{"id":37003,"date":"2023-10-02T10:22:03","date_gmt":"2023-10-02T13:22:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2257562"},"modified":"2023-10-02T10:22:03","modified_gmt":"2023-10-02T13:22:03","slug":"comissao-vai-debater-regulamentacao-de-trabalhadores-de-aplicativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/10\/02\/comissao-vai-debater-regulamentacao-de-trabalhadores-de-aplicativos\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o vai debater regulamenta\u00e7\u00e3o de trabalhadores de aplicativos"},"content":{"rendered":"

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública, na quarta-feira (4), para debater a regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos.<\/p>\n

A reunião foi motivada por requerimentos apresentados pelas deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Flávia Morais (PDT-GO), e pelos deputados Túlio Gadêlha (Rede-PE), Vicentinho (PT-SP), e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).<\/p>\n

“Sem o estabelecimento de regras que garantam direitos e deveres na relação entre os trabalhadores e as plataformas, os trabalhadores ficam sem vínculo empregatício e reféns da lógica de prestação de serviço, a qual não garante proteções legais básicas, como seguro contra acidentes de trabalho, férias e direito de descanso”, justificou Erika Kokay.<\/p>\n

“Além disso, as plataformas mantém poder absoluto para despedir ou banir trabalhadores sem qualquer justificativa, o que gera uma insegurança constante”, acrescentou.<\/p>\n

Estudo<\/strong><\/h2>\n

Túlio Gadêlha cita estudo da Universidade Federal do Paraná que examinou 485 decisões da Justiça do Trabalho relacionadas a plataformas como Uber, iFood e Rappi.<\/p>\n

Nesses casos:<\/p>\n