\n6<\/td>\n0<\/td>\nR$ 120.396.813,00<\/td>\nR$ 0,00<\/td>\n<\/tr>\n
PTB<\/td>\n119.370.933,23<\/td>\n0<\/td>\n0<\/td>\nR$ 79.360.118,23<\/td>\nR$ 40.010.815,00<\/td>\n<\/tr>\n
Pros<\/td>\n89.606.153,98<\/td>\n0<\/td>\n0<\/td>\nR$ 89.606.153,98<\/td>\nR$ 0,00<\/td>\n<\/tr>\n
Rede Sustentabilidade<\/td>\n57.356.189,73<\/td>\n1<\/td>\n0<\/td>\nR$ 26.058.585,73<\/td>\nR$ 31.297.604,00<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

Fontes: Portal da Transparência, Câmara dos Deputados e Senado Federal<\/em>
Elaboração: InfoMoney<\/em>
* A soma dos valores é superior aos R$ 6.777.527.780,90 empenhados até o fechamento deste levantamento devido ao fato de parte do montante ser destinado a emendas de bancadas estaduais e de comissões das casas legislativas.<\/em><\/p>\n

O peso dos pequenos<\/strong><\/h2>\n

Siglas com pouca representação no Congresso Nacional receberam um volume proporcional de recursos maior aos projetos apresentados por seus parlamentares. O Solidariedade, por exemplo, teve o total de R$ 201,20 milhões endereçados a emendas de seus quatro representantes na Câmara dos Deputados.<\/p>\n

Na média, o valor corresponde a R$ 50,30 milhões por parlamentar, enquanto a média das 7 siglas com mais emendas (PL, PSD, PP, PT, MDB, União Brasil e Republicanos) empenhadas ficou em R$ 27,07 milhões por representante no Congresso Nacional.<\/p>\n

Já o Partido Novo, atualmente com uma bancada de três deputados e um senador, teve endereçado o total de R$ 169,32 milhões empenhados em emendas. Deste montante, R$ 137,03 milhões representam projetos de deputados da legenda e R$ 32,29 milhões de seu único representante no Senado Federal, Eduardo Girão (CE). Na média, a sigla, de oposição ao atual governo, ficou com R$ 42,33 milhões empenhados por parlamentar.<\/p>\n

O PSDB, histórico adversário político do PT em nível nacional, conta com uma média de R$ 50,73 milhões empenhados por parlamentar. O partido, que tem enfrentado uma crise interna de grandes proporções, minguou na atual legislatura para 14 representantes na Câmara dos Deputados e 2 no Senado Federal.<\/p>\n

De maneira geral, emendas parlamentares podem ser entendidas como instrumentos utilizados por deputados e senadores para direcionar recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato. Segundo o Portal da Transparência, 49,8% das emendas empenhadas neste ano correspondem ao direcionamento de verba para investimentos na área da Saúde.<\/p>\n

Pela regra vigente desde 2015, as emendas individuais são impositivas (ou seja, precisam ser executadas), limitadas a 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL). Já as emendas de bancada tornaram-se obrigatórias quatro anos depois, limitadas a 1% da receita corrente líquida. Apesar das obrigações, não é incomum que o Poder Executivo utilize do fluxo de liberação dos recursos para a execução dos projetos de forma condicionada à sua agenda de interesse no Congresso Nacional.<\/p>\n

Os valores considerados nesta matéria dizem respeito a quantias empenhadas, ou seja, cifras que foram reservadas no orçamento público para serem empregadas de maneira específica. As fases de liquidação, quando são contratados os bens ou serviços referentes à solicitação dos parlamentares, e o pagamento, quando o dinheiro é destinado aos fornecedores constituem momentos diferentes no processo de atendimento das demandas apresentadas por deputados e senadores.<\/p>\n

Vale destacar, ainda, que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) é elaborado no ano anterior à sua execução. Ou seja, o PLOA 2023, que definiu a alocação de recursos neste ano, foi aprovado pelo Congresso Nacional antes mesmo de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar do envolvimento do novo governo nas negociações em torno da PEC da Transição, a construção da peça orçamentária ainda respondeu em grande medida à correlação de forças da legislatura anterior.<\/p>\n

“Campeões” em emendas<\/strong><\/h2>\n

O maior volume de recursos empenhados em emendas de um único autor ocorreu com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal. A cifra total neste caso foi de R$ 1,61 bilhão. Na sequência, vieram as bancadas estaduais, com destaque para Pará (R$ 264,34 milhões), Piauí (R$ 249,50 milhões) e Maranhão (R$ 246,87 milhões).<\/p>\n

Considerando os parlamentares individualmente, o “campeão” em emendas empenhadas até 20 de setembro foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder da bancada do MDB e relator da Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo. O congressista conta com R$ 59,03 milhões em emendas empenhadas.<\/p>\n

Braga está empatado com Eliane Nogueira (PP-PI), mãe e suplente do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que comandou o Ministério da Casa Civil durante o governo de Jair Bolsonaro. Na sequência, aparece o senador Otto Alencar (PSD-BA), com uma diferença de apenas R$ 6,00. A lista continua com o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com R$ 58,95 milhões empenhados.<\/p>\n

Há uma série de emendas empenhadas de autoria de parlamentares que não exercem mandato na atual legislatura, como os ex-senadores Álvaro Dias (Podemos-PR), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Paulo Rocha (PT-PA) e Roberto Rocha (PTB-MA). Cada um teve mais de R$ 50 milhões em projetos empenhados na atual legislatura.<\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Parlamentar<\/strong><\/td>\nEmendas empenhadas<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Eduardo Braga (MDB-AM)<\/td>\n R$          59.028.835,00<\/td>\n<\/tr>\n
Eliane Nogueira (PP-PI)*<\/td>\n R$          59.028.835,00<\/td>\n<\/tr>\n
Otto Alencar (PSD-BA)<\/td>\n R$          59.028.829,00<\/td>\n<\/tr>\n
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)<\/td>\n R$          58.946.629,00<\/td>\n<\/tr>\n
Dario Berger (PSB-SC)*<\/td>\n R$          58.882.376,00<\/td>\n<\/tr>\n
Jayme Campos (União Brasil-MT)<\/td>\n R$          58.332.388,00<\/td>\n<\/tr>\n
Carlos Fávaro (PSD-MT)*<\/td>\n R$          57.569.650,00<\/td>\n<\/tr>\n
Omar Aziz (PSD-AM)<\/td>\n R$          57.545.238,44<\/td>\n<\/tr>\n
Wellington Fagundes (PL-MT)*<\/td>\n R$          57.123.081,43<\/td>\n<\/tr>\n
Rodrigo Pacheco (PSD-MG)<\/td>\n R$          56.798.802,00<\/td>\n<\/tr>\n
Mara Gabrilli (PSD-SP)<\/td>\n R$          56.780.576,00<\/td>\n<\/tr>\n
Tasso Jereissati (PSDB-CE)*<\/td>\n R$          56.437.798,59<\/td>\n<\/tr>\n
Daniella Ribeiro (PSD-PB)<\/td>\n R$          56.177.626,00<\/td>\n<\/tr>\n
Nilda Gondim (MDB-PB)*<\/td>\n R$          55.971.746,00<\/td>\n<\/tr>\n
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)<\/td>\n R$          55.689.908,00<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

Fontes: Portal da Transparência, Câmara dos Deputados e Senado Federal<\/em>
Elaboração: InfoMoney<\/em>
* Fora do exercício do mandato parlamentar<\/em><\/p>\n<\/p>\n

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\"\"PL, que abriga ex-presidente Jair Bolsonaro, tem R$ 2,28 bilh\u00f5es empenhados e lidera ranking; j\u00e1 PSD leva vantagem em emendas pagas<\/p>\n

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