{"id":36758,"date":"2023-09-29T17:47:06","date_gmt":"2023-09-29T20:47:06","guid":{"rendered":"https:\/\/wpa.wscom.com.br\/?p=925182"},"modified":"2023-09-29T17:47:06","modified_gmt":"2023-09-29T20:47:06","slug":"beneficiarios-do-bolsa-familia-e-bpc-nao-precisam-mais-pagar-parcelas-do-minha-casa-minha-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/09\/29\/beneficiarios-do-bolsa-familia-e-bpc-nao-precisam-mais-pagar-parcelas-do-minha-casa-minha-vida\/","title":{"rendered":"Benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia e BPC n\u00e3o precisam mais pagar parcelas do Minha Casa, Minha Vida"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio das Cidades publicou nesta quinta-feira (28) uma portaria que isenta benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia e do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) de pagarem presta\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis comprados no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).<\/p>\n

A medida vale para contratos nas modalidades subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habita\u00e7\u00e3o Rural (PNHR).<\/p>\n

A isen\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na portaria publicada pelo governo que define os limites de renda e participa\u00e7\u00e3o financeira de benefici\u00e1rios nas quita\u00e7\u00f5es dos contratos do programa (veja mais mudan\u00e7as abaixo).<\/p>\n

A regra anterior para a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, voltada a fam\u00edlias com renda mensal bruta at\u00e9 R$ 2.640, previa que a fam\u00edlia beneficiada pagasse um percentual baixo do valor do im\u00f3vel financiado.<\/p>\n

Em alguns casos, o subs\u00eddio do governo podia chegar a 95%, ou seja, a fam\u00edlia pagava apenas 5% do total.<\/p>\n

A Caixa Econ\u00f4mica Federal, institui\u00e7\u00e3o financeira respons\u00e1vel pelos contratos, tem um prazo de 30 dias regulamentar as regras e coloc\u00e1-las em vigor.<\/p>\n

“Ap\u00f3s esse prazo, os contratos j\u00e1 firmados e que se enquadrem nas regras da isen\u00e7\u00e3o ter\u00e3o as cobran\u00e7as suspensas”, informou o Minist\u00e9rio das Cidades.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 GloboNews, em fevereiro, o ministro Jader Filho j\u00e1 havia afirmado que estava em estudo pelo governo federal conceder isen\u00e7\u00e3o total no Minha Casa, Minha Vida a quem recebe benef\u00edcios como o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

A proposta, segundo disse o ministro \u00e0 ocasi\u00e3o, tem o objetivo de diminuir o d\u00e9ficit habitacional e criar melhores condi\u00e7\u00f5es de contratos para esse p\u00fablico.<\/p>\n

Mudan\u00e7as no programa<\/h2>\n

A portaria do governo tamb\u00e9m reduz a quantidade de presta\u00e7\u00f5es para quita\u00e7\u00e3o do contrato, de 120 para 60 meses, nas unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habita\u00e7\u00e3o Urbana (PNHU).<\/p>\n

O documento ainda estipula a redu\u00e7\u00e3o, de 4% para 1%, da parcela paga pelos benefici\u00e1rios nos contratos do Programa Nacional de Habita\u00e7\u00e3o Rural (PNHR).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, fixa os valores m\u00e1ximos que cada fam\u00edlia pode pagar nas presta\u00e7\u00f5es dos im\u00f3veis adquiridos no MCMV nas modalidades subsidiadas com recursos do FAR, do FDS e do PNHR. Veja abaixo:<\/p>\n