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Governadores das regiões Centro-Oeste e Norte se reuniram nesta sexta-feira (29), em Rio Quente (GO) para debater a reforma tributária que tramita no Senado. Os chefes dos executivos estaduais criticaram o texto que foi aprovado na Câmara e pediram mudanças. A expectativa é que o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresente seu parecer até 20 de outubro, para votação na pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.<\/p>\n
Os governadores Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, Mauro Mendes (União Brasil), do Mato Grosso, Eduardo Riedel (PSDB), do Mato Grosso do Sul, e Wanderlei Barbosa (Republicanos), do Tocantins, voltaram a dizer que a reforma tira a autonomia dos Estados e municípios de gerir seus tributos, em referência ao Conselho Federativo previsto na PEC, que seria responsável por gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).<\/p>\n
“A nossa bancada no Senado Federal já tem prontas oito emendas para reforma. Já são 240 emendas apresentadas. Ninguém discorda que é necessário o Brasil modernizar seu sistema tributária, isso é unanimidade. Mas é preciso saber como, com que grau de responsabilidade, e só o Congresso pode dar a resposta”, disse Riedel, do Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
O fim dos benefícios fiscais para atrair empresas também incomoda os governadores dessas regiões. Eles argumentaram, no encontro, que a reforma tributária é benéfica para algumas regiões do País, mas prejudica o Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste. “O que se chama de benefício fiscal é na prática um mecanismo de compensação que impacta diretamente na sobrevivência das empresas, conforme indica o estudo apresentado”, afirmou Erik Figueiredo, diretor do Instituto Mauro Borges, que preparou um estudo com a conclusão de que a PEC vai provocar concentração produtiva no Sul e no Sudeste.<\/p>\n
“É preciso garantir mecanismos tributários inteligentes, não predatórios, para manter a industrialização no setor do agronegócio na região”, declarou Mendes, do Mato Grosso. “A proposta acaba com aquilo que o Ulysses Guimarães fez, de promover fundos constitucionais para Estados e regiões que não têm infraestrutura. Que eles tenham fundos para equiparar um pouco a disputa com aqueles Estados que, logisticamente, estão bem desenvolvidos”, criticou Caiado.<\/p>\n
“Quando você constrói uma reforma, não se pode tentar qualificar Estados mais e menos importantes. Não quer dizer que possa se criar uma exclusão de vozes de algumas regiões do país, priorizar A em detrimento de B. O debate deve existir, mas não se deve criar qualquer sentimento separatista. Essa é a cultura que sempre defendi e continuarei defendendo”, emendou o governador de Goiás.<\/p>\n<\/p>\n