{"id":36658,"date":"2023-09-29T11:04:57","date_gmt":"2023-09-29T14:04:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2256178"},"modified":"2023-09-29T11:04:57","modified_gmt":"2023-09-29T14:04:57","slug":"ferramenta-no-site-da-camara-permite-a-populacao-acompanhar-a-execucao-do-orcamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/09\/29\/ferramenta-no-site-da-camara-permite-a-populacao-acompanhar-a-execucao-do-orcamento\/","title":{"rendered":"Ferramenta no site da C\u00e2mara permite \u00e0 popula\u00e7\u00e3o acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento"},"content":{"rendered":"

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A necessidade de dar mais transparência e informações mais claras para a população foi apontada no Ciclo de Debates sobre Transparência Pública no Orçamento, realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (28).<\/p>\n

Segundo o diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, Bruno Rocha, a ferramenta Fiscalize, da página da Câmara, já proporciona à população acompanhar as emendas parlamentares ao Orçamento e de que forma foram encaminhadas.<\/p>\n

“Lá foram criados vários painéis de consultas que permitem à população enxergar as emendas parlamentares, a execução do orçamento da União de um modo geral, inclusive, transferências para municípios e estados”, destacou.<\/p>\n

A cobrança por mais transparência na destinação dos recursos foi destacada pelo relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE). “Nós estamos buscando aperfeiçoar essas situações na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Há um questionamento muito grande sobre a transferência de recursos do governo federal para estados e municípios e a gente precisa criar situações em que o contribuinte e a sociedade brasileira saibam qual o destino desse dinheiro. Essa transferência está sendo feita pra quê?”, explicou.<\/p>\n

Na opinião da consultora de Orçamento do Senado Federal Rita de Cassia Fonseca, o maior desafio é tornar os dados orçamentários mais informativos. “O que aquele dado orçamentário está dizendo sobre qual é a política pública, para quem e aonde está chegando. Esse caráter informativo do dado orçamentário precisa ser trabalhado”, reconhece.<\/p>\n

Estados e municípios<\/h2>\n

A consultora Rita de Cassia destacou o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento e o Siga Brasil como instrumentos de transparência, mas ressaltou que estados e municípios estão no final dos anos 90 em relação à transparência.<\/p>\n

Segundo o presidente da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado estadual de Pernambuco Diogo Morais (PSB), o momento para este debate é oportuno para os estados. “Hoje há um ambiente muito forte em defesa da necessidade da transparência, do controle e da maior fiscalização do Orçamento nas 27 casas legislativas estaduais”, afirmou.<\/p>\n

A Unale tem mais de 25 anos e representa os 1.059 deputados estaduais dos 26 estados e do Distrito Federal.<\/p>\n

A legislação orçamentária do Brasil pode ser considerada moderna, segundo o deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES). Ele destacou que a maior transparência começou com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite consulta da gestão fiscal, atualizada a cada dois meses. “Com a tecnologia que nós temos hoje, temos capacidade de tornar a informação orçamentária de fácil compreensão para o cidadão.”<\/p>\n

O ciclo de debates foi realizado pela Secretaria da Transparência da Câmara. Uma nova edição do evento deve ocorrer em novembro.<\/p>\n<\/p>\n

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\"\"Sociedade pode conhecer destina\u00e7\u00e3o de recursos de emendas parlamentares para a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em Estados e munic\u00edpios<\/p>\n

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