Motociclistas que atuam como entregadores de aplicativos em Jo\u00e3o Pessoa participaram de uma s\u00e9rie de protestos que ocorreram em todo o Brasil na tarde desta sexta-feira (29). A categoria, que desempenha um papel fundamental na economia de plataforma, busca regulamenta\u00e7\u00e3o para o trabalho via aplicativos e melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho. O protesto come\u00e7ou na Pra\u00e7a das Muri\u00e7ocas, localizada no bairro do Miramar, e seguiu em dire\u00e7\u00e3o ao Busto de Tamandar\u00e9. Durante a manifesta\u00e7\u00e3o, os entregadores realizaram um ato simb\u00f3lico antes de se dirigirem para a Granja Santana, resid\u00eancia oficial do governador.<\/p>\n
A principal exig\u00eancia da categoria \u00e9 um pagamento digno por hora logada nos aplicativos de entrega, informou o presidente do Conselho Municipal dos Entregadores e MotoUbers de Jo\u00e3o Pessoa e Regi\u00e3o Metropolitana (CME-JP), L\u00e9o Martins. Ele relatou que houve negocia\u00e7\u00f5es anteriores com algumas empresas de aplicativos, nas quais os entregadores solicitaram um pagamento de R$ 35 por hora logada. No entanto, a contraproposta das empresas, oferecendo R$ 12 por hora logada, n\u00e3o foi aceita pelos trabalhadores. O conselho est\u00e1 aberto ao di\u00e1logo e espera alcan\u00e7ar um acordo nas futuras rodadas de negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com o conselho, al\u00e9m das quest\u00f5es salariais, a entidade tamb\u00e9m exige a cria\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio f\u00edsico espec\u00edfico na Para\u00edba para lidar com as demandas dos entregadores. Essa reivindica\u00e7\u00e3o levou \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o de uma lei em 2023 que obriga as empresas de entrega e transporte por aplicativos a manterem escrit\u00f3rios f\u00edsicos em Jo\u00e3o Pessoa.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e a Uber, uma das empresas afetadas, se posicionaram contra as orienta\u00e7\u00f5es da lei, na ocasi\u00e3o em que foi promulgada. A Amobitec alegou que as obriga\u00e7\u00f5es impostas pela lei s\u00e3o irregulares e violam princ\u00edpios constitucionais, como a Lei da Liberdade Econ\u00f4mica. A Uber argumentou que a nova regulamenta\u00e7\u00e3o viola o princ\u00edpio da livre iniciativa consagrada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como a liberdade de modelos de neg\u00f3cios imposta pelo Marco Civil da Internet e a Lei da Liberdade Econ\u00f4mica.<\/p>\n
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